Execução de Título Extrajudicial 0049502-93.2018.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0049502-93.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049502-93.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0049502-93.2018.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$25.283,47 Exequente(s): REINALDO WEISS Executado(s): Marlene Osman Nassim Isber SENTENÇA Extinção com Resolução do Mérito 1. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por REINALDO WEISS em desfavor de MARLENE OSMAN NASSIM ISBER, todos qualificados nos autos, por meio da qual busca a parte Exequente receber seu crédito, em virtude do inadimplemento das notas promissórias, acostadas aos mov. 1.4/1.5. Após o trâmite do feito, as partes celebraram acordo, que foi homologado ao mov. 129.1 e os autos arquivados definitivamente (mov. 148.0). Aditivo ao acordo foi acostado (mov. 149.1). Ao mov. 158.1, o Exequente informou a quitação do débito, requerendo a imediata baixa da penhora e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Compulsando detidamente os autos, observo que a parte Exequente, ao mov. 158.1, informou o cumprimento integral da obrigação, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Assim, considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com resolução do mérito. 3. Levantem-se as restrições sobre imóvel de propriedade da Executada, determinada por este Juízo ao mov. 94.1. 4. Isto posto, cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Maria Teresa Thomaz Magistrada (documento assinado digitalmente)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049502-93.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0049502-93.2018.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$25.283,47 Exequente(s): REINALDO WEISS Executado(s): Marlene Osman Nassim Isber Vistos e examinados. 1. Defiro a penhora online via sistema Sisbajud nos termos do artigo 854 do CPC, haja vista o lapso temporal transcorrido das tentativas anteriores. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a conta apresentada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Posteriormente a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentada impugnação pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC) – (Enunciado 140 do Fonaje). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. Restando infrutífera, defiro, desde logo, a penhora através dos sistemas Renajud e Infojud. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

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