Execução de Título Extrajudicial 0000320-93.2016.8.16.0155 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000320-93.2016.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 12:34

Documento (Informações)

08/02/2023, 18:02

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-93.2016.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, SN - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$25.995,85 Exequente(s): URSULA RENATA ANDRIWS BITTENCOURT Executado(s): THALES MICHAEL PEREIRA PORTO SOUZA Vistos 1. Em razão do processo ser extinto no seq. 198, determino o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD constante no seq. 37.1. Assaí, datado eletronicamente. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

20/01/2023, 00:00

Documento (Informações)

17/01/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 14:58

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:57

Mero expediente

16/01/2023, 23:47

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:41

Ato ordinatório

17/12/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2022, 13:07

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 18:15

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000320-93.2016.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-93.2016.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$25.995,85 Exequente(s): URSULA RENATA ANDRIWS BITTENCOURT Executado(s): THALES MICHAEL PEREIRA PORTO SOUZA DECISÃO A parte exequente em petição de mov. 92.1, pugna pela retenção da CNH do executado, oficiando ao DETRAN/PR restringindo a possibilidade de concessão de segunda via. Inobstante, na forma do art. 297, e do art. 139, IV, da Lei nº. 13.105/2015, seja possível ao magistrado adotar decisões e se valer de meios "atípicos", "impróprios" para busca da satisfação da pretensão do credor e para cumprimento da ordem judicial dada, reputo que o pedido formulado, especialmente porque impõe ônus grave à parte, dependeria da devida demonstração de que, todas as diligências para buscar o patrimônio da parte executada foram realizadas, o que não é o caso dos autos, a parte exequente poderia, por exemplo, diligenciar junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de residência do Executado para buscar eventuais bens em seu nome. Razão pela qual, indefiro o pedido de suspensão do CNH. Defiro a busca, pelo sistema INFOJUD, de eventuais bens/direitos/posses que o executado possa ter mencionado em sua declaração de imposto de renda, nos últimos cinco anos, bem como eventual declaração de operação imobiliária e de eventual cadastro de ITR que possa ter. Com a juntada, intime-se a requerente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, considerando que as informações ora acostadas são protegidas por sigilo fiscal, com possível atingimento do direito à intimidade e privacidade do requerido, promova, a Secretaria, a alteração do nível de sigilo (ou visibilidade) do feito (ou dos documentos), com as modificações e retificações necessárias no PROJUDI. Intimações e diligências necessárias. Assaí-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Remessa (em diligência)

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