Execução Fiscal 0013199-29.2012.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0013199-29.2012.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:08

Confirmada

12/05/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013199-29.2012.8.16.0170 Vistos etc. 1. Considerando que os executados não foram mais localizados no feito, dispenso a sua intimação pessoal acerca das custas processuais do mov. 987.1. 2. Proceda-se o bloqueio de recursos, via SISBAJUD até o limite das custas processuais, excluídos os honorários advocatícios, procedendo-se a seguir o depósito judicial. 3. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a) requerido(a) para se manifestar em 05 (cinco) dias. 4. Nada sendo pleiteado, levante-se a importância bloqueada ou depositada para preparo das custas processuais, mediante expedição de alvará judicial. 5. Restando negativas as diligências supra, encaminhe-se Certidão de Crédito Judicial para protesto, cuja baixa ocorrerá somente depois da quitação dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos. 6. Cumpra-se, no que mais for pertinente, o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Outrossim, intimem-se os respectivos titulares das custas processuais nesta Comarca (Oficial de Justiça e Cartório do Distribuidor e Anexos), para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a cobrança da parte que lhes toca, que deverá ser feita em procedimento próprio, ou se preferem que fiquem anotadas em banco de dados do Cartório Distribuidor, observando-se o prazo prescricional, sob pena de arquivamento. 8. Em havendo interesse, procedam-se às devidas anotações junto ao banco de dados do Cartório Distribuidor. 9. Sendo o caso, comunique-se ao FUNJUS para as providências pertinentes relativas à respectiva cobrança da quota que lhes é cabível, nos moldes do Ofício Circular n° 02/2015. 10. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. 11. Intime-se. Toledo, 03 de fevereiro de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1006) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:49

Confirmada

03/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:39

Documentos

Conclusão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013199-29.2012.8.16.0170 Vistos etc. 1. Considerando que os executados não foram mais localizados no feito, dispenso a sua intimação pessoal acerca das custas processuais do mov. 987.1. 2. Proceda-se o bloqueio de recursos, via SISBAJUD até o limite das custas processuais, excluídos os honorários advocatícios, procedendo-se a seguir o depósito judicial. 3. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a) requerido(a) para se manifestar em 05 (cinco) dias. 4. Nada sendo pleiteado, levante-se a importância bloqueada ou depositada para preparo das custas processuais, mediante expedição de alvará judicial. 5. Restando negativas as diligências supra, encaminhe-se Certidão de Crédito Judicial para protesto, cuja baixa ocorrerá somente depois da quitação dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos. 6. Cumpra-se, no que mais for pertinente, o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Outrossim, intimem-se os respectivos titulares das custas processuais nesta Comarca (Oficial de Justiça e Cartório do Distribuidor e Anexos), para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a cobrança da parte que lhes toca, que deverá ser feita em procedimento próprio, ou se preferem que fiquem anotadas em banco de dados do Cartório Distribuidor, observando-se o prazo prescricional, sob pena de arquivamento. 8. Em havendo interesse, procedam-se às devidas anotações junto ao banco de dados do Cartório Distribuidor. 9. Sendo o caso, comunique-se ao FUNJUS para as providências pertinentes relativas à respectiva cobrança da quota que lhes é cabível, nos moldes do Ofício Circular n° 02/2015. 10. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. 11. Intime-se. Toledo, 03 de fevereiro de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013199-29.2012.8.16.0170 Vistos etc. Os executados foram devidamente citados e deixaram fluir em branco o prazo de pagamento e nomeação de bens à penhora. Todas as diligências realizadas até a presente data no sentido de localizar bens penhoráveis de sua propriedade, foram inexitosas. Por estas razões, com fundamento no artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar nº 118/2005, defiro o pedido do mov. 592.1 para o fim de decretar a indisponibilidade dos bens de todos os executados, até o limite do débito principal, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios já arbitrados. Desta forma, requisito informações ao Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) de todos os requeridos, junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite do débito (principal, custas e honorários advocatícios). A indisponibilidade dos imóveis deverá ser formalizada por sistema eletrônico por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Requisite-se, por fim, a pesquisa e bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome de todos os réus, junto ao DETRAN, por intermédio do RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. Saliento que eventual excesso de bens e/ou valores bloqueados será oportunamente analisado por este juízo para providências cabíveis, uma vez que, nesta fase processual, não há elementos suficientes para se avaliar quais bens os requeridos são proprietários, competindo à autora indicar aqueles que devam permanecer bloqueados. Intimem-se. Toledo, 22 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013199-29.2012.8.16.0170 Vistos etc. 1. Do cotejo dos autos, é possível verificar que não foram encontrados valores para bloqueio via SISBAJUD, nem veículos via RENAJUD, para fins de quitação integral do débito exequendo, isto é, apesar de todas as diligências realizadas pelo exequente, não foram localizados, até a presente data, quaisquer bens da parte executada para a garantia do débito. Também foi realizada nos autos tentativa de encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado, via INFOJUD, bem como outros meios alternativos, os quais restaram inexitosos. Conforme se verifica dos autos, a presente execução encontra-se em trâmite desde o ano de 2012, ou seja, há aproximadamente 10 (dez) anos, e até o momento o exequente não conseguiu saldar o valor de seu crédito, o que motivou o pedido de indisponibilidade de bens. Portanto, verifica-se a presença de todas as condições legais para a decretação da indisponibilidade de bens pleiteada pelo credor. Vale ressaltar, neste particular, que a indisponibilidade de bens não implica no desapossamento do executado de seus bens, mas representa o impedimento de gravá-los ou aliená-los com ônus reais, com a finalidade precípua de assegurar a garantia da presente execução. Saliente-se, ainda, que a decretação da indisponibilidade de bens é, há muito tempo, aplicada em relação aos créditos tributários, com base no artigo 185-A do CTN e Súmula 560 do STJ. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do mov. 547.1, a fim de DECRETAR A INDISPONIBILIDADE de bens da parte executada, o que faço com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, até o valor total da presente ação. Por consequência, proceda-se à inclusão da presente restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/). 2. Após o cumprimento do item supra, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 10 de janeiro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

11/01/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1006) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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