Cumprimento de sentença 0005591-18.2016.8.16.0112 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005591-18.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:29

Confirmada

22/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005591-18.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005591-18.2016.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$70.583,31 Exequente(s): WERNER WEBER Executado(s): ERNI ARNDT Vistos e examinados. 1. DETERMINO a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §1º, CPC. 1.2. Visando otimizar o fluxo processual e racionalizar os trabalhos desta unidade judiciária, determino que, havendo determinação anterior, a Serventia certifique o período em que o feito permaneceu suspenso pelo mesmo fundamento (ausência de bens/não localização do devedor), suspendendo o processo exclusivamente pelo período remanescente. 2. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 3. Destaco que, querendo, poderá a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, caso localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. 4. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:15

Execução frustrada

04/03/2026, 21:58

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:09

Confirmada

22/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

11/01/2026, 18:26

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:21

Confirmada

26/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (15/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005591-18.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005591-18.2016.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$70.583,31 Exequente(s): WERNER WEBER Executado(s): ERNI ARNDT ILAINE WEBER ARNDT Vistos. 1. Defiro o processamento deste cumprimento de sentença. A serventia para que proceda as anotações pertinentes junto aos sistemas eletrônicos. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios desta fase, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 3. Não ocorrendo a intimação porque a Parte Executada não foi encontrada no endereço informado, se requerido pela parte exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos Sistemas INFOJUD e subsidiariamente pelo SISBAJUD. 4. Caso não ocorra o pagamento, DETERMINO as seguintes medidas que deverão ser tomadas, na ordem a seguir. 5. Bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD considerando o valor da dívida atualizada, da seguinte forma: 5.1. Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da presente execução. 5.2. Sendo positiva a penhora, deverá a Escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome da parte executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta. 5.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. 6. Infrutífera a diligência acima, à Escrivania para que efetue a consulta no Sistema RENAJUD. 6.1. Encontrado veículo em nome da parte executada, proceda-se o bloqueio de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação, sempre com a limitação do necessário para a garantia da execução, cientificando-se o exequente/credor sobre eventuais restrições existentes nos automóveis. 7. Caso seja apresentada pelo exequente certidão de matrícula de imóvel, a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, independentemente de onde se localizem. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. 8. Por fim, se nenhuma das diligências acima restarem frutíferas, como medida de exceção e ultima ratio, realize-se busca de bens e rendimentos através do Sistema INFOJUD, atinentes aos 03 (três) últimos anos do exercício fiscal. 9. Após, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 10. Desde já, advirto a Parte Exequente que em caso de novo pedido de penhora online, deverá comprovar a modificação na situação financeira da parte executada, sob pena de indeferimento. 11. Se não forem localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências acima, DETERMINO, a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no artigo 921, inciso III e §1, do CPC. 12. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Portanto, decorrido o prazo de suspensão, ao arquivo provisório, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Entretanto, o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para o afastamento do prazo prescricional. Frise-se que no arquivo provisório, não haverá baixa do distribuidor. 13. Ponderando a recente alteração na legislação processual (§ 3º do art. 82 do CPC), os Drs. Advogados estão dispensados do adiantamento das custas atinentes ao início da fase de cumprimento de sentença deflagrados para cobrança de verbas honorárias. Anote-se. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado digitalmente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005591-18.2016.8.16.0112. réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. A hipótese dos autos está fundada na obrigação assumida pelo Requerido, referente à contrato de arrendamento rural pelo uso das propriedades do Requerente, correspondente ao ano de 2016 (milho safrinha), o que não se coaduna com a disposições do divórcio. Isso porque, conforme se apura da sentença colacionada a estes autos à seq. 20.3, oriunda da ação de divórcio n. 0001950-90.2014.8.16.0112, constata-se que a separação do casal se deu em 10/08/2013. Do mesmo modo, restou sedimentado que, ILAINE WEBER, teria direito à 50% dos bens adquiridos na constância da união. Entretanto, levando em conta que os bens a serem partilhados estavam na posse exclusiva do cônjuge ERNI ARNDT, cuja exploração também ocorria de forma unilateral, foi fixada renda em favor de ILAINE WEBER, no importe de 15%. Deste modo, a situação existente nos autos de divórcio não se relaciona com o crédito desta ação, mas sim, ao direito de meação e propriedade pertencente à ILAINE WEBER. Além disso, a sentença se mostrou expressa quanto a divisão das dívidas do casal: Portanto, os comprovantes anexados pelo requerido, aos eventos 41.5/41.11, se referem à meação, inexistindo qualquer responsabilidade de ILAINE WEBER pela obrigação em litígio. Assim, a obrigação em discussão é de exclusiva responsabilidade da parte requerida ERNI ARNDT. No tocante ao montante devido, observa-se que o contrato de arrendamento contido na inicial, estabelece a obrigação do arrendatário em entregar a porcentagem de “20% (vinte por cento) da produção total colhida da safra de inverno”, circunstância incontroversa entre as partes. Para viabilizar a apuração da quantia devida, o Autor apresentou aos autos laudo de avaliação de produtividade contido à seq. 1.8, estimando uma produção total de 9.439 sacas de milho para o ano de 2016. Assim, aduz ser devido à título de renda a quantia de 1.888 sacas (20%). Em contrapartida, o requerido anexou aos autos comprovantes de entrega de grãos perante as empresas Coamo e I Riedi, aduzindo ter colhido naquele ano, tão somente, a quantia de 5.665,55 sacas (seq. 41.12). No ponto, entendo com razão o Requerido. Ora, embora a parte Requerente tenha trazido aos autos laudo de produção de grãos, aquele documento foi confeccionado de forma unilateral, tratando-se de mera expectativa de produtividade da área. A parte promovida impugnou o documento, apontando que são devidos valores menores do que os ali colocados, e trouxe relatório de grãos entregues na cooperativa COAMO, instalada nesta comarca. Segundo o documento de seq. 41.12, o promovido teria depositado o total de 5.665,55 sacas. Em seu depoimento pessoal, o Requerido relatou que a colheita daquele ano teria sido ruim, ou seja, teria colhido menos do que o previsto: ERNI ARDNT: a dívida do arrendamento da safra de milho de 2016 existe por conta das retenções. Acredita dever 50%. Os contratos de arrendamento foram firmados entre 2008 e 2009, para o prazo de 10 anos. Nesse interregno sobreveio sua separação. No primeiro ano após a separação, houve o decreto de retenção de 50% de toda produção. Isso ocorreu por conta da sentença de divórcio. Entrou em dificuldade porque não foi possível se manter com apenas 50% da produção, sendo necessário se desfazer de alguns bens para honrar os compromissos. A retenção foi estipulada sobre todas as propriedades, tanto as próprias quanto aquelas arrendadas. Reconhece ter plantado e colhido 5.670 sacas em todas as áreas arrendadas. Não sabe dizer de cabeça quanto foi colhido em cada lote. Ao todo são 03 áreas arrendadas. Se separou no ano de 2013. Como a safra foi ruim, não teve condições de pagar. Acredita que deve pagar a metade do arrendamento. Observa-se, então, que a parte descreve que naquele ano a produtividade teria sido abaixo da média. Por sua vez, o responsável pela confecção da avaliação particular, também ouvido em juízo, declarou que, quando da confecção do laudo, já considerou as intempéries ocorridas na lavoura até então, a qual estava prestes a ser colhida. Veja-se: ADOLAR IVO SCHUTZ: se recorda de que elaborou laudo perante as propriedades pertencente às partes no ano de 2016 (documento constante à seq. 1.8). Acredita que a quantia de 9.439 sacas se refira à soma de todos os lotes. Possui 41 anos de experiência na área, e desde sua formação, elabora laudos para diversas pessoas. A margem de erro é muito pequena, desde que seja feita a avaliação dentro do parâmetro de observação, sendo necessário observar o potencial da lavoura, ocasião em que se deve ir até a propriedade, conversar com o proprietário, a fim de verificar se há partes mais fracas e outras mais desenvolvidas. Depois disso, se faz necessário, em uma segunda etapa, verificar o estande da lavoura, que ocorre da seguinte forma: primeiro analisa quantas plantas há por metro quadrado ou metro linear. Em uma lavoura de milho por exemplo, com espaçamento de 45 centímetros, você tem 22.200 metros lineares. A partir de então, fazendo o estande para saber quantas plantas tem por metro, se faz uma coleta de 5, 10 ou 20 espigas, em vários pontos da lavoura, debulha e pesa. Para verificar o peso médio da espiga, é só somar quantas amostras foram feitas e dividir. Para saber a estimativa por hectare, basta pegar a grama por espiga e multiplicar pelos metros lineares. Essa estimativa se refere a produção bruta. Depois é necessário fazer o desconto da umidade, perda da colheita, perda do transporte, perda por amassamento na própria lavoura. O laudo que realizou consta a produção estimada inicial e os descontos. Ratifica o laudo confeccionado. Não tem explicação para a diferença existente entre o laudo e o total que o requerido diz ter colhido. Faz muitos anos que realiza laudos e não possui contestação. O laudo foi elaborado em 15 de julho. Não acompanhou a colheita. O desconto da umidade considerado no laudo foi de acordo com a amostra que realizou na propriedade. Na data da entrega da produção, não foi até a cooperativa para verificar o real teor de umidade. Pode haver diferença na umidade do produto entre a data do laudo e a entrega. Se acontecer algum evento que possa prejudicar a produtividade, pode ocorrer diferença entre o laudo e o real colhido. Se recorda que no ciclo da safra de 2016, houve excesso de chuva. A partir da sua avaliação, não teve notícia da ocorrência de nenhum fator climático que possa ter interferido no resultado da estimativa. Nesse viés, considerando a recalcitrância entre as partes, a questão deve ser apurada a partir das disposições do art. 373 do CPC. Ao autor competiria realizar prova de fato constitutivo ao seu direito, e ao requerido incumbe provar fato modificativo ao direito do autor. Em sendo assim, observo que o promovido, ao apresentar extrato de grãos entregues na cooperativa no ano de 2016, demonstrou de forma concreta a grandeza em discussão nesse expediente. Há margem relevante entre o valor hipoteticamente a ser colhido em determinada área, e aquele que efetivamente venha a ser realizado. Ao autor incumbia requerer medidas para comprovar efetivamente o seu direito, ou seja, demonstrando que a quantidade de grãos entregue na COAMO pelo promovido, não correspondeu ao total colhido em suas terras. Bastaria assim que o autor requeresse informações das demais cooperativas agrícolas em atuação nessa região (Agrícola Horizonte, Copagril, I riedi, Coatol, Sperafico), o que demonstraria indene de dúvidas a existência de outros depósitos, e o desvio da produção, em desatendimento às disposições contratuais. Nessa toada, ponderando que o montante indicado na inicial se pauta em estimativa da colheita, a qual foi impugnada através da exibição de outros documentos (relatório concreto da entrega de grãos), entendo que a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório a que esteva submetida. Assim, conclui-se que o Requerido obteve a produção de 5.665,55 sacas de milho referente à safra do ano de 2016. Por sua vez, no tocante aos lotes rurais 76/77, registrado sob n. 31.077, perante o CRI de Marechal Cândido Rondon-PR, verifica-se que são proprietários do bem ERNI ARNDT; ILAINE WEBER ARNDT; WERNER WEBER; e ISOLDE ILONE WEBER, ficando em condomínio sob as seguintes condições: Assim, deve ser extirpada da relação auferível de renda o percentual de 24,07%. Nessa perspectiva, levando em conta que a produção da safra de milho estimada para o ano de 2016 seria 5.665,55 sacas de milho (correspondente a área de 45 alqueires), bem como que 24,07% do imóvel matriculado sob n. 31.077 corresponde a 5 alqueires, o montante total sujeito à renda perfaz a quantia de 5.031,00 (produção referente a 40 alqueires). Deste modo, considerando que a renda devida importa em 20% da produção, pertence ao autor a quantia de 1.006,20 sacas de milho, havendo excesso na cobrança. 3. DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005591-18.2016.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$66.080,00 Autor(s): WERNER WEBER (RG: 1085369 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.307.139-91) RUA TOLEDO, 1011 - NOVA SANTA ROSA/PR Réu(s): ERNI ARNDT (RG: 15005815 SSP/PR e CPF/CNPJ: 661.888.909-00) Rua Principal, 0 - Centro - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 ILAINE WEBER ARNDT (RG: 46341988 SSP/PR e CPF/CNPJ: 761.762.909-53) Rua 29 de Abril, 121 - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 - Telefone(s): (45) 99831-9533 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O autor WERNER WEBER intentou a presente ação de Cobrança em face de ERNI ARNDT, alegando em síntese, que é legítimo proprietário de 45 alqueires, registrados em vários lotes rurais, nos quais mantinha em parceria agrícola com o Requerido (que na época era seu genro), sendo remunerado pela safra de verão no importe de 30%, e, pela safra de inverno em 20% sobre o total da produção. Entretanto, após a separação da filha do autor com o Requerido, este deixou de adimplir os contratos, originando diversas ações. O presente se refere à cobrança da renda da safra de milho do ano de 2016, entendo perfazer o montante de 1.888 sacas (20% do total colhido). Juntou documentos. Em decisão contida à seq. 27.1, a inicial foi recebida. O Réu foi citado aos 25/04/2017 (seq. 38.1). A contestação foi apresentada ao evento 41.1, oportunidade em que a parte requerida alegou, em preliminar, ilegitimidade do polo ativo da ação. Em seguida requereu chamamento ao processo de sua ex-cônjuge Ilaine Weber, ao argumento de que embora esteja na posse das áreas arrendadas, não aufere os rendimentos de forma exclusiva, haja vista a divisão realizada perante os autos de divórcio n. 0001950-90.2014.8.16.0112. Além disso, alegou excesso na cobrança realizada. Para tanto, argumentou que a quantidade de milho colhido no ano de 2016, totalizou a monta de 339.933kg, ou seja, 5.665,55 sacas, o que difere daquele mencionado pelo Autor em sua inicial. Além disso, afirma que o Lote Rural 76/77 está registrado em condomínio entre as partes, cabendo ao requerido a participação condominial, devendo haver desconto em relação à quantia total dos grãos produzidos. Por fim, em não sendo acatada a preliminar de mérito, pugna pela improcedência da demanda. Impugnação à contestação foi apresentada à seq. 45.1. Em despacho contido à seq. 57.1 foi acolhido o chamamento ao processo, incluindo no polo passivo a pessoa de ILAINE WEBER, cuja citação ocorreu aos 23/01/2018 (seq. 69.1). Decisão saneadora à seq. 96.1. Na oportunidade, restou indeferido o pedido de Justiça Gratuita solicitado pelo requerido Erni; postergada a análise do pedido de ilegitimidade ativa, eis que considerada sua confusão com o mérito; decretada a revelia da ré Ilaine Weber. Ainda, fixou-se os pontos controvertidos, bem como determinou-se a produção de prova oral e documental. A audiência de instrução se realizou aos 14/05/2019, com a tomada de depoimento pessoal do requerido Erni e oitiva da testemunha Adolar. Na ocasião, restou homologada a desistência das demais testemunhas, bem como declarou-se encerrada a instrução processual (seq. 121.3). Alegações finais foram apresentadas à seq. 123.1 e 126.1. Em seguida os autos foram suspensos por diversas vezes, ante a notícia de que as partes estavam em tratativas de acordo, permanecendo o feito paralisado por mais de 04 anos. À seq. 267.1 foi indeferido pedido de homologação de acordo, eis que a documentação amealhada aos autos foi juntada no intuito de instruir este Juízo quanto à intenção das partes na realização de tratativas de acordo, porém, não se relaciona com a discussão existente nos autos, cuja decisão foi confirmada em segundo grau, por meio do Agravo de Instrumento n. 0035018-27.2024.8.16.0000. À seq. 278.1 houve indeferimento de novo pedido de suspensão e produção de provas. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da Ilegitimidade Ativa Aduz o Requerido ser o Autor parte ilegítima para a cobrança do contrato de arrendamento em litígio, eis que figura como arrendadora apenas a pessoa de Isolde Ilone Weber. Assim, o Autor teria figurado no contrato como testemunha. Todavia, sem razão. Embora os contratos de arrendamento juntados com a inicial tenham sido realizados com divisão das propriedades, figurando como arrendadora dos lotes 172-B, 172-C, 173-A e 173-B, a senhora Isolde Ilone Weber, e arrendador dos lotes 172-A e 93, 76/77, o senhor Werner Weber, ora Autor, ambos são casados em comunhão universal de bens, conforme é possível observar por meio dos autos n. 0003102-08.2016.8.16.0112, em que consta cópia de matrícula de imóvel atestando tal situação. Esta demanda não se trata de execução daqueles contratos, mas típica ação de cobrança, de forma que o cônjuge, que é coproprietário das áreas arrendadas (por força do regime de bens que rege o matrimônio com a Sra. Isolde Ilone Weber), tem legítimo interesse na cobrar as prestações devidas. Noto que, com o pagamento, aquelas parcelas passarão a integrar imediatamente o patrimônio comum do casal, de forma ser possível ao cônjuge interessado aforar esta demanda. Ademais, levando-se em conta que a presente lide não versa sobre direito real imobiliário, mas mera relação obrigacional, desnecessária a inclusão de ambos os cônjuges ao polo ativo, ou ainda, a necessidade de outorga uxória. Portanto, a ausência da Sra. Isolde Ilone no polo ativo é mera irregularidade, que não macula o desenvolvimento regular deste feito. Nesse mesmo sentido, já elucidou a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA ARBITRAL. NULIDADE. - PARTICIPAÇÃO DA SEGUNDA AGRAVANTE NO EMPREENDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DEMONSTRADA. - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO REAL. PRETENSÃO RELATIVA A RELAÇÃO PESSOAL E OBRIGACIONAL. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE DA AGRAVADA. - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. 1. [...] 4. Versando o caso vertente sobre simples direitos pessoais, oriundos de relação contratual/obrigacional, e inexistindo direito real em debate, não há que se falar em necessidade de regularização do polo ativo, a fim de promover a inclusão do cônjuge da autora no feito. [...] (TJ-GO - AI: 01812952920188090000, Relator: CARLOS ROBERTO FAVARO, Data de Julgamento: 29/10/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 29/10/2018) Portanto, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Requerido. 2.2. Do Mérito O Autor visa a satisfação do arrendamento devido pelo Requerido, referente ao ano de 2016, no tocante à safra inverno (milho safrinha). Para tanto, informa que a quantia devida corresponde a 1.188 sacas de milho (20% da safra colhida). O Requerido por sua vez, declarou não ser devedor da totalidade pleiteada. Para tanto, alega que perante os autos de divórcio n. 0001950-90.2014.8.16.0112, há decisão judicial na qual determinou-se a destinação de metade da produção de grãos em favor de sua ex-esposa. Em razão disso, procedeu o chamamento ao processo de ILAINE WEBER, a fim de que componha a lide e, com isso, responda por 50% da dívida. Além disso, suscita a existência de excesso na cobrança, ao argumento de que já houve adimplemento integral da renda do milho safrinha do ano de 2015. Quanto à renda do milho safrinha de 2016, alega que colheu, tão somente, a quantia de 5.665,55 sacas naquele ano, sendo devido apenas 20% de referido montante. Com efeito. Equivoca-se o Requerido ao narrar a cobrança de renda referente aos anos de 2015 e 2016, eis que a inicial é explícita quanto a cobrança, tão somente, do ano de 2016. Veja-se: Do mesmo modo, não possui guarida o chamamento ao processo realizado em face de ILAINE WEBER. O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro, admitida para assegurar o direito do réu em ampliar o polo passivo da relação processual, em que este terceiro tem, ao lado do réu, uma obrigação de direito material perante o autor da demanda principal, seja como fiador ou como devedor solidário, com o objetivo de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um dos obrigados, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de 1.006,20 sacas de milho de 60kg, conforme previsão do contrato de arrendamento de imóvel rural. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o Requerido ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cabendo aos Autores a condenação das custas e honorários em 40%. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com as baixas necessárias, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005591-18.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005591-18.2016.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$66.080,00 Autor(s): WERNER WEBER (RG: 1085369 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.307.139-91) RUA TOLEDO, 1011 - NOVA SANTA ROSA/PR Réu(s): ERNI ARNDT (RG: 15005815 SSP/PR e CPF/CNPJ: 661.888.909-00) Rua Principal, 0 - Centro - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 ILAINE WEBER ARNDT (RG: 46341988 SSP/PR e CPF/CNPJ: 761.762.909-53) Rua 29 de Abril, 121 - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 - Telefone(s): (45) 99831-9533 Vistos e examinados, O Autor intentou a presente Ação de Cobrança, alegando em síntese, que é proprietário de 45 alqueires, registrados em vários lotes rurais, o qual mantinha parceria agrícola com o Réu (que na época era seu genro), sendo remunerado pela safra de verão no importe de 30%, e, pela safra de inverno, em 20% sobre o total da produção. Entretanto, após a separação da filha do Autor com o Réu, este deixou de adimplir os contratos, originando diversas ações de execuções. Deste modo, nestes autos pugna a cobrança da renda da safra de milho do ano de 2016, utilizando-se como parâmetro laudo técnico que apurou a quantia de 1.888 sacas. Juntou documentos. Em decisão contida à seq. 27.1, a inicial foi recebida. O Réu foi citado aos 25/04/2017 (seq. 38.1). A contestação foi apresentada ao evento 41.1, oportunidade em que a parte ré alegou preliminarmente, ilegitimidade ativa. Sucessivamente, apresentou chamamento ao processo em face de sua ex-esposa, aduzindo que ela também é codevedora. No mérito, aduziu excesso de cobrança, eis que a base de cálculo estaria equivocada, lastreada em documento unilateral. Além disso, argumentou que o Lote Rural 76/77 está registrado em condomínio entre as partes, cabendo ao requerido a participação condominial equivalente a 24,07%, cuja porcentagem deve ser descontada em caso de eventual condenação. Por fim, em linhas gerais, requereu a improcedência da demanda, com aplicação de multa ao autor por litigância de má-fé. Impugnação à contestação foi apresentada à seq. 45.1. À seq. 57.1 foi deferido o chamamento ao processo, sendo incluído no polo passivo a pessoa de Ilaine Weber, a qual foi devidamente citada aos 23/01/2018 – seq. 69.1), tendo permanecido inerte. Intimada as partes novamente acerca das provas que pretendem produzir, a parte requerida compareceu aos autos pugnando pela prova oral (seq. 87.1). O feito foi saneado, sendo indeferida a justiça gratuita pleiteada pelo requerido; postergada a análise de ilegitimidade ativa, ante sua confusão com matéria de mérito; decretada a revelia da ré Ilaine Weber; fixado pontos controvertidos; deferida a produção de prova oral e documental. A audiência de instrução se realizou aos 14/05/2019 com a tomada de depoimento pessoal do requerido e oitiva de 01 testemunha, sendo dispensada as demais. Na oportunidade, foi ainda encerrada a instrução processual (mov. 120.1). As partes apresentaram suas derradeiras alegações aos eventos 123.1 e 126.1. Entretanto, a partir de junho/2019 os autos foram suspensos, ante a notícia de tratativas de acordo que estavam sendo realizada entre as partes, cuja paralisação perdurou até junho/2022, quando o requerente pugnou pelo prosseguimento do feito. Nessa ocasião, a parte aduziu que ao mov. 182.1 foi entabulado acordo, pugnando pela condenação do requerido nos moldes ali delimitados (seq. 241.1). A parte ré por sua vez, aduziu inexistir saldo devedor (seq. 261.1). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Não há que se falar na existência de acordo realizado perante estes autos. A uma porque inexiste homologação de qualquer transação. A duas porque a documentação amealhada ao evento 182, foi juntada no intuito de instruir este Juízo quanto à intenção das partes na realização de tratativas de acordo, porém, não se relaciona com a discussão existente nos autos. Veja-se. O documento de mov. 182.2 indica que o acordo se refere ao processo 0003670-92.2014.8.16.0112, bem como em relação à renda do ano de 2020, o que não se aplica aos presentes autos, visto se tratar de renda do ano de 2016 (safra-inverno). Outrossim, embora o item 4 do respectivo acordo disponha de modo genérico que as discussões que envolvam pagamento de renda, serão divididas entre as partes quanto à diferença entre o pedido inicial e a contestação, também não se aplica aos presentes autos, visto que a parte ré não indicou diferença supostamente devida, mas sim, contestou todos os pedidos apresentados pelo autor. Por fim, a documentação contida à seq. 182.3 refere-se à acordo entre Erni Arndt e Ilaine Weber, em ação específica de execução de alimentos em trâmite na comarca de Palotina-PR, cujo teor nada se relaciona com o presente feito. Portanto, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem retificação às alegações finais já apresentadas. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado digitalmente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005591-18.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005591-18.2016.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$66.080,00 Autor(s): WERNER WEBER Réu(s): ERNI ARNDT ILAINE WEBER ARNDT DESPACHO Devolvo os autos, excepcionalmente sem impulso oficial, em razão da minha promoção ao cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, conforme Decreto Judiciário nº 545/2023–DM, veiculado no Diário da Justiça nº 3496, de 17/08/2023. Nestes 3 anos e 4 meses de efetiva prestação jurisdicional à Comarca de Marechal Cândido Rondon (já subtraídas as licenças-maternidade por mim usufruídas), foram proferidos 37.477 pronunciamentos judiciais, sendo 5.774 sentenças, 22.966 decisões e 8.737 despachos, uma média de 11.243 pronuncimentos/ano. Aproveito a oportunidade para registrar meu profundo agradecimento: Aos Juízes e Juízas de Direito titulares e Juízes Substitutos desta Comarca, com os quais tive não só uma relação de colegas de trabalho, mas nutro profunda amizade e admiração; À Sônia Cristina Pratas, Escrivã da Vara Cível, pessoa que admiro pelo empenho em seu labor, realizado com muito esmero e dedicação, energia esta que se reflete nos empregados da Unidade Cível, sempre atentos e zelosos nas suas funções; Aos demais servidores do fórum que nos auxiliaram nesta Jornada, Secretários de Direção, Oficiais de Justiça, estagiários, técnicos e terceirizados desta Casa de Justiça, por todo apoio, dedicação e valiosa contribuição; Aos advogados e advogadas e membros do Ministério Público, cuja relação sempre foi de muito respeito e partilha de inestimável conhecimento jurídico, reservo aqui o meu respeito e agradecimento; À minha equipe de assessoria do Gabinete Cível de Marechal Cândido Rondon, que sempre compreendeu meu direcionamento e trabalhou arduamente para tentar vencer a volumosa conclusão direcionada a esta magistrada, sempre com muita responsabilidade e visando, dentro do possível, atender ao jurisdicionado com a prestação mais célere e eficaz; Por fim, à toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon, pelo acolhimento neste período em que aqui vivi, residi e fui feliz! A todos, muito obrigado! Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (15/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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