Execução de Título Extrajudicial 0014708-43.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014708-43.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014708-43.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014708-43.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.429,01 Exequente(s): VISION PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 14.172.069/0001-07) Avenida Minas Gerais, 4.400 - Adriano Correa - APUCARANA/PR - CEP: 86.813-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3033-8000 Executado(s): ELAINE TIEMI OYA PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS OYA (CPF/CNPJ: 36.261.152/0001-95) Rua Lauro Mendes de Araújo, 14 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-086 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Vision PR Distribuidora de Produtos e Medicamentos S/A em face de Elaine Tiemi Oya Pereira Comércio de Medicamentos Oya – ME. Intimada a parte exequente por seu procurador e pessoalmente para indicar o endereço no qual pretende a citação da parte executada, manteve-se silente (eventos 84.1 a 91.1). Assim, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por abandono considerando que não a parte exequente não cumpriu a ordem judicial, ocorrendo a preclusão. Consigne-se a desnecessidade de intimação da parte executada para fins do disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil considerando que sequer foi citada. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não foi estabelecido o contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014708-43.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014708-43.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.429,01 Exequente(s): VISION PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 14.172.069/0001-07) Avenida Minas Gerais, 4.400 - Adriano Correa - APUCARANA/PR - CEP: 86.813-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3033-8000 Executado(s): ELAINE TIEMI OYA PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS OYA (CPF/CNPJ: 36.261.152/0001-95) Rua Lauro Mendes de Araújo, 14 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-086 1. Primeiramente certifique o servidor responsável o motivo da demora na movimentação dos autos considerando que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, inobservando-se o disposto artigo 180 do Código de Normas. Desde logo, advirto o servidor responsável para que fatos como estes não mais ocorram nesta Vara, uma vez que trazem prejuízo na prestação jurisdicional. 2. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL (evento 55.1) considerando que através do referimento sistema somente é possível diligenciar o endereço de pessoas físicas. 3. Porém, considerando que há saldo de custas necessárias para expedição de 01 (um) ofício eletrônico e visando esgotar as tentativas de localização, este Juízo diligenciou através do sistema INFOSEG e obteve a informação de que a requerida Elaine Tiemi Oya Pereira Comércio de Medicamentos – ME se trata de empresa individual (documento anexo), de modo que a empresária explora sua atividade profissional obrigando-se pessoalmente e seu próprio patrimônio pessoal, ou seja, sem que tenha contratado a formação de pessoa jurídica por meio de contrato social. A propósito, o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE DE PARTE DA TITULAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADE ILIMITADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Responde o titular da firma individual pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais, porquanto sobressai o princípio da unicidade patrimonial, uma vez que o patrimônio da pessoa física e jurídica se confundem, pois é uma ficção jurídica criada para fins tributárias, bem como para facilitar os atos de comércio. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR (...)” (TJPR, Ap. Cív. n. 1.097.754-9, 11ª C.Cív., Rel. Des. Gamaliel Seme Scaff, J. 31.01.2014, DJ 06.02.2014). Diante deste quadro, a empresária Elaine Tiemi Oya Pereira deve ser citada pessoalmente. Antes, porém, determino a intimação da parte exequente para adequar o polo passivo da ação e qualificar Elaine Tiemi Oya Pereira nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 4. O documento anexo deverá permanecer nos autos sob sigilo médio. 5. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014708-43.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014708-43.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.429,01 Exequente(s): VISION PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 14.172.069/0001-07) Avenida Minas Gerais, 4.400 - Adriano Correa - APUCARANA/PR - CEP: 86.813-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3033-8000 Executado(s): ELAINE TIEMI OYA PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS OYA (CPF/CNPJ: 36.261.152/0001-95) Rua Lauro Mendes de Araújo, 14 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-086 1. Primeiramente certifique o servidor responsável o motivo da demora na movimentação dos autos considerando que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, inobservando-se o disposto artigo 180 do Código de Normas. Desde logo, advirto o servidor responsável para que fatos como estes não mais ocorram nesta Vara, uma vez que trazem prejuízo na prestação jurisdicional. 2. Comunique-se ao Distribuidor sobre a alteração do valor da causa nos termos do item 1 da decisão proferida no evento 15.1. 3. Pelo prosseguimento, intime-se a exequente, através de seu procurador, para dar regular andamento ao feito devendo indicar o endereço no qual pretende a citação da executada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. III, § 1º). 4. Persistindo a inércia, intime-se a exequente pessoalmente, por meio de carta registrada, para a mesma finalidade, para manifestação em 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, inc. III, § 1°). 5. Dil. Nec. Guarapuava, 07 de março de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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