Execução Fiscal 0003059-81.2010.8.16.0112 - TJPR

Execução Fiscal 0003059-81.2010.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2022, 18:22

Documento (Informações)

26/09/2022, 10:16

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 07:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 09:41

Confirmada

05/08/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003059-81.2010.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$372,59 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): ORLANDO GUIMARAES SILVA JUNIOR Vistos, etc. 1. A parte autora opôs embargos de declaração ao mov. 192, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na sentença de mov. 187 por não declarar a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbências ante os benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. Vieram os autos conclusos. 2. Decido. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, merecem acolhimento. Consta na decisão de mov. 86, item 7, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado. Assim, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, o que não constou na sentença embargada. 3. Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos nos autos, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS nos termos acima. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 10:01

Confirmada

29/03/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 22:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 09:11

Documentos

Conclusão

•04/08/2022, 02:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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