Execução Fiscal 0005808-61.2017.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0005808-61.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/08/2025, 17:20

deferimento

04/08/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:06

Confirmada

03/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 10:34

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2025, 19:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005808-61.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005808-61.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$702,01 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): SUELI APARECIDA GARBIN DE LIMA SUELI APARECIDA GARBIN DE LIMA DECISÃO 1. Ante a anuência da executada (mov. 107.2), expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do exequente ou de seu procurador, caso poderes possua, para levantamento dos valores penhorados (mov. 103). 2. Após, diga o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a extinção pelo pagamento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (mk) SANDRA DAL'MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:34

deferimento

10/02/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005808-61.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005808-61.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$702,01 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): SUELI APARECIDA BARBINI DE LIMA SUELI APARECIDA GARGIN DE LIMA DECISÃO 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome da executada via Sistema SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para atualização da dívida e elaboração da conta de custas. 2. Frutífera a medida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Insurgindo-se a executada contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5. A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando a executada, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 6. Em caso negativo, proceda-se à busca de veículos automotores em nome da executada via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 7. Após, diga o exequente em 30 dias. 8. Havendo requerimento pelo exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de transferência junto ao sistema RENAJUD e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, intimando-se as partes (art. 16, LEF). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (GB) SANDRA DAL’ MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato ordinatório

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