Execução Fiscal 0002958-37.2021.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0002958-37.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 14:29

Documento (Informações)

10/10/2022, 13:12

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 17:59

Desarquivamento

07/10/2022, 17:59

Provisório

18/07/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:13

Trânsito em julgado

18/07/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:16

Confirmada

18/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002958-37.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002958-37.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$750,26 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): IDEVAL APARECIDO DE MELLO Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 17.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 17.1). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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