Execução Fiscal 0001034-02.2015.8.16.0151 - TJPR

Execução Fiscal 0001034-02.2015.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:51

Confirmada

09/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) UNIFICADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO AO PROCESSO {0} (06/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-02.2015.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$51.394,63 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Vistos. 1. Proceda-se a reunião e o apensamento aos autos n. 0001041-33.2011.8.16.0151, suspendendo-se o presente feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:58

Apensamento

29/05/2025, 16:58

Unificação de Processos de Execução

06/04/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001034-02.2015.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$51.394,63 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Vistos. 1. O artigo 28, caput, da Lei n. 6.830/80 dispõe que o Juiz poderá ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Ademais, é assente em nosso ordenamento jurídico que as fases dos processos que se busca a reunião devem ser iguais. Assim, considerando a existência de inúmeras execuções fiscais em face da parte executada (CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS), certifique-se a Secretaria, de maneira pormenorizada: a) a fase em que se encontram cada um dos processos; b) se houve a regular citação da parte executada, se as partes são as mesmas, se o objeto que embasa as execuções fiscais possui as mesmas características dos presentes autos; c) se há penhora, ou se foram realizadas diligências nesse sentido sem sucesso; d) decisão a data da distribuição de todos os processos e o respectivo valor da causa. 2. Após, retornem para análise do cabimento de reunião dos processos. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:19

Mero expediente

26/08/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-02.2015.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$51.394,63 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a lei municipal que promoveu a doação do imóvel à parte executada. 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 07:43

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-02.2015.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001034-02.2015.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$51.394,63 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ em face do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, em razão das CDA’s n. 905/2015; 906/2015; 907/2015; 908/2015; 909/2015; 910/2015; 911/2015; 912/2015; 913/2015; 914/2015; 915/2015; 916/2015; 917/2015 e 918/2015. Devidamente citado a mov. 12.1, o executado nomeou os lotes de terras n. 17 e 18, da quadra 211, à penhora (mov. 11.1). A mov. 19.1, o exequente pugnou pela penhora e avalição do lote 001, quadra 193. Deferida a penhora (mov. 21.1). A penhora não foi realizada pela dificuldade em localizar o representante legal do executado (mov. 32.1). Determinada a renovação do mandado expedido (mov. 34.1). Certificada a impossibilidade de penhora, uma vez que o CRI informou que o imóvel pertence à uma única matrícula que possui várias quadras (mov. 38.1). O requerido pugnou pela nulidade dos atos, pois, apesar de indicar bens à penhora, não ocorreu a análise, nem a intimação dos demais atos (mov. 42.1). Indeferido o pedido de nulidade, ante a ausência de prejuízo à parte. Por fim, determinada a lavratura do auto de penhora dos bens apresentados pelo executado (mov. 45.1). Auto de penhora e avaliação dos lotes n. 17 e 18 a mov. 56.2. Tendo em vista que o imóvel penhorado foi doado pelo Município de Santa Isabel do Ivaí para o executado, com cláusula de retrocessão, requereu a adjudicação em favor do exequente (mov. 61.1) e prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente de R$ 14.297,36. Desnecessária a intervenção ministerial (mov. 67.1). Deferida a adjudicação e determinada a lavratura do auto, assim como, o prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente (mov. 73.1). Matrícula atualizada do imóvel a mov. 93.2. Auto de adjudicação do lote de terras n. 17 e 18, da quadra n. 211 a mov. 101.1. Determinada a expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão de posse (mov. 109.1). Carta de adjudicação a mov. 117.1. O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente e a determinação de indisponibilidade de bens e direitos da executada, bem como, a inscrição no cadastro de inadimplentes (mov. 125.1). Bacenjud infrutífero (mov. 132.1). O Município requereu a suspensão do feito por um ano, ante a inexistência de bens passíveis de penhora (mov. 135.1). Determinada a remessa ao arquivo provisório (mov. 137.1). O exequente apresentou a planilha atualizada do débito (mov. 145.1). Sisbajud infrutífero a mov. 151.1. O Município requereu a penhora e avaliação da quadra 211, lote 16, do imóvel objeto da presente execução (mov. 157.1) e acostou matrícula atualizada do imóvel a mov. 162.2, pugnando pelo ofício ao CRI para abertura de nova matrícula. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Defiro o pedido de penhora e avaliação do lote 16, da quadra 211, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Cumpra-se conforme art. 13, da LEF. Cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei n° 6.830/80. 3. Após, tendo em vista a cláusula de retrocessão do imóvel, intime-se o exequente para informar se há interesse na adjudicação do bem em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Com a resposta, voltem conclusos. Int. Dil. Nec. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-02.2015.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001034-02.2015.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$51.394,63 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Com a juntada do valor atualizado, desde já, determino a realização de penhora de ativos financeiros, com base no art. 854 do CPC, devendo a Secretaria proceder a inclusão da minuta no sistema Sisbajudi, fazendo-se conclusão dos autos em separado dos demais feitos. Enviada a ordem pelo Magistrado, e recebida a resposta, deverá a Secretaria seguir a rotina abaixo: 1. Em havendo o bloqueio total, deverá a Secretaria incluir minuta de transferência para conta judicial vinculada ao Juízo, considerando o cálculo da última atualização – para fins de incidência dos acréscimos legais –, bem como incluir minuta de desbloqueio do saldo remanescente, fazendo-se conclusão em separado dos demais feitos. 2. Efetivada a transferência, intime-se imediatamente a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, (art. 841, § 1º do CPC); não o tendo, será intimado pessoalmente. 3. Havendo bloqueio parcial, deverá a Secretaria adotar as medidas constantes acima. 4. No caso de bloqueio total e/ou parcial, resta dispensada a lavratura do termo de penhora, bastando a intimação do executado nos moldes do art. 841, CPC. 5. Havendo o bloqueio de valores irrisórios (art. 836 do CPC), determino o desbloqueio imediato, devendo a Secretaria incluir minuta de desbloqueio, fazendo-se conclusão em separado dos demais feitos. 6. Advindo bloqueio de valor superior ao débito, determino o urgente e imediato desbloqueio do excedente, independente de conclusão para determinação judicial. 6.1. Considerando o funcionamento do sistema Sisbajudi – que bloqueia o valor em todas as contas bancárias encontradas, não distinguindo o tipo de aplicação (se conta corrente, conta salário ou poupança) – havendo constrição em mais de uma conta, excedendo o quantum debeatur, a Secretaria procederá ao desbloqueio do excedente independente de nova determinação judicial. Caso os valores que permaneçam bloqueados sejam impenhoráveis (mormente os que remanescem em poupança ou de natureza alimentar), considerando que o sistema apontou a existência de dinheiro em outras contas – presumidamente aplicações que guardam valores não revestidos de impenhorabilidade – o desbloqueio do comprovadamente impenhorável ficará condicionado ao depósito, pelo executado, da quantia constrita, ou da comprovação de que as outras aplicações também guardam verbas revestidas de impenhorabilidade. 7.Sendo positiva a diligência acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 8. Havendo insucesso, intime-se a exequente para dar prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9. Suplantado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente pessoalmente, na forma do art. 485, inciso III e § 1º do CPC/2015. 10. Havendo pedido do executado pelo reconhecimento do excesso de penhora, tornem conclusos com urgência para apreciação judicial. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) UNIFICADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO AO PROCESSO {0} (06/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Unificação de Processos de Execução

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Mero expediente

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