Execução Fiscal 0003910-17.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.630,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2025, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 18:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2025, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/08/2024, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(132)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2025, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 18:11

Documentos

OUTROS

•14/04/2023, 18:23

OUTROS

•22/08/2022, 10:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2025, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/08/2024, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 18:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2024, 01:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/11/2023, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2023, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2023, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 12:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

25/08/2022, 07:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 16:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2022, 00:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2022, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2022, 13:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

31/03/2022, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:39

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2022, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2022, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 12:13

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2021, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/02/2021, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2020, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:05

APENSADO AO PROCESSO 0002719-97.2019.8.16.0088

26/08/2020, 14:33

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2020, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2020, 14:27

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/07/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2020, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 17:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/07/2020, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/02/2020, 13:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

10/02/2020, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 10:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/12/2019, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2019, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2019, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO DE PAULA MARTINS

19/10/2019, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/09/2019, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2019, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2019, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 08:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2019, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2019, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/11/2018, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2018, 16:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2018, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2018, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/10/2018, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2018, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2018, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2018, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2018, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2018, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/08/2018, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2018, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2018, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2018, 08:35

OUTROS

•20/04/2022, 20:17

OUTROS

•21/12/2021, 20:11

DESPACHO

•09/11/2020, 08:38

SENTENÇA

•30/07/2020, 19:06

DESPACHO

•04/09/2018, 20:21