Cumprimento de sentença 0001118-49.2013.8.16.0126 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001118-49.2013.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:00

Definitivo

03/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:29

Documento (Informações)

27/05/2022, 09:56

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 09:47

Trânsito em julgado

27/05/2022, 09:47

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:27

Trânsito em julgado

24/05/2022, 10:28

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:21

Confirmada

06/05/2022, 00:06

Confirmada

01/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001118-49.2013.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-49.2013.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$43.297,52 Exequente(s): Luiz Boldori Executado(s): Paulo Roberto Formentini SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Luiz Boldori em desfavor de Paulo Roberto Formentini. As partes comunicaram a celebração de acordo extrajudicial (mov. 226.1). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. Suspenda-se o processo até 30.09.2024, data limite para o pagamento da obrigação. Ainda, revogo a suspensão do direito de dirigir imposta na decisão de mov. 190.1. Oficie-se os órgãos competentes. Ficam as partes isentas das custas processuais remanescentes, se houverem (art. 90, §3º, do CPC). Existindo custas pendentes, ficam estas a cargo da parte executada. Honorários advocatícios na forma acordada. Promova-se o levantamento de eventual bloqueio ou constrição dos bens da parte executada. Sendo necessário, fica autorizada a expedição de ofício para órgãos públicos a fim de comunicar e solicitar a baixa da constrição. Existindo depósitos judiciais restitua-se à parte depositante. Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se definitivamente, independentemente de nova conclusão. Registre-se. Intime-se. Palotina, datado automaticamente. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:59

Homologação de Transação

19/04/2022, 11:04

Documentos

Conclusão

•21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001118-49.2013.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-49.2013.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$43.297,52 Exequente(s): Luiz Boldori Executado(s): Paulo Roberto Formentini DECISÃO Defiro o pedido de mov. 210.1. Promova-se a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive a reiteração da ordem de bloqueio, pelo mesmo sistema, até que a dívida seja extinta. No mais, ao Cartório para diligenciar informações acerca do cumprimento dos ofícios expedidos nos movs. 201 e 203, certificando-se nos autos. Após, intime-se a parte exequente parar requerer o que entender de direito, juntando aos autos o demonstrativo do débito atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive a reiteração da ordem de bloqueio, pelo mesmo sistema, até que a dívida seja extinta; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Fica a parte exequente advertida de que toda vez que for encontrada quantia pelo sistema SISBAJUD e esta for utilizada para pagamento da dívida, deverá anexar cálculo atualizado do saldo remanescente da obrigação para a continuidade da ação. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. e Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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