Apelação Criminal 0000088-27.2021.8.16.0084 - TJPR

Apelação Criminal 0000088-27.2021.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Processo nº: 0000088-27.2021.8.16.0084 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOÃO VICTOR PARANDIUC DE OLIVEIRA Sentença Vistos etc. Trata-se de ação penal em que o acusado João Victor Parandiuc de Oliveira foi condenado a 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias multa e 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, sendo aplicada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente erm prestação de serviços à comunidade. Sobreveio notícia de pagamento da pena de multa (mov. 143.1). É o relato do necessário, passo a decidir. Tendo em vista o pagamento da pena de multa, na forma do art. 66 da LEP julgo extinta a mesma para regular quitação, para os fins de mister. Dando prosseguimento, cumpridas as determinações da decisão terminativa, formados autos de execução de pena e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Diligências necessárias. Christian Palharini Martins Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:08

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:23

Confirmada

11/06/2022, 00:07

Confirmada

07/06/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:38

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:38

Documento (Acórdão)

31/05/2022, 13:19

Não-Provimento

30/05/2022, 12:38

Confirmada

23/04/2022, 00:11

Confirmada

12/04/2022, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:28

Inclusão em pauta

12/04/2022, 15:28

Documentos

Conclusão

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Prisão em flagrante Processo nº: 0000088-27.2021.8.16.0084 Autor(s): Réu(s): JOÃO VICTOR PARANDIUC DE OLIVEIRA Vistos e etc. Trata-se de Ação Penal Pública em que figuram como autor o Ministério Público e réu João Victor Parandiuc de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador do RG no 13.302.385-2 SSP/PR, nascido em 27/01/1997, com 23 (vinte e três) anos de idade à época do fato, natural de Goioerê/PR, filho de Luciane Patricia Parandiuc e Helio Jose de Oliveira, residente e domiciliado na Avenida Brasília, n° 350, bairro Jardim Lindóia, nesta cidade e comarca de Goioerê/PR. O réu é imputado da prática do crime do art. 306 do CTB. Segundo a denúncia o fato teria ocorrido da seguinte forma: “No dia 10 de janeiro de 2021, por volta das 10h50min, na Rua Presidente Castelo Branco, Centro, em frente ao numeral 615, município e Comarca de Goioerê/PR, o denunciado JOÃO VICTOR PARANDIUC DE OLIVEIRA, com consciência e vontade, conduzia o veículo automotor marca/modelo Chevrolet Classic LS, Placas EPL-5217 de cor preta, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, apresentando hálito etílico, olhos avermelhados, dificuldade no equilíbrio e fala alterada, conforme boletim de ocorrência de mov. 1.5, termo de constatação de sinais de alteração psicomotora de mov. 1.16 e fotos das bebidas de mov. 1.17.” A investigação policial iniciou com a notícia de prisão em flagrante, ocasião em que foi arbitrada fiança pela autoridade policial que restou paga pelo investigado e colocado em liberdade (mov. 1.4, fls. 09/11 e mov. 1.11, fls. 26/27). Encerrada fase policial e remetido o IP ao juízo, foi ofertada denúncia que restou recebida em 06/04/2021 (mov. 26.1, fl. 80). O réu devidamente citado, apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor constituído no feito (mov. 41.1, fl. 103 e mov. 45.1, fls. 108/110). Durante a instrução processual foram ouvidas 03 (três) testemunhas arroladas pela acusação, 02 (duas) testemunhas arroladas pela defesa e, por fim, interrogado o acusado (mov. 67.1, fls. 144/146). Não houve requerimentos na fase do art. 402 do CPP. Em sede de alegações finais por memoriais o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia (mov. 71.1, fls. 154/169). Já a defesa requereu a absolvição do acusado alegando insuficiência probatória – art. 386 inciso VII do CPP (mov. 75.1, fls. 174/189). É o relatório do necessário. Passo a decidir. Não havendo questão preliminar a ser analisada, irregularidade ou nulidade a ser sanada, estando presentes as condições de ação e pressupostos processuais, passo a enfrentar o mérito. Imputa-se ao réu a prática do art. 306 do CTB, o qual preleciona: “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: (...) II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.” Logo atualmente para a caracterização do delito de embriaguez ao volante devem concorrer três requisitos: a) conduzir veículo automotor; b) em via pública; c) estando o agente com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. No caso de álcool o § 1º inciso I do mesmo dispositivo considera como crime concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou conforme inciso II sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. In casu, conclui-se que estão presentes todos os requisitos caracterizadores do tipo penal, vez que o réu conduzia o veículo Chevrolet Classic LS, placas EPL-5217, cor preta, tendo sido abordado na Rua Presidente Castelo Branco, em frente ao numeral 615, nesta comarca, que embora tenha se recusado a realizar o teste do etilômetro, ambos policiais militares que atenderam a ocorrência foram harmônicos e coesos ao indicarem que João Victor apresentava nítidos sinais de embriaguez, tudo a corroborar não só com o boletim de ocorrência (mov. 1.5, fls. 12/15), mas também com a prova oral colhida em juízo e termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora (mov. 1.12, fls. 28/29), a possibilitar a procedência da denúncia. Vejamos: Agnaldo Ferreira da Silva esclareceu em juízo sobre o acontecimento: “ (O senhor lembra de ter atendido essa situação?) essa situação aconteceu em frente à minha casa, eu estava de folga, nessas manhã acordei já com o barulho de aceleração e cantar de pneus, levantei...... nesse dia eu estava na minha casa, esses fatos aconteceram na frente da minha casa. Acordei já com o barulho do motor e do cantar de pneus... (O senhor mora na Rua Presidente Castelo Branco mesmo?) Rua Castelo Branco, n° 600...... eu estava na minha casa quando ouvi o barulho do motor e do cantar de pneus, levantei, vi que havia um veículo que acelerava e saía cantando pneus, ia até a esquina da minha casa, da rua que eu moro, parava bruscamente, cantando pneus novamente na frenagem, e engatava novamente marcha ré e vinha em alta velocidade, parava, e saía novamente cantando pneus para frente. Ficou nesse vai e vem, vai e vem várias vezes, foi quando acionei o pessoal da PM para vim verificar o que estava acontecendo com esse cidadão que estava na frente da minha casa... (Nesse momento que o senhor estava observando o carro fazer essas manobras, foi o mesmo veículo abordado pelos policiais militares?) sim, foi o mesmo veículo... (Da sua casa, enquanto o senhor visualizava isso, o senhor chegou a relatar em algum momento que viu inclusive o condutor bebendo naquele momento, naquela manhã?) é, não visualizei quem era o condutor, pois o carro tinha os vidros escuros. O que visualizei, acompanhei a abordagem, próximo, mas não participei, pois não estava em serviço, mas vi que as pessoas que saíram de dentro do veículo estavam embriagadas, estavam com latas de cervejas na mão... (O senhor tem certeza que eram latas ou acredita que eram latas, talvez outras bebidas?) estava com latas de cervejas na mão... (O senhor viu pelo menos 01 (um) deles com lata?) pelo menos 01 (um) estava... (Viu garrafa na mão de algum deles?) não, vi que o policial que fez a abordagem recolheu garrafas que estava dentro do veículo... (O senhor sabe identificar se o condutor ou passageiro são seus vizinhos, alguém que já tenha visto?) no momento da abordagem o condutor era meu vizinho, o Vinicius... (No momento da abordagem o condutor era o Vinicius?) era o Vinicius, meu vizinho... (Quando eles foram abordados estavam dentro do carro, mas parados ou estavam em movimento?) estavam parados dentro do veículo... (O senhor constatou que os 02 (dois) apresentava sinal de embriaguez, chamou atenção isso?) sim, os 02 (dois)... (Tem mais algum detalhe da embriaguez que eu deixei de perguntar, e o senhor recorda?) não, o que eu tinha para relatar era isso mesmo. Quanto ao procedimento posterior, foi feito pela equipe que atendeu a ocorrência e relatou em boletim de ocorrência e os encaminharam à Delegacia... (O senhor lembra de ter visto uma garrafa long neck no dia?) me recordo... (Consegue lembrar na mão de quem estava?) não, esse detalhe de com que estava essa garrafa, não consigo lembrar... (O senhor afirma ter realmente visualizado o veículo do acusado praticando as manobras?) com certeza absoluta, inclusive atrapalhou o meu sono, saí da minha cama para verificar esse veículo, e fiquei visualizando ele o tempo todo... (O senhor é vizinho do Vinicius há quanto tempo?) desde 2015... (Então se o senhor vê-lo há 20 (vinte) metros, consegue reconhecê-lo?) depende a forma que ele esteja. Se estiver há 20 (vinte) metros atrás de um muro ou com uma roupa diferente... (O senhor disse que saiu da sua residência e ficou olhando de longe, correto? O senhor consegue visualizar o perfil do Vinicius porque ele é um rapaz magro, baixo, moreno?) sim... (Foi ele que estava dirigindo o veículo? Porque o senhor disse que foi ele que saiu do lado do condutor.) na hora da abordagem era ele que estava como motorista... (O Vinicius então?) o Vinicius... (Ele que saiu com a long neck na mão ou foi o passageiro ou foram os 02 (dois)?) não me recordo quem que saiu com essa bebida, mas os 02 (dois) estavam bebendo... (Mas o senhor disse há pouco que o motorista saiu com a lata de cerveja.) quem recolheu a bebida foi o policial militar que atendeu a ocorrência, eu não abordei ele, não o entrevistei, quem fez tudo isso foi os policiais militares que atenderam a ocorrência, somente acompanhei visualmente... (É que o senhor disse há pouco que viu que eles saíram com latas de cerveja na mão.) 01 (um) deles eu me recordo, mas não lembro quem que estava com a bebida na mão... (Quantas pessoas o senhor viu no veículo?) 02 (duas) pessoas saíram de dentro do veículo na hora da abordagem... (Eram 02 (dois) homens?) 02 (dois) homens... (O senhor conhece o João Vitor, sabe fisicamente de quem se trata?) não, nunca tinha visto, foi a primeira vez que vi ele na frente da minha casa... (O Vinicius, seu vizinho, estava no dia dos fatos, é isso?) isso... (Quando o carro estava trafegando, o senhor conseguiu identificar quem que era o motorista e quem que era o passageiro?) não, o carro tinha vidros escuros, não dava para verificar isso... (O senhor disse que o carro foi e voltou várias vezes na rua, acelerando. O que mais aconteceu?) ele parava o carro, saía, engatava primeira marcha e saía cantando pneu. Parava novamente, freava lá na frente, cantava pneu, engatava marcha ré, e vinha novamente, em velocidade. Parava freando... (Que horas esse veículo parou de fazer essas manobras?) praticamente poucos minutos antes da viatura chegar... (Eles pararam por conta da viatura, por conta própria?) por conta própria. A viatura chegou, eles já estavam parados... (Onde eles estavam parados?) na via pública... (Mas já estavam fora do carro quando a viatura chegou?) todos estavam dentro do veículo quando a viatura chegou... (O senhor disse que viu 01 (um) com lata de cerveja e long neck, mas não conseguiu identificá-lo, estou certo?) porque o pessoal da viatura chegou e fez abordagem, fez com que saíssem de dentro do veículo, ocasião em que percebi que estavam, mas não consegui identificar, na hora pode ser que eu tenha, mas hoje, não lembro quem estava com essa bebida na mão, porém, os 02 (dois) estavam visivelmente embriagados, visivelmente... (01 (um) dos 02 (dois) estava com uma garrafa long neck, mas o senhor não consegue identificar. Por que o senhor chegou nessa conclusão de que eles estavam embriagados? O que que o senhor efetivamente viu?) depois que o pessoal fez a abordagem, me aproximei deles, tinham odor etílico, a forma de falar, as vestes desconectadas... (O senhor fala de algum deles específico, ou dos 02 (dois)?) dos 02 (dois)... (Tem algo mais que o senhor se recorda e gostaria de mencionar?) não, só isso mesmo... ” Grifei. O policial militar Claudio Ferreira da Silva esclareceu sobre as diligências prestadas: “ (Como essa notícia chegou à Polícia Militar e como foi o atendimento ali na Rua Presidente Castelo Branco?) a central de operação da segunda companhia de Goioerê/PR recebeu várias ligações de que teria um Corsa, preto, na Rua Presidente Castelo Branco, realizando manobras perigosas. Nos deslocamos ao local, eu e meu parceiro, e na hora que estávamos chegando à Rua Presidente Castelo Branco visualizamos um veículo com as mesmas características repassadas. Foi realizada abordagem, sendo que nesse veículo tinha 02 (duas) pessoas no interior, estava sendo estacionado. O João Victor se apresentou como proprietário do veículo e condutor, e disse que houve frenagens bruscas e arrancadas, pois estava ensinando seu amigo Vinicius a dirigir o veículo, só que no momento que desceram, o Vinicius estava com uma garrafinha de cerveja na mão, uma long neck. Eles apresentavam também sinais de ingestão alcoólica. Nesse momento o cabo Agnaldo chegou ao local, ele mora em frente ao local da abordagem, e confirmou que viu esse veículo realizando manobras perigosas e que realmente eram aqueles indivíduos, os quais estavam consumindo bebidas alcoólicas. No momento em que estávamos realizando as buscas no veículo, constatamos que no banco traseiro tinha uma caixa térmica com gelo e 02 (dois) litros de bebida, 01 (um) de vodka, pela metade, e 01 (um) de whisky, menos da metade. Ali no local ofertamos o teste do etilômetro, mas o condutor recusou. Pelo fato dele apresentar sintomas de embriaguez, seja por conta do hálito etílico, fala alterada, desequilíbrio no andar, olhos avermelhados e bastante falantes, elaboramos o termo de constatação de embriaguez, encaminhamos o carro para a companhia, e os 02 (dois) para a Delegacia para os procedimentos da Polícia Civil... (O senhor disse que a solicitação comunicava que era um Corsa, preto?) Corsa, preto... (Que é o classic, certo?) isso, classic, preto... (Desde o primeiro chamado era um Corsa, preto?) é, na verdade foi a central que repassou para a equipe, porque foram várias ligações... (A primeira comunicação que o senhor teve foi que havia um Corsa, preto, chamando atenção na rua?) sim... (Chegando lá o senhor disse que o João Victor se apresentou como condutor?) isso... (E dono do veículo?) isso... (Ele relatou que realmente estava fazendo manobras, freando, coisas que chamavam atenção para o carro?) é, ele comentou que isso aconteceu, que estava ensinando um amigo a dirigir o veículo... (O João Victor apresentava sinais de embriaguez, assim como o passageiro?) os 02 (dois)... (No momento da abordagem o João Victor e o Vinicius estavam dentro do carro, o senhor se recorda?) estavam dentro do veículo, eles estavam estacionando, aí chegamos atrás... (Logo quando eles estavam parando o veículo ainda?) isso, estavam parando o veículo, aí chegamos atrás e abordamos... (Quais bebidas o senhor constatou com eles?) na hora que foram descendo do veículo, o Vinicius estava com uma long neck na mão, uma garrafinha de cerveja. No interior do veículo, no banco traseiro, tinha uma caixa térmica com gelo, contendo 01 (um) litro de voodka, estando na metade mais ou menos, e 01 (um) litro de whisky, com menos da metade... (Eles explicaram de onde estavam vindo, para onde estavam indo? Deram mais alguma explicação?) falaram que moravam ali nas proximidades... (Não explicaram de onde vieram, para onde iam?) não me recordo se foi feita essa pergunta para eles... (No momento da abordagem o João Victor estava de máscara?) não me recordo... (Quais os sintomas de embriaguez que eles apresentavam?) muito falante, desequilíbrio no andar, olhos avermelhados, vestes alteradas... (Como assim, as vestes?) a roupa da pessoa, estava ali por muito tempo, a roupa estava meio, não sei explicar, estavam alteradas. Ele estava muito falante... (O senhor se recorda da veste que o João Victor estava?) salvo engano, uma camiseta... (O Agnaldo acompanhou a abordagem de vocês?) não, ele chegou em seguida, pois mora em frente do local da abordagem... (Ele ficou perto acompanhando?) não sei se ele viu né. Quando estávamos conversando com eles, ele chegou, foi até o local... (O senhor chegou a ver quem era o motorista ou o senhor chegou a ver quem era?) não, o João Victor desceu do lado, na verdade quando chegamos era ele que estava conduzindo o veículo... (Ele quem?) o João Vitor... (O João Victor estava conduzindo o veículo?) sim... (Era isso que tinha no veículo?) não está dando para ver direito...... então, não m recordo da cor da caixa... (Tem algo mais que o senhor se recorda e acha importante mencionar?) não... ” Grifei. A testemunha Vinicius da Cunha Furioso assim manifestou: “ (O que que o senhor tem a nos relatar sobre os fatos?) eu estava em uma festa, ele passou na frente, estava indo em uma padaria, e eu perguntei se ele poderia me deixar em casa, aí coloquei a caixa térmica cheia de garrafas no carro, ele estava de máscara também, aí descemos para a minha casa, e ficamos conversando em frente, que é na Rua Presidente Castelo Branco... (O que mais?) só isso... (Por que que a polícia chegou lá?) aí a polícia chegou lá, abordou a gente, estávamos parados, perguntaram o que estávamos fazendo, ainda pediram o teste do bafômetro, mas ele estava de máscara o tempo todo... (O que o senhor está dizendo é totalmente diferente com o que foi dito pelos policiais e pelo próprio João Victor em Delegacia. O senhor vai se retratar?) não, foi isso que aconteceu mesmo. As bebidas eram todas minhas. Aí falaram que a gente estava fazendo marcas de pneus, que não é verídico... (O senhor está me relatando que estava em uma festa, o João Victor passou em frente, o senhor colocou a caixa de bebidas dentro do carro, foram até o endereço e ficaram parados até a chegada dos policiais, sem motivo?) ele veio mostrando para mim, durante o caminho, como que dirigia. Eu não peguei o carro em nenhum momento, ele que veio dirigindo, trocando marchas, aí ele parou em frente à minha casa, ocasião em que fomos abordados... (E esse relato dos policiais de que teria descido com uma long neck na mão?) a long neck era minha... (Os policiais falaram que ele desceu com uma long neck na mão.) não, a long neck era minha, era uma Budweiser, que tinha pego no local da festa... (E o resto da bebida?) era uma vodka e um energético que estava dentro da minha caixa térmica... (Uma vodka e um energético?) uhum... (O carro era dele mesmo?) era dele... (As bebidas que estavam na caixa térmica o João Victor não bebeu? Naquele dia os senhores só se encontraram naquele momento?) sim, tanto que desci do carro, aí o policial disse que eu não podia entrar na viatura com a long neck... (Por que que os policiais indicaram que o João Victor estava com sinais de embriaguez? Como estava o João Victor naquele dia?) para mim ele estava normal... (Nada que chamasse atenção?) nada... (Como que foi essa situação que o senhor narrou dele manobrar o veículo, te ensinar dirigir?) ele estava descendo a rua, aí ia trocando as marchas, me mostrando, ensinando, segunda, terceira, e voltava para segunda, essas coisas, mas em momento algum dirigi o carro... (Algum vizinho, alguém que mora ali perto se aproximou quando os policiais chegaram?) o meu vizinho... (O que ele falou para os policiais, o senhor escutou?) não escutei, estava do outro lado... (O senhor conhece os policiais já?) não... (Já conhecia antes da abordagem?) não... (Eles já conheciam o João Vitor?) não sei dizer... (O senhor alega que o João Victor não apresentava sinais de embriaguez, não bebeu naquele momento, antes da abordagem.) sim... (E a única coisa que ele fez foi dirigir o carro te ensinando a trocar margens, essas coisas.) isso... (No momento que ocorreu a abordagem o João Victor estava de máscara?) estava... (Os policiais chegaram a pedir para que ele retirasse a máscara, para sentirem o hálito dele?) não... (O senhor se recorda, aproximadamente, do horário que ocorreu a abordagem?) era umas 07h30min, 08h... (Por que que o João Victor estava te ensinando a manusear o veículo?) porque eu tinha reprovado 03 (três) vezes na prova de carro, daí pedi umas dicas, e ele foi me ensinando até em casa... (Mas em momento algum o senhor chegou a dirigir o veículo então?) não, em momento algum... (O que que vocês estavam fazendo na noite anterior?) eu estava na festa... (Onde que foi essa festa?) perto do banco do brasil, ali do lado... (Isso era 07h30min, 08h?) isso... (Onde que o João estava?) estava descendo de carro lá, eu estava na frente, aí gritei ele, parou, foi quando pedi uma carona até em casa... (Onde ele te encontrou?) ele estava passando na frente desse estabelecimento, mais ou menos na esquina da Caixa Econômica... (Aí ele resolveu ficar na porta da sua casa conversando?) é, porque fazia tempo que a gente não se via, aí ficamos conversando na frente de casa... (Ele não foi nessa festa?) não... (Onde o senhor arrumou essa caixa térmica? O senhor saiu da festa com ele?) isso, é minha... (O senhor estava na festa com esse cooler?) isso... (E essas bebidas?) eram todas minhas, estava com elas na festa e estava levando embora... (Essa long neck era do senhor também?) sim... (Onde o senhor comprou?) no estabelecimento que eu estava na festa, que lá em um bar... (Em frente ao banco do brasil?) é do lado... (Como que chama o bar?) Aoba... (Quanto o senhor pagou nessas bebidas?) não me recordo dessas da cooler, mas a long neck eu peguei mesmo no bar, era R$ 6,00 (seis reais)... (As que estavam na cooler o senhor não se lembra?) não me lembro... (Vocês ficaram quanto tempo sentados na porta da sua casa?) não sei dizer, porque não estava olhando o relógio. Só paramos porque a polícia chegou para realizar a abordagem... (Mas a polícia parou vocês por conta do carro, não?) sim...... ficamos em frente de casa conversando, não sei, acho que algum vizinho denunciou com medo, alguma coisa, não sei porque pararam a gente, pois o carro estava parado, e nós estávamos conversando... (Mas o senhor mesmo disse que ele estava te ensinando a dirigir, mas agora disse que o carro estava parado.) no momento da abordagem o carro estava parado... (E essa questão das frenagens, dele acelerar?) não foi a gente... (O senhor disse que saiu da festa, estava andando na rua, e o João Victor te viu?) isso. No trajeto de lá até a minha casa, ele foi trocando as marchas, tudo, chegou na frente de casa, parou... (Quantos quarteirões que dá do local da festa até a sua casa?) 05 (cinco)... (Ele costumava fazer isso tudo em 05 (cinco) quarteirões?) não, ele foi trocando as marchas e explicando bem pouco, não foi fazendo nada complexo, só foi falando, primeira, segunda terceira. Parou, colocou primeira e saiu e parou na frente de casa... (05 (cinco) quarteirões, deu tempo? Por que que vocês não andaram mais pela cidade?) não... (Mas você não estava apreendendo a dirigir com ele? Não era mais interessante se desse mais uma volta na cidade?) é porque ele falou que precisava ir embora rápido, só que paramos na frente de casa... (Vocês ficaram sentados em frente à sua casa e depois mudaram de ideia?) ficamos conversando na frente de casa... (O senhor tem ideia de quem chamou a polícia, só pelo fato de vocês estarem conversando na frente da sua casa?) não sei... (Tem inimizade com algum vizinho?) não... (Mas ele estava fazendo essas frenagens, acelerando, freando de forma brusca ou não?) não... (Depois, o que que o senhor fez com essa bebida?) com a bebida?...... de tarde fui para a praça e bebi ela... (O senhor conversou com o João sobre esses fatos?) só quando chegou a intimação em casa... (O que que vocês conversaram?) ele só falou que era para mim depor, para tomar cuidado de não perder a data, só isso que conversamos também... ” O também policial militar Alex Francisco dos Santos concluiu em fase judicial: “ (A central noticiou que havia um veículo fazendo manobras, correto?) sim... (Ao chegarem no local, o veículo estava realizando as manobras ou estava parado?) estava estacionado... (O senhor chegou a constatar se os sinais da pista condiziam com o veículo do condutor?) tinha frenagens na pista sim... (Condizia com o veículo do condutor?) não tem como saber... (Mas em Delegacia o senhor disse que verificou e disse que os sinais na pista não parecia com o veículo do condutor. O senhor não se recorda?) não, disso eu não me recordo... (Quando o senhor conversou com o Vinicius, ele aparentava estar com sinais de embriaguez?) o Vinicius sim, bastante... (E o João Vitor?) também... (Quais os sinais de embriaguez que ele estava no momento?) a fala, o andar cambaleante também e as vestes... (E o hálito?) não cheguei tão perto... (Esse sintoma não dava para verificar?) não cheguei tão perto para verificar esse sintoma... (No momento da abordagem o senhor se recorda se o João Victor estava de máscara?) não me recordo, acho que os 02 (dois) estavam sem máscara dentro do carro... (Qual foi o indivíduo que saiu com uma cerveja na mão no momento da abordagem?) salvo engano, foi o Vinicius que saiu com uma long neck... (O policial Agnaldo Ferreira se aproximou da ocorrência após vocês chegarem?) sim, quando fizemos a abordagem, a verificação dos condutores ali, o sargento Agnaldo apareceu, inclusive mora de frente ali, e aí ele relatou que esse veículo com esses 02 (dois) indivíduos estava fazendo essa manobra há tempo, que iam até o final da rua, aceleravam, voltavam, e faziam arrancada brusca, frenagem... (Então o senhor destacou que os 02 (dois) apresentava sinais de embriaguez?) isso, os 02 (dois) apresentavam sinais de embriaguez... (O que que o senhor constatou especificamente em relação ao João Vitor?) das vestes e do andar cambaleante e da fala também... (Fala embargada, andar cambaleante?) isso, isso... (O senhor conhece algum envolvimento prévio do João Victor com situação semelhante?) não, não tenho conhecimento... (O relato do chamado para a diligência descrevia qual tipo de veículo?) um veículo Corsa, de cor preta... (Fazendo manobras?) isso, fazendo manobras perigosas na via... (O senhor lembra de algum detalhe que o João Victor e o Vinicius mencionaram, para onde iam?) não, lembro que o João falou que estava ensinando o Vinicius a dirigir, pediu desculpas, tudo. Disse que estava ensinando o Vinicius a dirigir, só isso que eu me lembre... (Em algum momento o João Victor chegou a admitir que bebeu?) falou que bebeu sim... ” Grifei. A testemunha Luciane Patricia Parandiuc contou: “... sou mãe do João Vitor... (O seu filho saiu para alguma festa naquele evento? Tem conhecimento se ele ingeriu bebida alcoólica?) não, ele estava em casa, não saiu para lugar nenhum, ele acordou de manhã, pedi para ele ir comprar pão... (A senhora se recorda quanto tempo depois que ele saiu, ficou sabendo do acontecimento?) algum tempo depois... (A senhora conhece o Vinicius?) não... (Tem ideia de quem que seja?) não, não conheço... (Qual o endereço da senhora?) Avenida Brasília, n° 250... (É perto da Rua Presidente Castelo Branco?) não, na verdade nem sei onde fica essa rua... (É longe da casa da senhora?) eu acho que sim, porque não tenho ideia onde ela fica... (Onde o filho da senhora foi comprar o pão? Qual a padaria?) na Requinte... (Onde a Requinte fica?) na 19 (dezenove) de agosto... (É perto da casa da senhora?) mais ou menos... (É mais perto do que a Rua Presidente Castelo Branco?) sim, sim... (Isso pela manhã?) foi, acordamos por volta das 07h, 07h e pouquinho, e logo em seguida pedi para ele ir comprar pão... ” Por fim, o réu João Victor Parandiuc de Oliveira negou veemente a prática delitiva: “ (Já foi preso ou processado outras vezes?) fui... (Por qual fato e há quanto tempo?) foi em 2017... (E o fato?) sim, por embriaguez ao volante... (O senhor era menor de idade ou maior?) maior... (O que que o senhor tem a dizer sobre esse fato?) eu acordei por volta das 07h, tenho o costume de acordar cedo, aí a minha mãe pediu para descer na padaria para comprar pão, foi quando encontrei o Vinicius, que entrou no meio da rua e pediu para mim parar, aí encostei, conversei com ele, que me pediu uma carona até a casa dele, sendo que em razão de conhecê-lo, o levei até a casa. Aí no caminho ele disse que estava com dificuldade de dirigir, porque estava fazendo as provas de direção, e reprovou por 03 (três) vezes, aí me pediu para explicar como manusear o carro, como dirigir, e no caminho fui explicando para ele. Paramos na frente da casa dele, continuamos conversando, em alguns momentos na frente da casa dele, fui para frente com o carro, voltei, mas sem fazer manobra brusca, eu só fui para frente e votei, em frente ao meio-fio, foi o fato que ocorreu, mas aí teve denúncia, a polícia chegou ao local, estávamos parados lá, conversando... (O que o senhor quis dizer quando informou que foi para frente e voltou com o veículo? O senhor estava dirigindo o carro ou só estava andando?) sim, fui estacionar o carro, fui para frente, voltei. Acredito que o policial que fez a denúncia possa ter se assustado com o carro em frente à casa dele. Notei que os policiais falaram das minhas vestes, eu estava com a camiseta do corinthians e um shorts de tactel, foi a roupa que dormi... (O senhor tinha bebido?) bebi no dia anterior... (Que que o senhor tinha bebido?) bebi cerveja... (Que padaria que o senhor foi?) fui na Requinte... (Por que que o senhor passou em local diferente, não foi direto na padaria?) eu estava indo em direção à padaria, e no caminho encontrei o Vinicius... (Onde a padaria Requinte fica?) fica na 19 (dezenove) de agosto. Como moro na Avenida Brasília, desci na rua do banco do brasil e em seguida, iria virar à esquerda para ir para a padaria... (Por que que você não comprou o pão?) no dia não cheguei a comentar isso... (Mas o pão estava no carro?) não, não tinha comprado o pão ainda, pois encontrei o Vinicius antes de chegar na padaria... (Em relação a alegação dos policiais de que o senhor tinha sinais de embriaguez, andar cambaleante, falante, o que que o senhor tem a dizer?) costumo falar bastante, normal... (Falante assim, exaltado, acima do normal.) eu bebi no dia anterior, naquela manhã não estava bebendo... (Mas o senhor confirma, nega?) não, não estava alterado... (O senhor chegou a conversar com o Agnaldo, policial que estava de folga?) Agnaldo?...... não, não cheguei a falar com ele... (Quem estava dirigindo era o senhor mesmo?) sim, em momento algum o Vinicius dirigiu... (Tem algo mais que o senhor gostaria de mencionar que eu não te perguntei?) não, só isso. Se o senhor tiver mais alguma pergunta, estou disposto a responder... (O senhor mencionou que acordou muito cedo naquele dia?) sim, por volta das 07h... (E já saiu para comprar pão?) sim, minha mãe pediu para comprar pão... (Assim que acordou saiu para comprar pão?) sim, alguns minutos depois... (O senhor mencionou que bebeu no dia anterior?) bebi no dia anterior... (Em uma festa?) não... (Em casa, no serviço?) saí do serviço e depois bebi... (Até que horas foi?) por volta do horário do almoço, 12h, bebemos na parte da tarde... (Então não tem nada que explique a declaração dos policiais, voz embargada, andar cambaleante?) não, em momento algum estava demonstrando alteração... (Quanto tempo o senhor ficou ensinando o Vinicius a manobrar?) a gente ficou na frente da casa dele entre 20 (vinte) a 30 (trinta) minutos, não fazendo manobras, ficamos apenas dentro do carro. Fui explicando para ele durante o caminho para a casa dele... (O Vinicius disse que o senhor estava com pressa.) não, com pressa não, disse que precisava ir na padaria... (Ele disse que o senhor precisava ir embora rápido.) é, precisava ir na padaria, mas ficamos conversando por alguns minutos, não ia me atrapalhar em nada... (Pergunto isso porque o senhor disse que saiu de casa por volta das 07h, 07h15min, e o no boletim de ocorrência consta o horário do chamado às 08h30min. Teria mais de 01 (uma) hora.) a gente foi abordado por volta das 08h. Saí de casa e me dirigi à padaria por volta das 07h30min... (O carro que chamou a atenção das pessoas ali foi o seu?) acredito que sim, pois estava estacionado na frente da casa do policial, que é do lado da casa do Vinicius... (Mas o que chamou a atenção dele não foi o carro estacionado, certo?) em momento algum fiz manobras bruscas igual ele está informando. Parei na frente da casa dele e estacionei o carro... (Quando o senhor foi abordado, estava de máscara?) sim... (O senhor tirou a máscara em algum momento?) nenhum momento... (Então o senhor ingeriu bebida alcoólica, às 12h do dia anterior?) exatamente... (O senhor se recorda quantas latinhas de cerveja consumiu?) 02 (duas), 03 (três) latas... (Por que que o senhor se recusou a fazer o teste do bafômetro então?) me recusei porque no outro fato que ocorreu que fui preso, tinha bebido anteriormente, e acabou acusando no bafômetro que eu tinha bebido, aí fiquei com medo disso acontecer de novo... (Os policiais disseram que o senhor estava falante, isso pode ter acontecido pelo fato de ter ficado nervoso?) sim, fiquei nervoso no momento, porque é uma situação que não fazia sentido para mim... ” Grifei. De pronto observo que não há controvérsia nem do acusado ter sido flagrado na direção de veículo automotor, qual seja, um Chevrolet Classic LS, placas APL-5217, cor preta, tampouco de ter trafegado em via pública, tendo estacionado o automóvel na Rua Presidente Castelo Branco, em frente ao numeral 615, no município de Goioerê/PR, onde anteriormente teria praticado manobras perigosas no local, que ocasionou a ocorrência de inúmeras ligações a central de atendimento da Polícia Militar. Noto que tanto o policial militar Claudio Ferreira da Silva quanto Alex Francisco dos Santos prestaram versões verossímeis em ambas as fases, ao relatarem que em data de 10/01/2021 teriam sido noticiados sobre a prática de manobras perigosas na Rua Presidente Castelo Branco, que estariam sendo realizadas por um veículo Chevrolet, Classic LS, placas EPL-5217, razão pela qual imediatamente se dirigiram ao local. Dizem terem constatado o automóvel, com as mesmas características repassadas, já estacionado em frente ao numeral 615, ocasião em que perceberam a presença de 02 (dois) indivíduos no interior, estando um em posse de uma garrafa de cerveja long neck, inclusive uma caixa térmica contendo 01 (um) vidro de vodka e 01 (um) vidro de whisky, ambos já consumidos mais da metade – imagem do mov. 1.17. Destacam que o réu afirmou ser proprietário do automóvel e condutor durante o evento, mas, que somente estaria ensinando Vinicius da Cunha Furioso a dirigir. Mas não é só, indicam que tanto a testemunha Vinicius quanto o próprio acusado se encontravam em estado visível de embriaguez, dado que apresentavam desequilíbrio, olhos avermelhados, vestes desacertadas, odor etílico e fala alterada, tanto é que fora lavrado termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora em relação a João Victor (mov. 1.12, fls. 28/29). Por outro lado, em que pese Vinicius ter negado em fase judicial a ocorrência de manobras perigosas em via pública, inclusive à respeito da ingestão de bebida alcoólica pelo réu, em Delegacia, chega a afirmar que realmente, para lhe ensinar, João chegou a dar ré no veículo naquele local. Do mesmo modo, o acusado apresenta versão negando a prática do delito imputado, indicando que por volta das 07h15min teria saído de sua residência localizada na Avenida Brasília, bairro Jardim Lindóia, a fim de se dirigir à uma padaria situada na Avenida 19 (dezenove) de Agosto, porém, em razão em ter encontrado Vinicius, se encaminhou diretamente para a moradia deste na Rua Presidente Castelo Branco. Anoto que o acusado sequer soube indicar ao juízo o motivo de ter sido abordado pela equipe policia e tampouco de ter sido apontado como autor do crime do art. 306 do CTB quando realmente tinha em momento anterior ingerido bebida alcóolica como acabou reconhecendo ainda que de forma parcial, pior, chega a apresentar confusão em relação ao horário que saiu de casa e o tempo que permaneceu na residência de Vinicius, dado que em fase preliminar informou que ocorrência se deu no período de 07h30min à 08h30min e ainda, aponta em Delegacia que nem mesmo no dia anterior consumiu bebida alcoólica, contexto este não ratificado em juízo, em razão de que indica ter bebido após às 12h do dia 09/01/2021, que inclusive restou confirmado em fase extrajudicial pelo policial militar Alex Francisco dos Santos, situação esta que teria corroborado para a não aceitação de realização do teste do etilômetro por parte de João Victor. Não se desconhece também que em nosso sistema penal, ao réu é dado o direito da ampla defesa, o que inclui o direito de apresentar sua versão livremente em consonância ou não com os fatos colhidos na instrução, não havendo em nosso ordenamento qualquer penalidade em decorrência do mesmo alterar a verdade dos fatos, porém cabe ao magistrado, na livre apreciação das provas, valorar tais declarações, aferindo a credibilidade das mesmas, inclusive se for o caso, aplicando o disposto no art. 239 do CPP, tal como aqui fora feito. Neste sentido: TJSP-091909) FURTO. TENTATIVA. RÉU QUE ENTRA EM VEÍCULO ESTACIONADO NA OFICINA DA VÍTIMA E TENTA SUBTRAIR O APARELHO DE SOM DO CARRO. VÍTIMA QUE SURPREENDE O RÉU DORMINDO DENTRO DO VEÍCULO. APARELHO DANIFICADO. PREJUÍZO RESSARCIDO PELA MÃE DO RECORRENTE. Confissão extrajudicial em sintonia com a palavra da vítima em juízo. Versão fantasiosa do réu em juízo e que não encontra qualquer respaldo na prova colhida. Condenação bem decretada. Penas bem fixadas. Substituição adequada. Regime aberto, em caso de descumprimento das sanções substitutivas, que beneficia o réu. Apelo improvido. (Apelação nº 990102295737, 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Pinheiro Franco. j. 21.10.2010, DJe 17.11.2010). TJES-0015869) APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO PROVIDO. 1. A autoria se encontra suficientemente comprovada por meio da prova oral colhida tanto na fase policial quanto no decorrer da fase instrutória (vide fls. 146/157), sendo tal prova bastante para identificar e demonstrar que o apelado e o corréu traziam consigo e transportavam entorpecentes com o fim de mercancia, haja vista estarem na posse de 450,5 g (quatrocentos e cinquenta gramas e cinco decigramas) de "cocaína" e de uma balança de precisão, a traficância ser confirmada pelo testemunho dos policiais que os apreenderam em fuga e serem seus depoimentos contraditórios e incoerentes na narrativa dos fatos 2. Observa-se dos depoimentos prestados pelos milicianos a convergência das declarações, principalmente ao indicar detalhadamente o momento da abordagem policial, originando a apreensão de quase 500 g (quinhentos gramas) de cocaína e material para pesagem da droga. 3. Apesar de utilizar os depoimentos dos réus como prova a respaldar a absolvição do apelado, o magistrado de piso foi omisso em analisar nos interrogatórios as relevantes contradições propagadas pelos réus, merecendo destaque o fato do comparsa ter dito que havia encontrado pela última vez com o recorrido há cerca de três meses em um momento e também há um mês antes do crime, numa segunda versão; ao passo que o apelado afirmou que não encontrava o corréu há um ano desde a data dos fatos. 4. Como é cediço, quando diversificados e fortes o indícios no sentido de que o réu incidiu na conduta delituosa que lhe foi imputada, estes devem ser reconhecidos como meios de prova, conforme o disposto no artigo 239 do Código de Processo Penal. 5. Não obstante a droga ter sido encontrada com o corréu rodrigo, diante do quadro probatório, evidencia-se a posse compartilhada do entorpecente, desde o momento em que o apelado decidiu atender o pedido do amigo e transportá-lo para a entrega da droga em posse de uma balança de precisão, o que demonstra que aderiu à prática criminosa de tráfico de entorpecentes em coautoria delitiva, incidindo nas elementares "trazer consigo" e "transportar" previstas no caput do artigo 33, da Lei de Tóxicos. 6. Em raciocínio lógico e concatenado das provas existentes, há nos autos, sim, elementos nítidos no sentido de que o recorrido praticou o delito de tráfico de drogas que lhe foi imputado na denúncia, em conjunto com o corréu. 7. Recurso provido. (Apelação Criminal nº 0004763-38.2012.8.08.0030 (030120047631), 2ª Câmara Criminal do TJES, Rel. Elisabeth Lordes. j. 19.12.2012, unânime, DJ 22.01.2013). Por fim, ressalto que a partir da alteração promovida pela Lei n° 11.705/2008, o crime do art. 306 do CTB passou a ser de perigo abstrato, independendo do autor do fato gerou ou não direção perigosa. Desta feita, não havendo nos presentes autos qualquer excludente de ilicitude, tampouco excludente de culpabilidade, sendo a conduta praticada considerada crime pela legislação, sendo impositivo o decreto condenatório em desfavor do acusado pela prática do delito de embriaguez ao volante previsto no art. 306 § 1° inciso II do CTB. DISPOSITIVO Em face ao que foi exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu JOÃO VICTOR PARANDIUC DE OLIVEIRA nas sanções previstas no art. 306 § 1° inciso II do CTB, o que o faço com lastro no art. 387 do CPP. Condeno ainda o acusado no pagamento das custas processuais. Passo a analisar separadamente a pena a ser imposta ao acusado, operando-se o critério trifásico, individualizando-a conforme o disposto no art. 5º inciso XLVI da CF. DA DOSIMETRIA DA PENA Na primeira fase da dosimetria da pena, analisam-se as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP. A conduta se mostra com culpabilidade já devidamente reprovada pela própria norma do tipo penal, não se mostrando esta acentuada de modo a influir no cálculo da pena. A análise dos antecedentes do acusado deve ser interpretado conjuntamente com o disposto no art. 5º inciso LVII da CF, ou seja, condenação transitada em julgado que não configure reincidência, sempre observando o princípio da não culpabilidade, conforme é consagrado pela jurisprudência pátria: STF-141195) HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, II). FIXAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 718 E 719 DO STF. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA. I - A gravidade em abstrato do delito de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas), não pode ser considerada para fins de fixação do regime de cumprimento da pena. II - Ausente o trânsito em julgado em processos-crime não podem ser considerados como antecedentes criminais. III - Ordem conceda. (Habeas Corpus nº 89330/SP, 1ª Turma do STF, Rel. Ricardo Lewandowski. j. 29.08.2006, unânime, DJ 22.09.2006). O réu não possui antecedentes criminais na acepção constitucional do termo, razão pela qual a circunstância deve ser considerada neutra (mov. 68.1, fls. 148/150). A conduta social do acusado que é a sua convivência com a família, vizinhança e sociedade se mostra neutra a teor da súmula 444 do STJ. Não há nos autos elementos suficientes para dar a necessária segurança ao magistrado para analisar a personalidade do agente, razão pela qual considero tal circunstância judicial como neutra. As circunstâncias ao delito são normais, não devendo influir no cálculo da pena. Os motivos, também não interferem na dosagem da pena nesta fase processual, mostrando-se normais ao tipo penal em análise. Já as consequências do crime, não foram além das inerentes ao tipo penal. Por fim não há o que se falar em comportamento da vítima, uma vez que o crime tem como objetividade jurídica a incolumidade pública. Diante do norte estabelecido no artigo 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias multa e 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Na segunda fase, fixa-se a pena provisória de acordo com as circunstâncias agravantes e atenuantes, art. 61 e 65 do CP, respectivamente. No caso em tela tenho que inexistentes circunstâncias agravantes e atenuantes. Na terceira fase da dosimetria, não há causas de aumento ou diminuição de pena. Logo, fixo em definitiva a pena de 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias multa e 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Não há nos autos informações suficientes a determinar que o réu possui condição econômica diferenciada e possibilidade de suportar pena de multa acima do mínimo legal, hei por bem em fixá-la em 1/30 do salário mínimo nacional vigente à época do fato, na forma do art. 49 § 1º do CP. Determino que o regime inicial seja aberto, na forma do art. 33 § 2º alínea “c” do CP, cujas condições a serem esclarecidas em sede de audiência admonitória ficam desde já estabelecidas: manter-se em trabalho lícito de preferência fixo; comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades; não portar arma branca ou arma de fogo; comparecer a todo e qualquer ato processual que vier a ser intimado por este juízo; não mudar de endereço ou ausentar da comarca por mais de 15 (quinze) dias sem devida autorização do juízo; proibição de se ausentar do país; permanecer em sua residência durante os dias da semana após às 22h00min até às 06h00min do dia seguinte e durante todo o período nos finais de semana e feriados, salvo se estiver trabalhando ou estudando comprovadamente; se apresentar a toda e qualquer autoridade policial, quando demanda sua presença física em sua residência em sede de fiscalização do recolhimento domiciliar. Consigno desde já que o regime aberto baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade, e o descumprimento das condições impostas e até o cometimento de novo delito, implicará em regressão de regime. DA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO E SURSIS Presentes os requisitos legais, possível a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito na forma do art. 44 do CP, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida nos moldes do § 3º do art. 46 do CP – uma hora de tarefa cumprida por um dia de condenação, a ser feita em entidade assistencial, e, tudo a ser definido em sede de audiência admonitória, pelo juízo da execução. Ressalto que a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direito não abrange a pena de multa. DA DETRAÇÃO Na forma do art. 387 § 2º do CPP, reconheço desde já o período de detração a ser abatido da pena aplicada, qual seja, 01 (um) dia, período este que deverá ser detraído da pena, na forma do art. 42 do CP, em sede de execução de pena, por uma só vez, em caso de cumprimento simultâneo de reprimendas. Por outro lado, a pena já fixada mesmo detraído o tempo de prisão em flagrante não remete a nova fixação de regime, dado que fixado na forma mais branda prevista na legislação. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Tendo o réu respondido grande parte do procedimento em liberdade, considerando o tipo de pena aplicada e não havendo necessidade, adequação ou utilidade na prisão cautelar neste processo, mormente pelo tipo de pena aplicada, concedo o direito do acusado de apelar em liberdade. DA FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO DE DANOS O art. 387 inciso IV do CPP determina que na sentença o magistrado deve fixar valor mínimo à título de reparação de danos causados pelo réu. No caso em tela a vítima é o próprio Estado não havendo que se falar em reparação de danos. DEMAIS PROVIDÊNCIAS Após o trânsito em julgado: a) oficie-se à Vara de Execuções Penais, Instituto de Identificação do Paraná, e ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe; b) oficie-se ao Cartório Eleitoral local para fins de comunicação da presente sentença e para cumprimento da norma contida no art. 15 inciso III da CF; c) remetam-se os autos para o contador para a liquidação das custas, intimando-se para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 50 do CP; d) expeça-se guia de execução e formem-se autos de execução, fazendo-os conclusos para designação de audiência admonitória. e) cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná aplicáveis à espécie. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Ciência ao MP. Demais diligências necessárias. Christian Palharini Martins Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

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