Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030061-24.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO LINHARES KUSS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO LINHARES KUSS

OAB/PR 89708·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Autor

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LINHARES KUSS

OAB/PR 89708·CPF·Representa: Réu

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LEANDRO LINHARES KUSS

OAB/PR 89708·CPF·Representa: Réu

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FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 20:33

Documento (Informações)

11/08/2022, 10:43

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 19:06

Confirmada

19/07/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:39

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 19:00

Confirmada

04/07/2022, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 11:37

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:49

Trânsito em julgado

20/06/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:41

Confirmada

15/06/2022, 15:12

Todas as movimentações(47)

Definitivo

19/08/2022, 20:33

Documento (Informações)

11/08/2022, 10:43

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 19:06

Documentos

•10/06/2022, 00:00

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Confirmada

19/07/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:39

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 19:00

Confirmada

04/07/2022, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 11:37

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:49

Trânsito em julgado

20/06/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:41

Confirmada

15/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 19:46

Confirmada

07/04/2022, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:17

Confirmada

07/03/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:57

Expedição de precatório/rpv

02/03/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 10:22

Confirmada

06/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO 1.Cite-se o Estado do Paraná, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC/2015) impugnar a execução e apresentar, sob pena de preclusão, o cálculo referente à retenção do imposto de renda, se houver. Dê-se ciência ainda do contido em eventual certidão de suspeita de prevenção anexada aos autos. 2. Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

26/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 18:43

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 11:56

Documento (Informações)

28/09/2021, 15:46

Distribuição (sorteio)

27/09/2021, 16:52

Petição (Petição inicial)

27/09/2021, 16:52

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•26/10/2021, 00:00