Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038622-46.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Outras fraudesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 07:10

Documento (Informações)

16/05/2022, 16:28

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 15:41

Confirmada

16/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:41

Trânsito em julgado

29/04/2022, 06:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:14

Confirmada

28/04/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038622-46.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038622-46.2018.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Outras fraudes Data da Infração: 14/12/2018 Vítima(s): ELISANGELA ANTUNES FACHI Réu(s): Diego Ribeiro 1. Acolho o parecer ministerial de evento 181.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego Ribeiro, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Quanto ao fornecimento de eventuais certidões, cumpram-se os estritos termos do §6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

20/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:25

Prescrição

19/04/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:40

Confirmada

17/03/2022, 09:44

Todas as movimentações(177)

Definitivo

17/05/2022, 07:10

Documento (Informações)

16/05/2022, 16:28

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 15:41

Confirmada

16/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:41

Documentos

•20/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•25/05/2021, 00:00

Trânsito em julgado

29/04/2022, 06:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:14

Confirmada

28/04/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038622-46.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038622-46.2018.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Outras fraudes Data da Infração: 14/12/2018 Vítima(s): ELISANGELA ANTUNES FACHI Réu(s): Diego Ribeiro 1. Acolho o parecer ministerial de evento 181.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego Ribeiro, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Quanto ao fornecimento de eventuais certidões, cumpram-se os estritos termos do §6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

20/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:25

Prescrição

19/04/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:40

Confirmada

17/03/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038622-46.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038622-46.2018.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Outras fraudes Data da Infração: 14/12/2018 Vítima(s): ELISANGELA ANTUNES FACHI Réu(s): Diego Ribeiro Abra-se nova vista ao Ministério Público. Ponta Grossa, 03 de março de 2022. João Campos Fischer Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 18:00

deferimento

07/03/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:22

Confirmada

16/11/2021, 09:02

Entrega em carga/vista

06/11/2021, 01:29

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038622-46.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038622-46.2018.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Outras fraudes Data da Infração: 14/12/2018 Vítima(s): ELISANGELA ANTUNES FACHI Réu(s): Diego Ribeiro 1. Atenda-se a cota ministerial de evento 167.1. 2. Expeça-se carta precatória para comarca de São Paulo/SP visando a citação do denunciado e oferta da suspensão do processo, nos termos da denúncia de mov. 75.1. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/05/2021, 00:00

Determinação de Diligência

24/05/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 15:33

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/05/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:45

Mandado

13/04/2021, 20:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 12:28

Mandado

08/04/2021, 20:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 18:57

Ato ordinatório

29/03/2021, 17:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 13:56

Confirmada

29/03/2021, 02:19

Entrega em carga/vista

18/03/2021, 17:39

Documento (Certidão)

18/03/2021, 17:39

de Instrução (designada)

18/03/2021, 17:36

Documento (Certidão)

26/02/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 14:21

de Instrução (cancelada)

17/09/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 14:34

Mero expediente

17/09/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 13:13

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:13

deferimento

06/08/2020, 17:55

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 07:43

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 13:03

Entrega em carga/vista

28/07/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

10/07/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 14:32

Mandado

10/07/2020, 09:14

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 14:40

Mandado

09/07/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:10

de Instrução (designada)

02/07/2020, 16:04

de Instrução (cancelada)

02/07/2020, 16:03

Ato ordinatório

23/06/2020, 15:16

Ato ordinatório

23/06/2020, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2020, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2020, 14:30

de Instrução (designada)

26/05/2020, 18:21

de Instrução (cancelada)

26/05/2020, 18:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 18:59

Mandado

28/04/2020, 16:35

de Instrução (designada)

24/04/2020, 18:51

deferimento

24/04/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 08:11

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 10:13

Entrega em carga/vista

23/03/2020, 17:13

de Instrução (cancelada)

23/03/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:51

Mandado

17/03/2020, 15:51

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:21

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 14:36

de Instrução (designada)

09/03/2020, 13:22

Documento (Ofício)

06/03/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:41

Documento (Ofício)

17/02/2020, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 15:25

Ato ordinatório

11/02/2020, 01:03

Documento (Ofício)

06/02/2020, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 17:48

Documento (Ofício)

28/01/2020, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 14:01

deferimento

16/12/2019, 16:46

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 13:31

Ato ordinatório

09/12/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 13:28

Mudança de Classe Processual (TJAM)

09/12/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:50

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:15

Documento (Ofício)

09/10/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2019, 16:55

Preliminar (Juiz(a); cancelada)

12/07/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:30

Mandado

10/07/2019, 10:29

Ato ordinatório

03/07/2019, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 12:54

Mandado

30/06/2019, 21:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 12:46

Mandado

27/06/2019, 18:31

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2019, 17:26

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 15:16

Preliminar (Juiz(a); designada)

24/06/2019, 14:33

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:56

Preliminar (Conciliador(a); designada)

17/05/2019, 13:17

Preliminar (cancelada)

17/05/2019, 13:17

deferimento

16/05/2019, 14:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 10:11

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 13:10

Mandado

02/05/2019, 12:35

Ato ordinatório

22/04/2019, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 18:27

Mero expediente

17/04/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 13:59

Mandado

04/04/2019, 22:01

Ato ordinatório

28/03/2019, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2019, 17:48

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

26/03/2019, 17:49

Preliminar (designada)

22/03/2019, 14:21

Documento (Certidão)

11/03/2019, 16:00

Remessa (em diligência)

08/03/2019, 16:11

Documento (Certidão)

08/03/2019, 16:11

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:07

Documento (Informações)

17/12/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 08:40

Preliminar (Conciliador(a); designada)

14/12/2018, 21:11

Petição (Petição inicial)

14/12/2018, 21:11