Cumprimento de sentença 0004442-87.2019.8.16.0077 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004442-87.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:29

Confirmada

30/10/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:31

Reativação

19/10/2022, 15:30

Definitivo

28/04/2022, 17:46

Documento (Informações)

28/04/2022, 15:18

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:47

Confirmada

18/03/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0004442-87.2019.8.16.0077 Exequente(s): COMÉRCIO EBERTON DOS SANTOS & CIA LTDA Executado(s): FERNANDO HENRIQUE MOREIRA GOMES SENTENÇA Indefiro o pedido de suspensão, eis que contrário à celeridade dos Juizados. Não obstante, informada a inexistência de bens passíveis de constrição, com supedâneo no artigo art.53 § 4º da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil julgo extinta execução, sem resolução de mérito, facultando à promovente a extração de certidão de dívida, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum. PRI e oportunamente, arquivem-se. Christian Reny Gonçalves JUIZ DE DIREITO

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:03

Inexistência de bens penhoráveis

07/03/2022, 16:35

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 O pedido de busca de endereço da parte adversa formulado mostra-se incompatível com a celeridade dos Juizados especiais, pelo que, aliado a ser incumbência da parte tal diligência, o indefiro, consoante enunciado do Fonaje aplicável analogicamente e amparo jurisprudencial: “ENUNCIADO 27 – Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais.” MANDADO DE SEGURANÇA. RÉU NÃO LOCALIZADO. REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E POLÍCIA FEDERAL. PEDIDOS INDEFERIDOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA DE LOCALIZAR O RÉU. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000825-25.2019.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 14.03.2019) “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RÉU NÃO LOCALIZADO. REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO PELOS SISTEMAS E PLEITOS NEGADOS. BACENJUD RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. REPASSE AO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE EIMPOSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0015447-15.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 27.02.2019) Intime-se a parte autora, para dar andamento, indicando o endereço da parte adversa, no prazo de 10 (dez) dias,, sob pena de extinção, cumprindo-se, no mais, r. decisão retro. Dil. nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

03/12/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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