Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024448-76.2020.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024448-76.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 13:40

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:39

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:39

Documento (Certidão)

01/08/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 12:12

Documento (Certidão)

01/08/2022, 12:12

Confirmada

01/08/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:10

Trânsito em julgado

01/08/2022, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 09:31

Confirmada

22/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024448-76.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3515 - Celular: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Jogo de azar Data da Infração: 16/04/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): WAGNER ALEXANDRE VENERA FERREIRA Em Juízo, oferecida e recebida a denúncia, o acusado aceitou as condições propostas para a suspensão condicional do processo (seq. 57). Decorrido o prazo de 02 (dois) anos da concessão do benefício, manifestou-se o Ministério Público pela extinção do processo. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da suspensão condicional do processo, a teor do art. 89 § 5º da Lei n. 9.099/95, julgo extinta a punibilidade do fato imputado a WAGNER ALEXANDRE VENERA FERREIRA, já qualificado nos autos. Transitada esta em julgado, efetuadas as anotações e comunicações legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Londrina, 8 de julho de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

12/07/2022, 00:00

Recebimento

11/07/2022, 15:13

Confirmada

11/07/2022, 15:09

Entrega em carga/vista

11/07/2022, 10:24

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Recebimento

Confirmada

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(176)