Execução de Título Extrajudicial 0041160-96.2015.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041160-96.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 566) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 11:48

Confirmada

19/05/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:11

Confirmada

08/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041160-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041160-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.066,21 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO SANTA OLIMPIA LTDA TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI WENER JUNIO PEREIRA I – Cumpra-se nos termos do acórdão juntado no e. 553.1. Expeça-se diligência de busca junto ao sistema CRCJUD. II – Com o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:38

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041160-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041160-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.066,21 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A (CPF/CNPJ: 61.486.650/0001-83) Rua General Osório, 3212 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-760 Executado(s): LABORATÓRIO SANTA OLIMPIA LTDA (CPF/CNPJ: 19.714.765/0001-11) Avenida dos Andradas, 00302 SL601 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.120-010 TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI (CPF/CNPJ: 285.063.648-76) Rua Augusto Moreira, 640 - Jardim Atlântico - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.555-100 WENER JUNIO PEREIRA (CPF/CNPJ: 001.321.726-74) Rua José Raimundo Gomes, 212 - Vila Santo Antônio de Pádua - SABARÁ/MG - CEP: 34.515-490 I – Indefiro o requerimento de consulta ao sistema CRC, uma vez que se está a buscar informações quanto ao patrimônio do executado, e não quanto a seu estado civil. II – Em que pese o Superior Tribunal de Justiça admita o uso de medidas executivas atípicas, desde que observada a proporcionalidade e razoabilidade1, o pedido de mov. 518.1 é genérico pois não especifica a diligência a ser tomada pelo Juízo, prejudicando a análise do requerimento. III – Por fim, indefiro, o requerimento de consulta ao sistema SREI, vez que o banco de dados é de acesso público (https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx), sendo desnecessária a intervenção deste juízo. IV – Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto 1 AgInt no AREsp n. 1.842.842/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 18/2/2022.

22/10/2025, 00:00

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041160-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041160-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.066,21 Exequente(s): Diagnósticos da America S/A Executado(s): LABORATÓRIO SANTA OLIMPIA LTDA TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI WENER JUNIO PEREIRA DECISÃO 1. Do Pedido de Consulta ao Sistema ARISP Conforme petitório de mov. 385, verifica-se que o exequente pugnou a pesquisa no sistema ARISP para a pesquisa de eventuais bens imóveis em nome dos Executados. Ocorre que o referido ato pode ser realizado pelo próprio exequente, independentemente de determinação judicial. Portanto, não havendo provas sobre a impossibilidade da parte em solicitar informações de forma online, indefiro o pedido, eis que não compete ao Poder Judiciário cumprir encargo que cumpre à parte interessada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1.CONSULTA AO SISTEMA CENSEC. DILIGÊNCIA ADMITIDA SOMENTE PARA CONSULTA AO MÓDULO CEP. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO 18 DO CNJ. 2. PEDIDO DE CONSULTA À ARISP (ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESNECESSIDADE. INFORMAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO CUJA PESQUISA PODE A PARTE PROVIDENCIAR. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A consulta ao sistema CENSEC exige autorização judicial apenas em relação à disponibilização de dados do módulo CEP, conforme Provimento de nº 18 do CNJ.2. A pesquisa junto à ARISP pode ser efetuada por empenho da parte interessada, porquanto trata-se de informação de domínio público, sendo desnecessária determinação judicial para que se tenha acesso aos dados disponíveis no referido sistema.Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037044-66.2022.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 29.08.2022) – grifei. 2. Da busca via SNIPER Defiro o pedido de consulta de bens pelo SNIPER, cujo relatório fornecido pelo sistema será colacionado aos autos pelo cartório no prazo de 15 dias, devendo à Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único, do art. 773, do Código de Processo Civil. 2.1. Considerando que a busca via sistema SNIPER já inclui os dados disponíveis junto à ANAC, caso existentes, indefiro o pedido de expedição de ofício à agência. 2.2. Com a juntada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Da busca de vínculos empregatícios pelo sistema CAGED Segundo informações do Ministério do Trabalho e emprego, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 3.1. Posto isto, considerando que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui convênio com o referido sistema, defiro o pedido e determino o cumprimento da determinação por meio do sistema CAGED-RAIZ, juntando-se nos autos o resultado da diligência. 3.1.1. Caso a consulta por meio do sistema ainda se encontre suspensa, em razão das tratativas de renovação em discussão por meio do SEI n° 0017530-19.2015.8.16.6000, autorizo a expedição de ofício, com prazo de 15 dias para resposta. 4. Do Pedido de Expedição de ofício à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados A Central Notarial de Serviços Eletrônicos – CENSEC - foi instituída pelo Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos do CENSEC estabelecidos no inciso V do artigo 1º foi possibilitar o acesso dos órgãos públicos à informações e dados do serviço notarial. Em resposta à ofício enviado por este Juízo, foi informado que as informações podem ser acessadas diretamente através do link https://form.jotformz.com/92776796659686. Para isso, basta que sejam fornecidos os dados dos usuários indicados, incluindo nome completo, número do CPF, telefone, cargo, e-mail, e cópia da carteira funcional. Após o cadastro, a consulta pode ser realizada sem a necessidade de troca de ofícios. 4.1. Portanto, considerando ser dispensável a expedição de ofício e que a informação pode ser alcançada diretamente pelas partes sem a intervenção judicial, INDEFIRO o pedido (mov. 385). 1. Do Pedido de Expedição de Ofício a CNSEG e SUSEP A CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e SUSEP (Superintendência de Seguros Previdência) não estão abrangidas pelo sistema Sisbajud, podendo ser deferido o pedido da parte exequente. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de expedição de ofícios à CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a fim de localizar eventuais planos de previdência privada em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Bacenjud, a fim de garantir a satisfação da execução. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações. Expedição dos ofícios (CNSEG, SUSEP e PREVIC) autorizada. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 20387747020208260000 SP 2038774-70.2020.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 16/10/2020, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/10/2020) 5.1. Posto isso, DEFIRO o pedido. 5.1.1. Oficie-se à CNSEG e SUSEP solicitando informações de possíveis planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome da parte executada, como solicitado pelo exequente. 5.2. Realizada as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 6. Da busca via sistema SINTER da Receita Federal O sistema Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. Ocorre que as referidas informações são as mesmas disponibilizadas pelo sistema CNIB, que já foi realizado recentemente nestes autos (mov. 370). 6.1. Sendo assim, indefiro o pedido. 7. Do Pedido de Pesquisa de bens via Infojud Ainda que não exauridas as diligências de localização de bens pertencentes à parte executada, a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. Posto isto, com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 7.1. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 7.2. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO do evento no qual as informações forem vinculadas. 7.3. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 8. Do ofício à Capitania dos Portos, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Em atendimento ao requerimento da parte exequente e considerando que o estado de inadimplência da parte executada ainda persiste, encaminhe-se ofício CONFORME PETICIONADO PELO CREDOR, com prazo de 15 dias para resposta. 8.1. Com a resposta dos expedientes, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

18/10/2022, 00:00

08/04/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 566) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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