Execução de Título Extrajudicial 0000387-13.2018.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000387-13.2018.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$104.845,44 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Considerando a necessidade de se aguardar a manifestação de todas as partes acerca do andamento processual (mov. 516), determino que os autos permaneçam em cartório até que haja o pronunciamento de todos os interessados. 2. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:02

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:50

Outras Decisões

22/04/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:12

Confirmada

12/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$104.845,44 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Preliminarmente, com o intuito de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar qualquer alegação de nulidade processual futura, intime-se a parte executada para ciência do teor do retorno do mandado de mov. 504. 2. A intimação se faz necessária para garantir a observância do devido processo legal, conforme preconizado no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, e para assegurar que a parte tenha plena ciência dos atos processuais que lhe dizem respeito, prevenindo, assim, eventual alegação de cerceamento de defesa. 3. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação ulterior. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:44

Outras Decisões

26/03/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:01

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$242.958,86 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira DECISÃO 1. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 17.769 do Registro de Imóveis de Matelândia (certidão de matrícula nos autos). 1.1 A penhora do imóvel deverá recair somente sobre a parte ideal de propriedade do executado, respeitada a meação de eventual cônjuge. 2. Proceda-se na forma do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavrando-se termo de penhora. 3. Fica o executado constituído fiel depositário do bem (art. 840, inc. II, § 1º, CPC). 4. Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. A intimação da parte executada da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado. Não o tendo, será intimada pessoalmente a parte executada, por via postal. (art. 841, do CPC/15). 6. Consigno que, nos termos do art. 843, do CPC, “tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.” 6.1. Assim, tendo em vista a necessidade de intimação do cônjuge, nos termos do art. 842, do CPC, determino a expedição de mandado para intimação do cônjuge do executado acerca da penhora, no endereço indicado pelo exequente no mov. 448.1. e de eventual credor pignoratício, hipotecário ou anticrético, além de eventual usufrutuário. 7. Caso informado a inexistência de cônjuge pelo executado, deverá o oficial certificar eventual informação nova acerca da inexistência/dissolução do casamento, requisitando eventuais certidões que disponha a parte. 8. Não havendo impugnação acerca da penhora, ao exequente para especificar sobre a forma de expropriação que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Quanto à avaliação, o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá em determinadas hipóteses. 9.1. Assim, antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para os encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 9.2. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. 10. Após, ausente requerimentos suplementares ou notícia da oposição de embargos de terceiro, voltem os autos conclusos. Matelândia, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz substituto

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$242.958,86 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Em consonância ao princípio da cooperação, intime-se, sob pena de multa, a parte executada para que informe o comprador do veículo, conforme petitório de mov. 435. 2. Trata-se de pedido pela parte exequente pela qual requer a realização de diligência de busca de bens através do sistema SERP-JUD. A Lei n. 14.382/2022 introduziu o módulo SERP-JUD, uma ferramenta de integração aos serviços de registros públicos nacionais, permitindo o acesso direto a registros de bens e dados de interesse em processos de execução. Neste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do Despacho n. 10257137, de 5 de abril de 2024, foi comunicada a disponibilização da plataforma a magistrados e servidores, estando apta, pois, a realizar consultas patrimoniais no âmbito do Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos, visando à celeridade e eficiência na busca de bens. Nesse aspecto, em consonância com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da cooperação (CPC, art. 6º), o uso do SERP-JUD como meio de consulta de bens patrimoniais tem o objetivo de otimizar a execução, atendendo ao interesse do credor de forma célere e menos onerosa. Ademais, a consulta ao SERP-JUD não produz efeitos patrimoniais imediatos sobre os bens do executado, diferindo de outras ferramentas que demandam medidas constritivas mais invasivas, como a CNIB. 2.2. Sobre o tema, destacam-se as lições de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, que apontam o dever do magistrado de auxiliar as partes na busca de uma tutela efetiva, inclusive na localização de bens penhoráveis, assegurando, assim, o adequado cumprimento do crédito (CPC, art. 772, III): “O princípio da colaboração estrutura-se a partir da previsão de regras que devem ser seguidas pelo juiz na condução do processo. O juiz tem deveres de esclarecimento, de diálogo, de prevenção e de auxílio para com os litigantes. (...) O dever de auxílio determina ao juiz que colabore com as partes no desempenho de seus ônus e no cumprimento de seus deveres no processo. Trata-se de dever que visa a viabilizar o adequado atendimento aos ônus e aos deveres das partes no processo. Pense-se, por exemplo, no exequente que não encontra bens penhoráveis do executado para satisfação de seu crédito. É tarefa do juiz auxiliá-lo na identificação do patrimônio do executado a fim de que a tutela executiva possa ser realizada de forma efetiva (art. 772, III, CPC)” (Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 102-103). Ainda, em relação ao princípio da cooperação, ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A redação final deste dispositivo procurou explicar a cooperação como princípio processual. E não se trata de colaboração no sentido de fornecer informações ou simplesmente não atuar com má-fé: todos - juízes, demais operadores do direito, auxiliares da justiça e partes - devem estar atentos para efetivamente atuarem de forma colaborativa uns com os outros, para que o processo alcance seu objetivo. É preciso haver reciprocidade, o que fica evidenciado pela inclusão da expressão entre si no texto deste CPC” (Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC - Lei 13.105/2015. 2a Tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 208). 2.1. Ante o exposto, considerando o caráter consultivo da diligência requerida e a adequação da utilização do SERP-JUD para execuções de menor complexidade, defiro o pedido formulado pela parte autora para a realização da busca de bens em nome do executado pelo sistema SERP-JUD, com fulcro nos princípios da cooperação processual e da razoável duração do processo, nos termos dos artigos 5º, LXXVIII, da CF, e 6º do CPC. 3. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$242.958,86 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 2. Recolhidas eventuais custas devidas, promova a Secretaria a inclusão da minuta. 3. No silêncio, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 4. Comprovado o recolhimento das custas, inclua-se a minuta de bloqueio. 5. Sobre o resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar em 5 dias, oportunidade que, pautada pelo que preceitua o art. 871, do CPC e visando evitar a manutenção de restrições excessivas, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa do valor dos bens bloqueados, providenciando a juntada de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. 5.1. No mesmo prazo, caso a restrição alcance mais de um veículo e cuja avaliação supere o valor do débito, deverá a parte especificar qual manutenção pretende ver mantida, sob pena de baixa de todas as restrições lançadas. 5.1.1. Especificando a parte credora qual restrição pretende ver mantida, promova a Secretaria, com urgência, a baixa da restrição indicada pela parte. 5.1.2. No silêncio, com urgência, promova a secretaria a baixa de todas as restrições lançadas, INTIMANDO a parte exequente para dar andamento no prazo de 15 dias. 5.1.2.1. Transcorrendo “in albis” o prazo do item anterior, intime-se pessoalmente a parte credora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 6. Positiva a diligência, pugnando pela penhora do bem, deverá a parte exequente indicar exata localização daquele. 6.1. Indicado o local em que se encontra o bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6.2. Constando dos autos a certidão que atesta a existência do veículo, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. 7. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito. 7.1. Transcorrendo “in albis” o prazo do item “3”, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 8. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$242.958,86 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em desfavor do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. No presente caso, o exequente pugnou pela utilização da nova ferramenta existente no sistema SISBAJUD denominada de “reiteração automática de ordens de bloqueio”, na qual possibilita o juiz registrar no sistema a quantidade de vezes que a medida deve ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. 1.2. Em razão do exposto, determino a reiteração da medida por três vezes. Sem prejuízo da análise quanto a necessidade da reiteração da medida posteriormente. 2. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)executado(s) até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6. Após, caso negativa a medida acima, tornem conclusos para análise do pedido de bloqueio total via RENAJUD. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$49.909,00 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Diante dos argumentos elencados pela parte executada no petitório de mov. 237 e diante da inexistência de patrimônio luxuoso, entendo que a parte comprovou a necessidade do benefício, uma vez que eventuais gastos poderiam lhe causar prejuízo no seu sustento e de sua família. 1.1. Diante disso, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita a parte executada. 2. Passo a análise da exceção de pré-executividade lançada ao mov. 215, na qual alega nulidade da citação por edital uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização da parte executada, bem como os atos subsequentes a citação. 2.1. Por fim, pugna pela condenação da exequente em multa de cinco vezes o salário-mínimo, nos termos do artigo 258, parágrafo único do Código de Processo Civil. 3. Pois bem. 4. A execução foi proposta em 2018, no qual constava o endereço do executado a Linha Treze – Lote Rural 96, Zona Rural do Município de Matelândia. 5. A inicial foi recebida e a primeira tentativa infrutífera deu-se ao mov. 31, realizada por Oficial de Justiça. 5.1. Foi realizada pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL (mov. 43, 44 e 45). 5.2. Novas diligências realizadas a fim de efetivar a citação (mov. 62 e 66). 5.3. A decisão de mov. 78 determinou a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados ao Juízo, o que foi devidamente realizado ao mov. 87. 88 e 89. 5.4. Entretanto não foi obtido novos endereços ainda não diligenciados, motivo pelo qual foi deferida a citação por edital (mov. 94 e 104). 5.5. Nomeado curador especial (mov. 115) o qual apresentou embargos à execução por negativa geral (mov. 118), não tendo sido conhecido ao mov. 122. 5.6. Houve a continuidade dos atos executivos, com a realização da penhora (mov. 131), SISBAJUD (mov. 142), RENAJUD (mov. 156), deferindo a apreensão e remoção do veículo ao mov. 168, que aconteceu ao mov. 211. 5.7. Após isso, o executado compareceu aos autos apresentando a exceção de pré-executividade a qual se analisa. 6. Segundo entendimento jurisprudencial sobre o tema há de se ter realizado diligências no processo, buscando o conhecimento do paradeiro do réu pelos meios disponíveis a esse escopo e, uma vez não obtidos resultados, caberia à realização da citação por edital. 7. Do exame dos autos denota-se que os únicos sistemas diligenciados foram o BACENJUD, INFOJUD e SIEL. 7.1. Entretanto, há outros sistemas conveniados ao Juízo, como RENAJUD, COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, TER, INFOSEG, JUSTIÇA ELEITORAL, além das próprias operadoras de telefonia e previdência social. 7.2. Colabora-se, ainda, o fato de que após realizada a penhora e deferido a avaliação e remoção do bem móvel, a parte exequente localizou o endereço a fim de proceder a apreensão do veículo, localizando também o executado, uma vez que o veículo estava em sua posse. 8. Diante disso é evidente que não houve o prévio esgotamento das medidas necessárias a fim de efetivar a citação do executado, motivo pelo qual declaro a nulidade da citação por edital e todos os atos subsequentes, retornando ao status quo ante, inclusive com a restituição do veículo a parte executada. 9. Pelo exposto, cite-se e intime-se o executado por meio de seu defensor constituído para que, no prazo de 03 (três) dias, adimpla(m) a prestação devida, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quanto bastem para a sua satisfação. 9.1. Na mesma oportunidade, intime-se também para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, os quais deverão ser distribuídos por dependência, no Sistema Projudi, autuados em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 10. Por fim, quanto ao pedido de fixação de multa, nos termos do artigo 258, parágrafo único do Código de Processo Civil entendo pertinente. 10. 1. Veja que, em que pese inicialmente possa não ter tido dolo na conduta da parte exequente, certo é que após localizado do endereço a fim de proceder a remoção do bem penhorado constatou-se a ausência de esgotamento pelos sistemas conveniados ao Juízo. De modo que se não houvesse dolo e se sua conduta fosse pautada no princípio da boa-fé deveria ter informado ao Juízo, uma vez que não fora realizado busca de endereço pelo sistema RENAJUD, o que, se tivesse ocorrido, teria obtido êxito da citação do executado. 11. A multa de cinco vezes o salário-mínimo se reverterá em favor do executado, a qual poderá ser executada por meio da presente decisão em autos apartados a fim de não causa tumulto processual ou eventualmente compensada com o crédito exequente. 12. Em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 13. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000387-13.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-13.2018.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$49.909,00 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Carlos Roberto Gonzaga de Oliveira Vistos. 1. Os autos vieram conclusos para analisar o pedido do exequente que pretende a remoção do veículo penhorado. 2. Em que pese a necessidade de que seja a execução promovida de forma menos onerosa ao devedor (art. 805 do CPC), as atuais diretrizes do processo executório se orientam pelo princípio da efetividade, insculpido no art. 797 do CPC, com vistas à satisfação da dívida do credor. 3. Considerando que o veículo penhorado pode estar sujeito à deterioração, a remoção consiste em medida adequada para preservar, tanto quanto possível, seu valor e viabilizar o êxito do ato expropriatório, a fim de satisfazer o direito do exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO POR VEÍCULO – REQUERIMENTO DEFERIDO – DETERMINADA A REMOÇÃO DO BEM EM MÃOS DO CREDOR – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM PODER DO DEVEDOR – REGRA PROCESSUAL QUE DETERMINA A APREENSÃO E DEPÓSITO DO BEM PENHORADO, COM SUA REMOÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 839 E 840 DO CPC – OBJETO QUE NÃO SE TRATA DE DIFÍCIL REMOÇÃO PARA PERMANECER EM MÃO DO DEVEDOR – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0037523-98.2018.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 03.07.2019) (TJ-PR - AI: 00375239820188160000 PR 0037523-98.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 03/07/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2019) 4. Pelo exposto, defiro o pedido de avaliação e remoção do bem em favor do exequente. 5. Cumpra-se observando o requerido no petitório de mov. 159.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

10/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Decurso de Prazo

Outras Decisões

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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