Execução Fiscal 0015344-26.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0015344-26.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2022, 10:55

Ato ordinatório

15/08/2022, 10:55

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:49

Documento (Informações)

12/08/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 13:35

Trânsito em julgado

12/08/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 17:30

Confirmada

24/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Vistos etc. Tendo em vista o pagamento da dívida ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência já fixados nos autos (mov. 6.1). Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.INDEVIDA. EXECUTADO QUITOU OS DÉBITOS NO MESMO DIA DO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INDIFERENÇA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. EXEQUENTE POSSUÍA INTERESSE DE AGIR NA PROPOSITURA DA DEMANDA. PAGAMENTO QUE IMPORTA NA APLICAÇÃO DO ART. 26, CPC. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. MINORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1390142-7 - Telêmaco Borba - Rel.: Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - - J. 30.06.2015). Publicada e registrada automaticamente pelo PROJUDI. Intimem-se. Providencie a serventia a baixa em eventuais penhoras. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpram-se as disposições pertinentes do CNCGJ, inclusive as normativas internas quanto à taxa judiciária. Cianorte, data do sistema. MATHEUS PEREIRA FRANCO Juiz de Direito Substituto

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:51

Documentos

Conclusão

•14/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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