Apelação Criminal 0000796-34.2018.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Priscilla Placha Sá

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Jaguariaíva - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

MAÍRA OLIVEIRA MELHADO

OAB/PR 92918·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

OAB/PR 44699·CPF·Representa: Autor

MARLUS SAMPAIO

OAB/PR 74363·CPF·Representa: Autor

MAÍRA OLIVEIRA MELHADO

OAB/PR 92918·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

OAB/PR 44699·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAÍRA OLIVEIRA MELHADO

OAB/PR 92918·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

OAB/PR 44699·CPF·Representa: Autor

MARLUS SAMPAIO

OAB/PR 74363·CPF·Representa: Autor

MAÍRA OLIVEIRA MELHADO

OAB/PR 92918·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

OAB/PR 44699·CPF·Representa: Réu

MARLUS SAMPAIO

OAB/PR 74363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/01/2023, 06:19

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Confirmada

28/11/2022, 00:17

Confirmada

21/11/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:30

Entrega em carga/vista

17/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:28

Documento (Acórdão)

17/11/2022, 16:00

Não-Provimento

16/11/2022, 08:50

Confirmada

15/10/2022, 00:22

Confirmada

04/10/2022, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:05

Inclusão em pauta

04/10/2022, 18:05

Mero expediente

29/09/2022, 11:21

Todas as movimentações(56)

Documento (Certidão)

13/01/2023, 06:19

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Confirmada

28/11/2022, 00:17

Confirmada

21/11/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:42

Documentos

•07/06/2022, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:30

Entrega em carga/vista

17/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:28

Documento (Acórdão)

17/11/2022, 16:00

Não-Provimento

16/11/2022, 08:50

Confirmada

15/10/2022, 00:22

Confirmada

04/10/2022, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:05

Inclusão em pauta

04/10/2022, 18:05

Mero expediente

29/09/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 14:43

Mero expediente

28/09/2022, 14:43

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:48

Confirmada

08/07/2022, 00:12

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 10:57

Confirmada

17/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000796-34.2018.8.16.0100/1 Recurso: 0000796-34.2018.8.16.0100 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Requerente(s): FABIO DOS SANTOS VIEIRA Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Restituo os autos à Câmara de origem, eis que a Petição de mov. 1.1, corresponde às razões do recurso de apelação, apresentadas na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal, em cumprimento ao despacho exarado nos autos de Apelação Crime (mov. 10.1), equivocadamente protocolado como novo incidente recursal. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR18

07/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 18:43

Ato ordinatório

06/06/2022, 18:42

Petição (Recurso ordinário)

19/05/2022, 17:48

Confirmada

19/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0000796-34.2018.8.16.0100 Recurso: 0000796-34.2018.8.16.0100 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): FABIO DOS SANTOS VIEIRA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I –Diante do contido na certidão de mov. 24.1 dos autos recursais e, considerando que o réu deixou de constituir nova Defesa, nomeei como Defensora Dativa a Dra. Maíra Oliveira Melhado, OAB/PR nº 92.918, a qual consta em primeiro lugar na lista de advogados dativos disponível no Portal da Advocacia Dativa junto à OAB/PR. II – Proceda-se as devidas anotações. III - Intime-se a Defensora Dativa para que apresente as razões recursais no apelo interposto por Fabio dos Santos Vieira, no prazo legal. IV – Após, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora ccor

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:34

Mero expediente

12/05/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 00:32

Documento (Certidão)

11/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:37

Devolução dos autos à origem

11/04/2022, 15:56

Confirmada

11/04/2022, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2022, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0000796-34.2018.8.16.0100 Recurso: 0000796-34.2018.8.16.0100 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): FABIO DOS SANTOS VIEIRA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I – No despacho de mov. 10.1-2º grau, foi determinada a intimação da Defesa para que apresentasse, no prazo legal, suas razões recursais. Todavia, restou certificado o decurso do prazo sem cumprimento, cf. mov. 15.1-2º grau. II – Assim, uma vez que o Apelante encontrava-se representado por defensor constituído, promova-se a intimação pessoal de Fabio dos Santos Vieira para que constitua nova Defesa e apresente, no prazo de 8 dias, suas razões recursais. III – Cumprida a diligência determinada no item anterior, intime-se o Ministério Público de 1º grau para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. IV – Apresentadas as peças processuais, abra-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para que exare o seu parecer de mérito. V – Com a manifestação ou havendo qualquer outra intercorrência, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora ccor

07/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 14:51

Mero expediente

01/04/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:26

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:53

Confirmada

18/03/2022, 00:24

Confirmada

14/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0000796-34.2018.8.16.0100 Recurso: 0000796-34.2018.8.16.0100 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): FABIO DOS SANTOS VIEIRA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I - Trata-se de recurso de Apelação interposto por FABIO DOS SANTOS VIEIRA em face da r. sentença prolatada ao mov. 162.1 dos autos originários. II - Da análise dos autos, verifica-se que a defesa manifestou o desejo de apresentar suas razões diretamente nesta Instância Superior, nos termos do Art. 600, §4º, do CPP. Assim, intime-se a defesa para que ofereça suas razões recursais, no prazo legal. III - Após, intime-se o Ministério Público de 1º grau para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. IV - Cumpridas as diligências, abra-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. V - Por fim, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora ccor

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:59

Mero expediente

07/03/2022, 17:41

Confirmada

03/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:41

Distribuição (prevenção)

03/03/2022, 16:41

Recebimento

03/03/2022, 16:28

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:04

Conclusão

•16/05/2022, 02:00

•07/04/2022, 02:00

•08/03/2022, 01:00