Procedimento Comum Cível 0002697-94.2020.8.16.0123 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002697-94.2020.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 13:21

Documento (Informações)

07/07/2022, 13:06

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 14:07

Trânsito em julgado

20/06/2022, 14:06

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:32

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:22

Confirmada

20/04/2022, 09:48

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002697-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.130,38 Autor(s): VALDOMIRO FERREIRA LEITE Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de cobrança indevida c/c restituição de valor c/c reparação por danos morais c/c com tutela antecipada ajuizada por VALDOMIRO FERREIRA LEITE em desfavor de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Sobreveio informação nos autos de que o autor faleceu em 28/05/2021 (eventos 50.1/.2). O processo foi suspenso, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil (evento 52.1). Encerrado o prazo de suspensão, o procurador informou nos autos que os herdeiros do autor manifestaram o desinteresse na habilitação (evento 80.1). O réu requereu a extinção do feito (evento 83.1). O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. DECIDO. O artigo 76 do CPC disciplina que, verificada pelo juiz a incapacidade processual da parte ou a irregularidade da representação, o processo será suspenso com designação de prazo para que seja sanado o vício. Em seu § 1º e inciso I, o mesmo diploma legal determina a extinção do processo, que esteja em instância originária, caso a parte autora não cumpra a determinação que lhe cabia. Considerando o desinteresse dos herdeiros do autor em prosseguirem com a presente ação (evento 80.1), embora tenha sido concedido prazo suficiente para regularização processual do polo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Dada a causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão de justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:51

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

13/04/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:08

Confirmada

30/03/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:05

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002697-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.130,38 Autor(s): VALDOMIRO FERREIRA LEITE Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de cobrança indevida c/c restituição de valor c/c reparação por danos morais c/c com tutela antecipada ajuizada por VALDOMIRO FERREIRA LEITE em desfavor de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Sobreveio informação nos autos de que o autor faleceu em 28/05/2021 (eventos 50.1/.2). O processo foi suspenso, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil (evento 52.1). Encerrado o prazo de suspensão, o procurador informou nos autos que os herdeiros do autor manifestaram o desinteresse na habilitação (evento 80.1). O réu requereu a extinção do feito (evento 83.1). O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. DECIDO. O artigo 76 do CPC disciplina que, verificada pelo juiz a incapacidade processual da parte ou a irregularidade da representação, o processo será suspenso com designação de prazo para que seja sanado o vício. Em seu § 1º e inciso I, o mesmo diploma legal determina a extinção do processo, que esteja em instância originária, caso a parte autora não cumpra a determinação que lhe cabia. Considerando o desinteresse dos herdeiros do autor em prosseguirem com a presente ação (evento 80.1), embora tenha sido concedido prazo suficiente para regularização processual do polo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Dada a causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão de justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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