Cumprimento de sentença 0022173-24.2015.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022173-24.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 16:49

Documento (Informações)

16/09/2025, 17:13

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 09:57

Trânsito em julgado

04/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022173-24.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022173-24.2015.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$79.636,93 Exequente(s): JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO Executado(s): Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa SENTENÇA Vistos, etc. Constou na decisão de mov. 773.1: 4. Cumpridos os itens anteriores e levantado do valor total devido, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, ciente de que o seu silêncio importará em extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Expedidos os alvará, inexiste qualquer outra insurgência. É o relatório. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. art. 513, ambos do CPC. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. CARLOS EDUARDO FAISCA NAHAS Juiz de Direito Substituto

20/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 09:57

Confirmada

12/08/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2025, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 778) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022173-24.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022173-24.2015.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$79.636,93 Exequente(s): JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO Executado(s): Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa Vistos e examinados os autos. 1. Diante da concordância das partes (mov. 758.1 e 761.1), HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial (mov. 754.1/4) e ACOLHO a impugnação da executada que apontava excesso na execução (mov. 732.1/3). Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de custas e despesas processuais relativas a impugnação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o proveito econômico obtivo, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Ressalto, por oportuno, que em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. 2. Observa-se dos cálculos apresentados ao mov. 754.2 que o valor atualizado até a data do depósito perfazia o total de R$ 39.564,29 (valor principal + honorários advocatícios de sucumbência) que, subtraindo-se o valor do depósito realizado pela exequente (R$ 34.564,29), perfaz saldo remanescente de R$ 208,44 que a executada deve depositar em favor da parte exequente. Isto posto, intime-se a executada para que realize o depósito do valor acima indicado, nos termos do artigo 523, do CPC. 3. No mais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará de levantamento de valor em favor do exequente. Para tanto, intime-se o exequente para que foneça seus dados bancário para a realização da transferência bancária. 4. Cumpridos os itens anteriores e levantado do valor total devido, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, ciente de que o seu silêncio importará em extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, 16 de maio de 2025. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022173-24.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022173-24.2015.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$236.400,00 Autor(s): JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO Réu(s): Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa Vistos e examinados os autos. Recebo o cumprimento de sentença (mov. 721.1/4). Retifique-se a classe processual e os polos da ação. I) Da intimação 1- Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. II) Ausência de pagamento Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema SISBAJUD e, se negativa, pelo sistema RENAJUD. III) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. IV) Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Maringá, 23 de setembro de 2024. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos n. 0022173-24.2015.8.16.0017 A despeito da primeira diligência determinada em segundo grau, persistem ainda algumas dúvidas, sem que o perito tenha esclarecido de modo a convencer-me por enquanto sobre a dispensa do exame de Raio-X de coluna no atendimento prestado ao autor. Ao menos do ponto de vista de um leigo, e é esse o modelo que o juiz assume na prova técnica, prova que embora científica e atinente a outra área do conhecimento, deve ter a virtude de convencer o não-iniciado na Ciência ou na Arte em uso no processo judicial, como dizia, ao menos do ponto do leigo as explicações por último dadas pelo perito não explicam a indagação que resulta dessa visão do homem mediano: aparentemente uma queda de uma altura de mais de três metros tem a capacidade de causar alguma lesão óssea, e o exame de Raio-X aparece como um exame bem simples, disponível em qualquer hospital de porte mediano. Por essa razão e como todo processo judicial deve resultar em uma decisão justa, e a decisão justa começa a ser moldada pela verdade sobre os fatos em discussão, converto novamente o julgamento em diligência. Requisitem-se estas informações à Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e à diretoria dos seguintes hospitais, Hospital do Trabalhador, Hospital do Cajuru (Pronto-socorro), Hospital Evangélico (Pronto- socorro) e Hospital XV de Fratura, mencionando-se no ofício que o processo envolve hospital de outra comarca e não interesses dos próprios consultados, para que o seu corpo clínico especializado informe: Qual o protocolo que seguem para atendimento de paciente que sofre uma queda de mais de 3 m de altura, se o procedimento médico que dispensam ao enfermo nessas condições envolve necessariamente exame de Raio-X de coluna vertebral (lombar)? Os hospitais consultados deverão, nas informações, indicar passo a passo o atendimento prestado ao paciente. Intimem-se. Albino Jacomel Guérios Relator

24/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 778) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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