Execução de Título Extrajudicial 0003255-90.2019.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003255-90.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 15:34

Documento (Informações)

27/07/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

25/07/2023, 15:35

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:59

Confirmada

09/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003255-90.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003255-90.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.991,00 Exequente(s): J T A - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Executado(s): ALISSON DE BRITO WEIBER Vistos, 1. A parte exequente foi intimada para expressamente registrar quitação da dívida ou requerer o que de direito, quedando-se inerte. 2. Sendo assim, declaro extinta a presente execução com base no art. 924, inc. II do CPC e, consequentemente, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Transitada em julgado, realizados os devidos levantamentos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Curitiba, 26 de junho de 2023. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 09:53

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:35

Confirmada

15/05/2023, 00:15

Documentos

Conclusão

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- A parte executada requereu o desbloqueio de valores alegadamente impenhoráveis constritos em sua conta corrente (mov. 179). Nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, o desbloqueio da constrição pelo SISBAJUD depende da prova da impenhorabilidade das verbas ou do excesso no bloqueio. Contudo, a parte executada limitou-se a alegar a origem impenhorável do dinheiro sem juntar documentação pertinente a comprovar as alegações. Descabida a invocação de que se trata de verba salarial, sem a comprovação de hipótese concreta de impenhorabilidade. No ponto, o SISBAJUD indica que o executado mantém conta bancária em diversas instituições financeiras (mov. 196.2), mas se limitou a juntar aos autos apenas holerite do mês de fevereiro/2023, o qual indica recebimento do salário junto ao Banco do Brasil quando a penhora se operou junto ao Banco Itaú S/A. A despeito do documento de portabilidade acostado em seq. 179.3, este não indica a financeira recebedora da portabilidade, tampouco foram apresentados extratos de ambas as contas a fim de demonstrar as operações e o recebimento salarial e, assim, a demonstração quanto a impenhorabilidade da verba no momento do bloqueio. Note-se que não basta a prova de recente recebimento da verba salarial, mas também da inexistência de outros valores com os quais possa manter-se o executado e sua família em seu mínimo existencial. Portanto, impõe-se a rejeição sumária da alegação e a determinação de transferência dos valores para conta judicial. 2)- Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, transferindo-se os valores penhorados para a conta indicada na petição de seq. 198.1. 3)- Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a satisfação da execução, ou como entender de direito, sob pena de extinção nos termos do artigo 924, II, do CPC. Prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

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