Execução de Título Extrajudicial 0023959-49.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023959-49.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 285) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 10:21

Confirmada

16/05/2026, 00:25

Confirmada

16/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023959-49.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023959-49.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$70.937,52 Exequente(s): Sebastião dos Santos Executado(s): Dayane Fernanda dos Santos de Lima NEI DE FARIA DOS SANTOS ROGERCOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Vistos e examinados. Promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). 3. DEFIRO o pedido de busca via CENSEC, para que seja realizada a pesquisa em nome do(a) executado(a), unicamente quanto ao módulo de informação CEP, destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. 4. DEFIRO SERPJUD, desde que comprovado que não é possível obter as certidões de maneira extrajudicial 5. Defiro o pedido de consulta através do sistema CRC-JUD, caso requerido pela parte exequente. Nesse sentido, veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS VIA CRC-JUD E CENSEC. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] A expedição de ofícios à CRC-JUD é admitida para localizar bens do devedor, uma vez que foram esgotados os meios ordinários de busca.4. A consulta em questão é necessária para garantir a efetividade da execução e o cumprimento do direito da parte exequente de localizar patrimônio de forma célere e completa.5. A negativa na utilização do sistema compromete o princípio da cooperação processual, que deve ser respeitado para assegurar a efetividade do processo executivo. [...] Tese de julgamento: “1. É admissível a expedição de ofícios à CRC-JUD para a localização de bens dos executados, quando esgotados os meios ordinários de pesquisa patrimonial, de modo a garantir a efetividade do processo executivo. [...] (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0048311-30.2025.8.16.0000 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 05.07.2025) (Grifei.) 6. Expeça-se o ofício ao DETRAN para que indique as informações do veículo de mov. 82.3. 7. Após, tornem os autos conclusos com o agrupador decisão - alvará. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta p

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:44

Outras Decisões

22/01/2026, 13:51

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023959-49.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023959-49.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$70.937,52 Exequente(s): Sebastião dos Santos Executado(s): Dayane Fernanda dos Santos de Lima NEI DE FARIA DOS SANTOS ROGERCOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Vistos e examinados. Promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). 3. DEFIRO o pedido de busca via CENSEC, para que seja realizada a pesquisa em nome do(a) executado(a), unicamente quanto ao módulo de informação CEP, destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. 4. DEFIRO SERPJUD, desde que comprovado que não é possível obter as certidões de maneira extrajudicial 5. Defiro o pedido de consulta através do sistema CRC-JUD, caso requerido pela parte exequente. Nesse sentido, veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS VIA CRC-JUD E CENSEC. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] A expedição de ofícios à CRC-JUD é admitida para localizar bens do devedor, uma vez que foram esgotados os meios ordinários de busca.4. A consulta em questão é necessária para garantir a efetividade da execução e o cumprimento do direito da parte exequente de localizar patrimônio de forma célere e completa.5. A negativa na utilização do sistema compromete o princípio da cooperação processual, que deve ser respeitado para assegurar a efetividade do processo executivo. [...] Tese de julgamento: “1. É admissível a expedição de ofícios à CRC-JUD para a localização de bens dos executados, quando esgotados os meios ordinários de pesquisa patrimonial, de modo a garantir a efetividade do processo executivo. [...] (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0048311-30.2025.8.16.0000 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 05.07.2025) (Grifei.) 6. Expeça-se o ofício ao DETRAN para que indique as informações do veículo de mov. 82.3. 7. Após, tornem os autos conclusos com o agrupador decisão - alvará. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta p

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023959-49.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023959-49.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$70.937,52 Exequente(s): Sebastião dos Santos (RG: 125171924 SSP/SP e CPF/CNPJ: 013.505.568-74) Rua Florianópolis, 986 Apto. 204 e Bloco 03 - Praça Seca - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.321-052 Executado(s): Dayane Fernanda dos Santos de Lima (CPF/CNPJ: 048.054.009-86) Rua José Zaramella, 1083A - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-260 NEI DE FARIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 04.694.638/0001-20) Rua Eduardo Pinto da Rocha, 2701 Material de Construção Santos - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-000 ROGERCOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 18.972.807/0001-51) Rua Porecatu, 381 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-350 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 182.1, referente ao bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado pelo sistema SisbaJud “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na última conta apresentada. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos 6 (seis) meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. Defiro o pedido de seq. 182.1, em se tratando da impossibilidade de leitura dos documentos carreados às seq. 176.6 e 176.10. À Secretaria, para que promova novamente os documentos, de forma legível. 3. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 4. Sendo positiva ou parcialmente frutífera a diligência, promova-se a ordem para transferência do valor supra referido para conta vinculada a este Juízo junto à agência 3984 da Caixa Econômica Federal, dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Observem as partes que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 5. Na mesma oportunidade, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 6. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de consulta/inscrição perante os demais sistemas (RenaJud e InfoJud). Alio-me ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça[1], para admitir que, após a utilização dos sistemas BacenJud e RenaJud, possa o credor obter busca de bens do executado por meio do sistema InfoJud. 7. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos dos respectivos sistemas em anexo. 8. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 9. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta [1] STJ – REsp 1582421 / SP – 2ª Turma – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 19/04/2016.

08/02/2024, 00:00

13/06/2022, 00:00

26/04/2021, 00:00

15/02/2021, 00:00

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Confirmada

Confirmada

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