Execução de Título Extrajudicial 0011865-79.2009.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011865-79.2009.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:01

Confirmada

01/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/02/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 01:49

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2025, 13:43

Confirmada

15/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0011865-79.2009.8.16.0035 Vistos, etc. Diante da ausência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO deste feito nos termos do artigo 921, III do CPC 2015, pelo prazo de um ano, prazo este em que estará suspenso o prazo prescricional, na forma da lei. De acordo com o contido nos parágrafos 1° e 2° do mesmo artigo, após a fluência do prazo de um ano sem que sejam encontrados o executado ou bens penhoráveis, desde logo autorizo o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, momento em que, nos termos da previsão contida no §4º, inicia- se o prazo da prescrição intercorrente. Cientifique-se o exequente, ainda, que caso sejam encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo poderá ser desarquivado o feito e prosseguir a execução, nos termos do §3º do mesmo artigo. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:45

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011865-79.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011865-79.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.057,17 Exequente(s): ALESANDRO AUGUSTAVICIUS Executado(s): ELOI RICARDO MATTANO 1. O advogado do executado renunciou ao mandato outorgado pelo réu na mov. 206.1, em que pese não comprovou a ciência inequívoca ao mandante acerca da renúncia, que é expressamente exigida, na forma do art. 112, CPC. 2. Por esta razão, indefiro a renúncia do mandato, e determino que o procurador do executado seja mantido no cadastro dos autos, até que de fato seja comprovada a ciência inequívoca, conforme determina o artigo 112 do CPC. 3. Diante disso, reputo válida a intimação expedida em face do advogado do executado acerca da decisão de mov. 205.1. Em que pese, dispõe a redação da súmula n° 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU AO DEVEDOR MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, EM 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 774, INCISO V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DO HOSPITAL EXECUTADO - PRETENSÃO PARA EXCLUSÃO DA MULTA - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 410 DO STJ - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE PARA EXCLUIR A MULTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, POR OUTROS FUNDAMENTOS. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0059521-83.2022.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 15.05.2023) - grifei. 4. Na forma dos fatos e precedentes supramencionados, expeça-se intimação pessoal ao executado, ao último endereço constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova cumprimento ao contido na decisão de mov. 205.1, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 5. Diligências necessárias. Intime-se. 6. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

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