Execução Fiscal 0003936-14.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Esperança - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA/PR

Autor

ROBERTO YUKIO KOMATSU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:31

Definitivo

21/09/2022, 19:18

Documento (Informações)

21/09/2022, 18:27

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 17:15

Trânsito em julgado

21/09/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:51

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:31

Definitivo

21/09/2022, 19:18

Documento (Informações)

21/09/2022, 18:27

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 17:15

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

21/09/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:51

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:16

Confirmada

18/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003936-14.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003936-14.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.037,50 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): ROBERTO YUKIO KOMATSU Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 17.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 17.1). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:32

Confirmada

25/02/2022, 15:28

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:48

Confirmada

25/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 10:29

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

26/01/2022, 22:26

Confirmada

25/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:12

deferimento

10/12/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2021, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 07:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 07:44

Petição (Petição inicial)

08/12/2021, 21:55