Execução Fiscal 0001790-65.2021.8.16.0162 - TJPR

Execução Fiscal 0001790-65.2021.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001790-65.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001790-65.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.266,43 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): SÉRGIO LUIZ ALBINO 1. Tendo em vista que não houve o pagamento das custas pela parte executada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, o que impedirá a expedição de certidão negativa em favor do devedor. 2. O feito deverá aguardar no arquivo provisório o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do arquivamento, tendo em vista que as custas processuais possuem natureza de taxa, e, portanto, seguem as regras de prescrição dispostas no artigo 174 do CTN. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 4. Fica ressalvada a possibilidade de execução pela Sra. Escrivã. 5. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Provisório

15/03/2024, 17:11

Documento (Informações)

15/03/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 16:28

Arquivamento

15/03/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 09:17

Desarquivamento

15/03/2024, 09:17

Provisório

13/06/2022, 14:40

Documento (Informações)

11/06/2022, 17:42

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:24

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:40

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 10:01

Trânsito em julgado

16/05/2022, 10:01

Documentos

Conclusão

•18/03/2024, 00:00

—

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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