Cumprimento de sentença 0001002-13.2018.8.16.0144 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001002-13.2018.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001002-13.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$17.172,00 Exequente(s): Sandra Maria Pereira da Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Vistos até o mov. 205. 1. Tendo em vista que o INSS não impugnou a execução, cumpra-se item 5 e seguintes da decisão de mov. 200.1. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:38

Confirmada

28/04/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:53

Mero expediente

15/04/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:43

Confirmada

18/12/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001002-13.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$17.172,00 Exequente(s): Sandra Maria Pereira da Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Vistos até o mov. 199. 1. Tendo em vista a inércia do INSS em apresentar os cálculos referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, recebo a petição de mov. 196.1 como cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código do Processo Civil, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. 2. Anotações necessárias quanto ao início do cumprimento de sentença. 3. Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial (art. 75, II, CPC), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 4. Oferecida a impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, com prazo de 10 (dez) dias, sendo que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação será entendida como concordância com os valores apresentados pela parte executada. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 5. Não impugnada a execução ou havendo impugnação parcial (parcela incontroversa), expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do art. 535, §3º, do Código de Processo Civil. 6. No mais, cumpra-se decisão de mov. 161.1 no que pertinente (em especial, item 6 e seguintes). 7. Em observância ao contrato de honorários firmado (mov. 196.2), defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados ao percentual de 30%, cujo pagamento deve ocorrer pela mesma modalidade a que está sujeito o crédito principal. 8. Ante a cessão de crédito acostada ao mov. 196.3, defiro o levantamento dos honorários advocatícios em favor da sociedade individual de advocacia, conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 22:28

Expedição de precatório/rpv

09/10/2025, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 01:03

Confirmada

25/08/2025, 00:16

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001002-13.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$17.172,00 Exequente(s): Sandra Maria Pereira da Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Foram opostos embargos de declaração contra decisão prolatada ao sequencial 161.1. Alega a parte embargante que houve omissão/erro material na decisão ao considerar que a requerente não formulou pedido de prorrogação do benefício. Os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo legal. Intimada, a parte embargada nada manifestou. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023 do CPC), contados da leitura da decisão. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, (iii) corrigir erro material. No caso em espeque, a parte embargante arguiu que houve omissão/erro material na decisão ao não considerar o pedido de prorrogação do benefício formulado tempestivamente. Com efeito, a parte autora, após formular pedido de prorrogação de benefício por incapacidade, foi submetida a perícia administrativa que entendeu pela não constatação da incapacidade, conforme se extrai da comunicação de decisão de mov. 101.1. Neste ponto, houve erro material na decisão embargada ao consignar que a autora não formulou o pedido de prorrogação devido. Contudo, o reconhecimento do erro material, por si só, revela-se incapaz de alterar o mérito da decisão objurgada. Isso porque o acórdão de mov. 103.1 estabeleceu que, por ser a incapacidade momentânea, o período inicial de 120 (cento e vinte) dias seria suficiente para tratamento e reavaliação; destacou ainda que a autora não estava obrigada a aceitar o tratamento, mas que o auxílio-doença poderia ser cassado após o prazo indicado. Com o decurso do prazo assinalado, houve informação de que a autora não se submeteu à cirurgia e, em reavaliação administrativa, verificou-se que finda a incapacidade laboral. A cessação do benefício está amparada, portanto, no próprio acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal, consoante também destacado no julgado acostado à decisão impugnada: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. (I) PRELIMINAR. NULIDADE Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5RF EN2DG KLZ6H NSQ4B PROJUDI - Processo: 0001002-13.2018.8.16.0144 - Ref. mov. 161.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Amin Abil Russ Neto) 11/04/2024: DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO. Arq: Decisão DA PERÍCIA MÉDICA VIRTUAL. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA, PRESENCIAL. RESOLUÇÃO Nº 317 DO CNJ QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA MODALIDADE VIRTUAL EM PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL OU PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA. CONJUNTURA EXCEPCIONAL E CRÍTICA GERADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. VIGÊNCIA DA LEI DA TELEMEDICINA (LEI Nº 13.989/20). PARECERES DO CFM ANULADOS POR DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA NA ESFERA FEDERAL. PERÍCIA VIRTUAL LEGÍTIMA, REGULAR E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. (II) MÉRITO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL RECONHECIDA NA PERÍCIA. REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PRESENTES. LESÕES QUE NÃO ESTÃO CONSOLIDADAS POR ORA. TRATAMENTO NÃO CONCLUÍDO. AUXÍLIO-ACIDENTE AFASTADO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. (III) TERMO INICIAL ADEQUADAMENTE FIXADO NO DIA SEGUINTE À DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, CONFORME O ENUNCIADO 19 DESTA CORTE. TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SE ESTABELECER O PRAZO DE RECUPERAÇÃO DO SEGURADO. PENDÊNCIA DE CIRURGIA. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 60, §§9º E 10º, DA LEI 8213/91. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NO 120º DIA APÓS SEU RESTABELECIMENTO. RESSALVA À HIPÓTESE DE O SEGURADO REQUERER - ADMINISTRATIVA E TEMPESTIVAMENTE - A PRORROGAÇÃO, PODENDO A AUTARQUIA CANCELAR O BENEFÍCIO APENAS SE O SEGURADO NÃO COMPARECER AO EXAME AGENDADO OU QUANDO A PERÍCIA ADMINISTRATIVA DEMONSTRAR A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. (IV) CONSECTÁRIOS LEGAIS. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA MANTIDOS. (V) ÔNUS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE ATRIBUÍDOS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POSTERGADA PARA O MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO. ART. 85, §4º, II, DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0003630-04.2021.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 30.05.2022, grifou-se) No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONCESSÃO EM MOMENTO POSTERIOR ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. NOVA PERÍCIA PARA PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE. 1. Inexiste coisa julgada que garanta a duração do benefício até o encerramento do processo de reabilitação profissional, de modo que o segurado deve ser submetido às perícias administrativas periódicas, nos termos da lei. 2. A Lei nº 8.213/91 estabelece em seu artigo 60, § 11, que sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. 3. Na hipótese em análise, impõe-se a observância do prazo de 120 dias estabelecido no § 12 do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, devendo o segurado, caso permaneça a incapacidade, requerer a prorrogação do benefício junto ao INSS, conforme a previsão contida no artigo citado. 4. Não se aplicam as alterações promovidas na Lei nº 8.213/91 pela Medida Provisória nº 739, de 7-7-2016 e pela Medida Provisória nº 767 de 6-1-2017 (convertida na Lei nº 13.457 em 26-6-2017), apenas em relação a benefícios concedidos judicialmente em momento anterior à publicação da MP nº 739/2016 ou entre o encerramento do seu prazo de vigência (4-11-2016) e a edição da MP nº 767/2017. 5. Este, contudo, não é o caso dos autos, hipótese em que o restabelecimento do benefício foi concedido em 5-2017. Posteriormente, portanto, à vigência da MP nº 767/2017, razão porque cabível a exigência de nova perícia administrativa para prorrogação do benefício. (TRF4, AG 5028363-93.2019.4.04.0000, DÉCIMA TURMA, Relator MARCELO MALUCELLI, juntado aos autos em 16/10/2019, grifou-se) Portanto, a despeito do erro material na decisão, não há alteração no mérito. Assevere-se que, em caso de inconformidade com o mérito decisório e seus fundamentos, nada obsta a interposição de recurso para reexame em instância superior, tendo em vista que o acesso a duplo grau de jurisdição trata-se de garantia erga omnes – desde que preenchidos os requisitos legais. 3. Diante do que acima foi exarado, dou provimento ao presente recurso a fim de corrigir o erro material na decisão de mov. 161.1, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar a sentença. No mais, persiste a sentença tal como lançada. O prazo para a interposição de recurso por quaisquer das partes interrompe-se e recomeçará a fluir por inteiro com a intimação desta decisão, nos termos do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001002-13.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$17.172,00 Exequente(s): Sandra Maria Pereira da Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Vistos até o mov. 305. 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado a pagar auxílio-doença à parte autora. Em execução invertida, o INSS apresentou os cálculos ao mov. 112.2, impugnados pela parte autora ao mov. 123, ao argumento de cessação indevida do benefício e de que o Egrégio Tribunal de Justiça postergou a fixação de honorários para o momento da liquidação de sentença. A autora informou que não foi submetida à cirurgia (mov. 138.1). A Autarquia Previdenciária reafirmou a regularidade dos cálculos, alegando que justificada a cessação do benefício (mov. 158.1). É a síntese do essencial. Decido. 2. Conforme se extrai da Apelação Cível/ Reexame necessário julgados pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 103.1), o auxílio-doença deveria ser restabelecido desde a cessação indevida e pelo prazo de cento e vinte dias a contar da data do julgamento, para a realização da cirurgia necessária, nos termos dos §§8º e 9º do artigo 60 da Lei n. 8.213/91. Restou consignado ainda que, após o período de tratamento, a autora deveria ser reavaliada pelo INSS a fim de se aferir suas condições para retornar ao trabalho e, caso não fizesse a cirurgia, a que não estava obrigada, poderia ter o benefício cessado após o término do prazo indicado. Por fim, estabeleceu-se que os honorários advocatícios deveriam ser fixados após liquidação de sentença. Pois bem. É nítido que o INSS foi condenado ao pagamento do benefício até a reabilitação da autora, conferindo-se o prazo de cento e vinte dias a contar da prolação do acórdão para tanto. A autora não realizou a cirurgia, conforme informado ao mov. 138.1, e não demostrou ter formulado pedido de prorrogação do benefício, pelo que não há se falar em qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pelo INSS. Ante o decurso do prazo, se entendesse que permanece sem condições para o retorno ao trabalho, caberia à autora requerer sua prorrogação, nos termos do artigo 60, §9º da Lei n. 8.213/91, o que, pelo que se verifica, também não fez. Portanto, justificada a conduta do INSS ao cancelar o benefício. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. (I) PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA VIRTUAL. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA, PRESENCIAL. RESOLUÇÃO Nº 317 DO CNJ QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA MODALIDADE VIRTUAL EM PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL OU PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA. CONJUNTURA EXCEPCIONAL E CRÍTICA GERADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. VIGÊNCIA DA LEI DA TELEMEDICINA (LEI Nº 13.989/20). PARECERES DO CFM ANULADOS POR DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA NA ESFERA FEDERAL. PERÍCIA VIRTUAL LEGÍTIMA, REGULAR E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. (II) MÉRITO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL RECONHECIDA NA PERÍCIA. REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PRESENTES. LESÕES QUE NÃO ESTÃO CONSOLIDADAS POR ORA. TRATAMENTO NÃO CONCLUÍDO. AUXÍLIO-ACIDENTE AFASTADO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. (III) TERMO INICIAL ADEQUADAMENTE FIXADO NO DIA SEGUINTE À DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, CONFORME O ENUNCIADO 19 DESTA CORTE. TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SE ESTABELECER O PRAZO DE RECUPERAÇÃO DO SEGURADO. PENDÊNCIA DE CIRURGIA. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 60, §§9º E 10º, DA LEI 8213/91. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NO 120º DIA APÓS SEU RESTABELECIMENTO. RESSALVA À HIPÓTESE DE O SEGURADO REQUERER - ADMINISTRATIVA E TEMPESTIVAMENTE - A PRORROGAÇÃO, PODENDO A AUTARQUIA CANCELAR O BENEFÍCIO APENAS SE O SEGURADO NÃO COMPARECER AO EXAME AGENDADO OU QUANDO A PERÍCIA ADMINISTRATIVA DEMONSTRAR A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. (IV) CONSECTÁRIOS LEGAIS. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA MANTIDOS. (V) ÔNUS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE ATRIBUÍDOS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POSTERGADA PARA O MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO. ART. 85, §4º, II, DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0003630-04.2021.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 30.05.2022) PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA PROVA TÉCNICA NÃO CARACTERIZADA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL. CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO NECESSÁRIO. 1. Nas ações objetivando benefícios por incapacidade, o julgador firma a sua convicção com base na perícia médica, uma vez que a inaptidão laboral é questão que demanda conhecimento técnico, na forma do artigo 156 do CPC. Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, aferir a suficiência do material probatório e determinar ou indeferir a produção de novas provas (arts. 370, 464, §1º, II e 480, todos do CPC). No caso, os peritos procederam à anamnese, realizaram o exame físico, detalharam os documentos complementares analisados, responderam todos os quesitos e apresentaram as conclusões de forma coerente e fundamentada Inexistente o cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral ou do indeferimento da renovação/complementação da prova técnica. 2. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 3. Comprovada a incapacidade laboral nos períodos consignados nos laudos judiciais. Não há prova nos autos de que a autora permaneceu incapacitada, de modo ininterrupto, desde a DCB, ou desde a última DER. 4. Não é caso de aposentadoria por invalidez. A realização de cirurgia não é o único tratamento disponível, pois os sintomas poderão melhorar com fisioterapia. Ainda, tendo em vista que a autora não tem idade avançada e reside em Município com mais de 55.000 habitantes, existe a possibilidade de reabilitação para atividades que não exijam esforço físico com as mãos. 5. O auxílio-doença tem caráter temporário e será devido enquanto o segurado permanecer incapacitado, podendo haver sua convocação a qualquer momento para avaliação de suas condições de saúde. A fixação prévia de data para o término do benefício (DCB) não prejudica o segurado, pois pode requerer, no período que lhe antecede, a prorrogação do mesmo, caso se sinta incapaz de retornar ao trabalho. No caso em tela, considerando que o perito judicial não estimou prazo para recuperação da capacidade laborativa, o benefício deve cessar em 120 dias da sua implantação, com a possibilidade de pedido de prorrogação, ante a eventual continuidade da inaptidão laboral. 6. A autora efetuou recolhimentos como segurada facultativa, retomando o vínculo com o RGPS como contribuinte individual, quase um ano depois. Considerando que o interregno entre os aludidos períodos superou 6 meses - período de graça conferido aos segurados facultativos, após a cessação das contribuições - e não havendo qualquer hipótese de prorrogação, constata-se que, na primeira DII, a autora havia recuperado a qualidade de segurada, porém não havia cumprido a carência necessária de seis contribuições. 7. Mantida a antecipação de tutela, pois presentes os requisitos exigidos para o deferimento da medida de urgência. (TRF4, AC 5009525-85.2018.4.04.7001, DÉCIMA TURMA, Relatora CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, juntado aos autos em 16/08/2023) Noutro giro, não há que se falar em cálculo dos honorários pelo INSS, uma vez que sequer houve sua fixação. Assim, com razão a parte autora neste ponto. Dessarte, ACOLHO EM PARTE a impugnação aos cálculos para o fim de afastar o cálculo no que tange aos honorários sucumbenciais e homologar a conta elaborada pelo INSS em relação ao débito principal. Não há que se falar em condenação em honorários neste incidente processual, por se tratar de mera discussão sobre os cálculos. 3. Em observância ao acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, e uma vez já apurado o valor devido em sede de liquidação de sentença (mov. 112.2), fixo os honorários advocatícios, em razão do zelo do profissional, lugar de prestação, natureza da causa e trabalho realizado, considerando a complexidade da demanda, que tramita desde 2018 e foi submetida ao duplo grau de jurisdição, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº 111 do STJ e a tese fixada no tema repetitivo 1050 do STJ. 4. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos referentes aos honorários advocatícios, adequando-os à presente decisão. 5. Apresentados os cálculos, intime-se a exequente para se manifestar, com prazo de 10 (dez) dias. 6. Por outro lado, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, os cálculos apresentados no mov. 112.2, a título de valor principal, refutando a impugnação aventada pela parte autora. Tendo em vista a ausência de apresentação de embargos à execução, bem como a falta de resistência da ré no cumprimento do acórdão, não são devidos honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, com esteio no art. 85, §7° do CPC. 7. Caso o valor principal não ultrapasse sessenta salários mínimos, expeça-se o RPV. Caso contrário, expeça-se o competente Precatório. 8. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. 9. Com o levantamento dos alvarás, à parte autora para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias. 10. À Serventia, para certificar o pagamento das custas processuais nos autos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VISTOS, etc... Com o término da minha convocação para substituir o Exmo. Senhor Des. Francisco Luiz Macedo Junior, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º, inc. I[1], c/c art. 52, § único[2], do Regimento Interno do TJPR e levando em conta que o presente feito não se encontra dentre aqueles nos quais esta Magistrada fora vinculada, devolvo os autos à Seção da Câmara Cível para os devidos fins. Curitiba, 9 de março de 2022. FABIANA SILVEIRA KARAM Juíza de Direito Substituta em 2º. Grau. [1] Art. 51. O Desembargador afastado não poderá devolver nenhum processo em seu poder, salvo se compensado com a distribuição feita ao Desembargador Convocado, no Órgão Especial, nas Seções Cível e Criminal ou no Conselho da Magistratura, ou ao Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, nos demais órgãos julgadores, ou se o afastamento for por motivo de saúde e tratar-se de medida urgente. §1º Nas substituições e nas convocações em geral será observado: I - Nos casos de afastamento ou de vacância, os feitos serão encaminhados, mediante simples conclusão, ao Desembargador ou ao Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado, que exercerá a respectiva atividade jurisdicional, ficando vinculado ao número de processos distribuídos no período, excetuadas as ações rescisórias, revisões criminais, ação penal originária e procedimentos pré-processuais, assegurada a compensação com aqueles que tiverem julgado ou encaminhado os autos, com relatório, ao Revisor; [2] Art. 52. O Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, ao substituir o Desembargador, terá para auxiliá-lo, além da sua própria estrutura, no mínimo mais dois funcionários, com prática jurídica, do gabinete do substituído. Parágrafo único. A indicação dos respectivos nomes será efetuada até o dia anterior ao início da substituição, mediante ofício dirigido ao Presidente do Tribunal; se não houver indicação pelo Desembargador substituído, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ficará vinculado somente à metade do número de feitos que lhe foram distribuídos no período da substituição.

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144 Recurso: 0001002-13.2018.8.16.0144 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Após o julgamento do recurso de apelação, interposto por Sandra Maria Pereira da Silva, ao qual foi dado parcial provimento, a apelante, por meio da petição de mov. 48.1, requer o cumprimento da tutela provisória de urgência para o fim de implantação imediata do benefício de auxílio-doença concedido. Destaca que, como não houve a suspensão da decisão que determinou a imediata implantação do benefício, já tendo, há muito, se esgotado o prazo de 15 dias, deve o INSS ser intimado para promover a “imediata implantação do benefício, no prazo razoável de 5 dias, estabelecendo-se multa diária de maneira majorada, tendo em vista a inércia da autarquia e o consequente descumprimento da decisão judicial.” Na hipótese, o Acórdão de mov. 37.1 assim decidiu: Da antecipação de tutela Resta evidenciada a probabilidade do direito da autora, conforme se deduz da fundamentação anterior, bem como o perigo de dano em caso de demora na sua implementação, posto que é verba com natureza alimentar. Logo, oportuno conceder o auxílio-acidente à autora em antecipação de tutela, embasado no artigo 300 do Código de Processo Civil. Deste modo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve reimplementar o auxílio-doença em favor da Sra. Sandra Maria Pereira da Silva. Em caso de descumprimento, fixa-se multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Desse modo, defiro o pedido para que o INSS junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de cumprimento da decisão exarada por esta Corte – prova de implementação do auxílio-doença em favor da apelante -, sem prejuízo de nova análise sobre a incidência da multa cominatória já fixada. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Francisco Luiz Macedo Junior Relator

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001002-13.2018.8.16.0144/2 Recurso: 0001002-13.2018.8.16.0144 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Requerente(s): Sandra Maria Pereira da Silva Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Recurso Especial não pode ser admitido, ante a inexistência de prova da sua tempestividade. Verifica-se que a parte não comprovou, no ato da interposição do recurso, a suspensão do expediente forense previsto no artigo 2º do Decreto Judiciário nº 597/2020 (dia 11.10.2021 e 01.11.2021), conforme dispõe o artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil. Portanto, a petição recursal juntada em 03.11.2021 está intempestiva. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "(...) a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, no ato da interposição do recurso que pretende que dele conheça este Tribunal, por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, não bastando a mera menção ao feriado local nas razões recursais, tampouco a apresentação de documento não dotado de fé pública." (AgInt no REsp 1.686.469/AM, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 27.3.2018). Ainda, nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO DEMONSTRADA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NA INTERPOSIÇÃO DO APELO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.003 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em virtude de determinação expressa no atual Código de Processo Civil, a jurisprudência do STJ é no sentido de que eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, deve ser comprovada, durante a interposição do recurso, no Tribunal de origem. 2. Na hipótese dos autos, não houve comprovação, por documento idôneo, quando da interposição do Recurso Especial, de que foram suspensos os prazos processuais no Tribunal de origem nas datas apontadas pela agravante, razão por que não há como alterar a decisão agravada. 3. Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que 'a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal local ou ainda a certidão de tempestividade expedida por servidor na instância de origem não vincula esta Corte Superior, na medida em que tal juízo está sujeito ao duplo controle, ou seja, aportados os autos neste Sodalício, é imprescindível nova análise dos pressupostos recursais' (EDcl no AgInt no REsp 1.702.212/ES, Rel. Ministro Felix Fischer, DJe de 21.3.2018). 4. Ausente a demonstração da necessidade de retificação a ser promovida na decisão agravada, proferida com fundamentos suficientes e em consonância com entendimento pacífico deste Tribunal, não há prover o Agravo Interno que contra ela se insurge. 5. Agravo Interno não provido." (AgInt no AREsp 1621655/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 26/05/2020) Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-73E

22/11/2021, 00:00

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