Execução de Título Judicial 0005658-55.2020.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005658-55.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 16:47

Documento (Informações)

21/02/2025, 15:52

Remessa (em diligência)

21/02/2025, 12:31

Trânsito em julgado

21/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:23

Confirmada

12/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005658-55.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005658-55.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.210,76 Exequente(s): HOSPITAL UNIMED NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL Executado(s): MARCOS PELISARI Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por HOSPITAL UNIMED NORTE DO PARANÁ – COOPERATIVA REGIONAL em face de MARCOS PELISARI. A parte exequente requereu a desistência da execução, diante da ausência de êxito na busca de bens passíveis de penhora (mov. 192.1). É o breve relato. Decido. Acolho o requerimento de desistência do presente cumprimento de sentença, de modo que homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 775 e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. É pacífica a jurisprudências no sentido de que incide o princípio da causalidade na hipótese de desistência da execução por inexistência de bens penhoráveis, de modo que não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, devendo ser atribuído ao executado o pagamento das custas processuais. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –DEVER DO EXECUTADO EM ARCAR COM TAL ÔNUS – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0022732-76.2009.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 01.07.2022) (TJ-PR - APL: 00227327620098160021 Cascavel 0022732-76.2009.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 01/07/2022, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/07/2022). (Grifei). RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido.(STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019). (Grifei). Assim sendo, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições existentes e remeta-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:39

Confirmada

11/02/2025, 15:35

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:33

Desistência de pedido

03/02/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005658-55.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005658-55.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.210,76 Exequente(s): HOSPITAL UNIMED NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL Executado(s): MARCOS PELISARI Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por HOSPITAL UNIMED NORTE DO PARANÁ – COOPERATIVA REGIONAL em face de MARCOS PELISARI. A parte exequente requereu a desistência da execução, diante da ausência de êxito na busca de bens passíveis de penhora (mov. 192.1). É o breve relato. Decido. Acolho o requerimento de desistência do presente cumprimento de sentença, de modo que homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 775 e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. É pacífica a jurisprudências no sentido de que incide o princípio da causalidade na hipótese de desistência da execução por inexistência de bens penhoráveis, de modo que não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, devendo ser atribuído ao executado o pagamento das custas processuais. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –DEVER DO EXECUTADO EM ARCAR COM TAL ÔNUS – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0022732-76.2009.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 01.07.2022) (TJ-PR - APL: 00227327620098160021 Cascavel 0022732-76.2009.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 01/07/2022, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/07/2022). (Grifei). RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido.(STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019). (Grifei). Assim sendo, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições existentes e remeta-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005658-55.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005658-55.2020.8.16.0075 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.210,76 Autor(s): HOSPITAL UNIMED NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL Réu(s): MARCOS PELISARI Vistos. Compulsando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal da parte ré, o que é imprescindível para a validade da citação editalícia requerida, conforme pacífico entendimento do E. TJPR: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ. NÃO ESGOTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO INDICADO PELO TRE/PR COMO SENDO DA RÉ. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO NESSE ENDEREÇO. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. MANIFESTAÇÃO OPORTUNIZADA ÀS PARTES (ART. 933 DO CPC). SENTENÇA CASSADA E PROCESSO ANULADO. RECURSO PREJUDICADO. Citação editalícia que tem caráter excepcional, podendo ser realizada apenas quando esgotadas todas as possíveis diligências para busca do endereço do réu. (TJPR - 17ª C.Cível - 0002074-21.2015.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 21.06.2018 -destacamos). Além de não terem sido utilizados todos os meios disponíveis neste Juízo para a busca de endereço, constam ainda nos autos ARs que retornaram com a anotação “ausente” (movs. 68.1/70.1) e sequer foi realizada diligência através de oficial de justiça. Antes o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, viabilizando o prosseguimento do feito. Oportunamente, cumpra-se no que couber a Portaria n.º 01/2022. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência de pedido

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(199)