Execução de Título Extrajudicial 0037086-96.2015.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037086-96.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 884) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 09:53

Confirmada

22/06/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037086-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037086-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$8.291,64 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): WILSON CESAR DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 875.542.321-34) Avenida Brasil, 296 - Centro - VERA/MT - CEP: 78.880-000 I – Defiro o requerimento de pesquisa via sistema SERP-JUD visando a obtenção de informações sobre a existência de bens em nome da parte executada. II – Com o resultado, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 18:52

Confirmada

15/06/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:20

deferimento

11/06/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037086-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037086-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$8.291,64 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): WILSON CESAR DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 875.542.321-34) Avenida Brasil, 296 - Centro - VERA/MT - CEP: 78.880-000 I – Diante da renúncia noticiada ao mov. 842.1, proceda-se à nomeação de novo curador especial à parte executada, para prosseguir na defesa de seus interesses, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. II – Em seguida, intime-se o defensor nomeado para que informe se aceita o encargo. III – Tendo em vista o trabalho realizado, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor da defensora nomeada, Dra. Tamaris Mendes da Silva, inscrita na OAB/PR sob o nº 110.253, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), correspondentes ao acompanhamento do feito como curador especial, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos pelo feito. Serve a presente decisão como certidão para fins de cobrança administrativa ou eventual execução. IV – Conforme requerido ao mov. 835.1, proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado em montante equivalente ao crédito exequendo, com repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. V – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. VI – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, se manifeste, voltando conclusos na sequência. VII – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. VIII – Oportunamente, voltem conclusos. IX – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037086-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037086-96.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$8.291,64 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): WILSON CESAR DE OLIVEIRA DECISÃO: 1. O despacho de ev. 672 determinou a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da aparente ocorrência de prescrição intercorrente. Intimada, a parte exequente alegou não ter ocorrido a prescrição intercorrente, pois que não teria ocorrido o período suficiente para caracterização da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Da prescrição intercorrente Com razão a parte exequente. Da análise dos autos, observa-se que o feito não foi suspenso por um 01 ano. Portanto, não se operou a prescrição intercorrente. 1. Da Expedição de Ofício às Instituições Bancárias para Obter Informações Acerca da Movimentação Bancária (DECRED) Pelo petitório de mov. 191.1, a parte exequente solicita a expedição de ofício às instituições financeiras a fim de obter informações acerca da movimentação bancária da parte executada. Sabidamente, a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, sendo que a frustração na localização de bens passíveis de constrição para completa satisfação do crédito, por si só, não configura situação fático-jurídica extraordinária. Nesse sentido: TJPR - 14ª C. Cível - 0047976-21.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 26.02.2020. A obtenção da movimentação bancária integral, como pretendido implicaria violação ao sigilo bancário. Contudo, em certos casos, APÓS exauridas a diligências possíveis, tem se admitido para o prosseguimento efetivo da execução. Neste sentido decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DERIVADA DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PESQUISA NOS SISTEMAS DIMOF E DECRED, VIA CONVÊNIO INFOJUD – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED) REGULAMENTADA PELA IN SRF Nº 341/2003 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) REGULAMENTADA PELA IN SRF Nº 811/2003, QUE FOI REVOGADA PELA IN Nº 2045/2021 – ANÁLISE APENAS QUANTO À BUSCA DECRED – SISTEMA INFOJUD QUE POSSIBILITA A CONSULTA NO DECRED DE FORMA PRÁTICA E DIRETA PELO MAGISTRADO E/OU SERVIDOR HABILITADO JUNTO AO SISTEMA - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS JURÍDICOS OU ADMINISTRATIVOS, IN CASU, PARA DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA PELA CREDORA – TENTATIVAS DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PELOS MEIOS DE PRAXE, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES DISTINTAS, CUJOS RESULTADOS FORAM INFRUTÍFEROS – MEDIDA QUE TRARÁ EFETIVIDADE PARA A EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJ-PR 00774356320228160000 Toledo, Relator: Rosaldo Elias Pacagnan, Data de Julgamento: 19/06/2023, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/06/2023) grifei. Foram realizadas buscas de bens da parte devedora nos seguintes sistemas: bacenjud (mov.67.1), renajud (mov.56.1), Cnib( 170.1) e infojud (mov.113.1), Inss (mov. 188.1). Todavia, estão disponíveis para busca pelo Juízo os seguintes sistemas: SNIPER, CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Susep, intimar o executado para apresentar indicar bens à penhora, todos menos gravosos que a quebra de sigilo bancário via DECRED. 1.1. Assim sendo, INDEFIRO o pedido, por ora. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037086-96.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]+ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$8.291,64 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): WILSON CESAR DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Da penhora na residência do executado Diante do malogro das tentativas de penhora que foram promovidas até este momento e em atenção à ordem de preferência que foi disciplinada pelo art. 835 do NCPC, DEFIRO o pedido de penhora in loco que foi formulado no mov. XX.1 e como consectário disto determino que seja expedido mandado de penhora e avaliação, que deverá ser cumprido no endereço identificado no mesmo movimento. Na hipótese de a diligência restar infrutífera ou inábil para garantir a integralidade do débito exequendo, o Oficial de Justiça deverá intimar pessoalmente o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora: (1) fornecendo os dados das matrículas de eventuais bens imóveis; (2) informando o local em que se encontram os bens móveis que porventura venham a indicar; e (3) atribuindo valor econômico aos bens indicados. Anote-se no mandado a observação de que o servidor encarregado da diligência deverá se limitar a penhorar os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte devedora, sempre que eles: (1) existirem em duplicidade; (2) possuírem elevado valor; ou (3) ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Na oportunidade, o sobredito servidor deverá advertir o(a) devedor(a) de que a sua inércia poderá dar azo à caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, cuja ocorrência redundará na aplicação, em seu desfavor, de uma multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo (art. 774, V e parágrafo único, do NCPC). 2. Do pedido de inscrição do nome do devedor no SERASAJUD Defiro o pedido do credor e autorizo que a Serventia promova a inclusão do nome da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do Sistema Eletrônico SERASAJUD (Decreto Judiciário n. 402/2017). 3. Da Expedição de Ofício às Instituições Bancárias para Obter Informações Acerca da Movimentação Bancária (DECRED) Pelo petitório de mov. 6586, a parte exequente solicita a expedição de ofício às instituições financeiras a fim de obter informações acerca da movimentação bancária da parte executada. Sabidamente, a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, sendo que a frustração na localização de bens passíveis de constrição para completa satisfação do crédito, por si só, não configura situação fático-jurídica extraordinária. Nesse sentido: TJPR - 14ª C. Cível - 0047976-21.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 26.02.2020. A obtenção da movimentação bancária integral, como pretendido implicaria violação ao sigilo bancário. Contudo, em certos casos, APÓS exauridas a diligências possíveis, tem se admitido para o prosseguimento efetivo da execução. Neste sentido decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DERIVADA DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PESQUISA NOS SISTEMAS DIMOF E DECRED, VIA CONVÊNIO INFOJUD – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED) REGULAMENTADA PELA IN SRF Nº 341/2003 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) REGULAMENTADA PELA IN SRF Nº 811/2003, QUE FOI REVOGADA PELA IN Nº 2045/2021 – ANÁLISE APENAS QUANTO À BUSCA DECRED – SISTEMA INFOJUD QUE POSSIBILITA A CONSULTA NO DECRED DE FORMA PRÁTICA E DIRETA PELO MAGISTRADO E/OU SERVIDOR HABILITADO JUNTO AO SISTEMA - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS JURÍDICOS OU ADMINISTRATIVOS, IN CASU, PARA DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA PELA CREDORA – TENTATIVAS DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PELOS MEIOS DE PRAXE, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES DISTINTAS, CUJOS RESULTADOS FORAM INFRUTÍFEROS – MEDIDA QUE TRARÁ EFETIVIDADE PARA A EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJ-PR 00774356320228160000 Toledo, Relator: Rosaldo Elias Pacagnan, Data de Julgamento: 19/06/2023, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/06/2023) grifei. Foram realizadas buscas de bens da parte devedora nos seguintes sistemas: bacenjud (mov.67.1), renajud (mov.56.1), Cnib( 170.1) e infojud (mov.113.1), Inss (mov. 188.1). Todavia, estão disponíveis para busca pelo Juízo os seguintes sistemas: SNIPER, CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Susep, intimar o executado para apresentar indicar bens à penhora, todos menos gravosos que a quebra de sigilo bancário via DECRED. 3.1. Assim sendo, INDEFIRO o pedido, por ora. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

12/11/2021, 00:00

15/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 884) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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