Execução Fiscal 0005316-77.2018.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Esperança - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA/PR

Autor

CLAUDIO MARQUESE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 12:53

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 14:21

Documento (Certidão)

02/09/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-77.2018.8.16.0119 Intime-se a parte interessa para que proceda ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao Juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de reversão do montante ao FUNJUS. Intime-se. Nova Esperança, 22 de junho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:02

Mero expediente

22/06/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/06/2022, 18:02

Todas as movimentações(121)

Definitivo

21/11/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 12:53

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:28

Documentos

•01/07/2022, 02:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 14:21

Documento (Certidão)

02/09/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-77.2018.8.16.0119 Intime-se a parte interessa para que proceda ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao Juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de reversão do montante ao FUNJUS. Intime-se. Nova Esperança, 22 de junho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:02

Mero expediente

22/06/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/06/2022, 18:02

Documento (Informações)

18/05/2022, 15:11

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 12:14

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2022, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 17:35

Ato ordinatório

05/05/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:28

Trânsito em julgado

04/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:16

Confirmada

18/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005316-77.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-77.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.002,78 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): CLAUDIO MARQUESE Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 97.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 97.1). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-77.2018.8.16.0119 Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 24 de janeiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

04/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:13

Confirmada

31/01/2022, 17:52

Remessa (em diligência)

31/01/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:37

Confirmada

21/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2021, 22:49

Confirmada

18/10/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 12:10

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2021, 13:08

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2021, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2021, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

24/09/2021, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005316-77.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005316-77.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.002,78 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): CLAUDIO MARQUESE Vistos. Ante a promulgação da Lei Complementar n. 2.779/2021, a qual "regulamenta a percepção dos honorários previstos no art. 85, §19, da Lei Nacional nº. 13.105 de 16 de março de 2015 - NCPC, institui e regulamenta o fundo da procuradoria geral do Município de Nova Esperança (FEPGNE)", determino expeça-se alvará de transferência, à título de honorários advocatícios sucumbenciais, como requerido na r. petição. Diligências necessárias. Nova Esperança, 02 de setembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

06/09/2021, 00:00

deferimento

02/09/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 11:01

Ato ordinatório

02/09/2021, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2021, 12:33

Por decisão judicial

26/06/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2020, 21:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 12:53

Decurso de Prazo

12/03/2020, 00:25

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/03/2020, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2020, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 12:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:55

Ato ordinatório

19/02/2020, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2020, 10:33

Mero expediente

13/01/2020, 11:43

Ato ordinatório

10/01/2020, 09:31

Conclusão (para despacho)

06/01/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2019, 16:29

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2019, 01:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:05

Por decisão judicial

02/09/2019, 17:59

Mero expediente

28/08/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:40

deferimento

05/06/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:43

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:43

Documento (Certidão)

28/02/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 14:33

Decurso de Prazo

15/02/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 14:09

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:44

deferimento

17/12/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 12:08

Recebimento

13/12/2018, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2018, 16:23

Petição (Petição inicial)

13/12/2018, 00:51

Conclusão

•08/03/2022, 01:00

•04/02/2022, 01:00

•06/09/2021, 02:00