Embargos à Execução 0000678-36.2019.8.16.0096 - TJPR

Embargos à Execução 0000678-36.2019.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000678-36.2019.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-36.2019.8.16.0096 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$41.186,59 Embargante(s): GILMAR WAGNER RIVELINI ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI Embargado(s): FÁBIO TABALIPA ALVES Vistos. 1. Oficie-se a Coamo de Roncador para que apresente a este Juízo um extrato completo sobre o preço da cotação da soja praticado por referida cooperativa no período de janeiro de 2011 até maio de 2018. Prazo: 15 dias. 2. Após, intime-se a Sra. Perita para complementar o laudo pericial nos seguintes termos: i) responder aos quesitos apresentados pelo embargado itens 2 a 4; ii) retificar o anexo I, posto que como bem pontuado pelo embargante, alega-se que ocorreram pagamentos anuais alternados de R$5.000,00 e R$7.000,00 reais e não R$12.000,00 reais, como ali constou; iii) deverá analisar de forma minuciosa as Cédulas de Produtor Rural acostadas nos eventos 1.3/1.5, devendo indicar com clareza, qual valor correspondente da multa moratória e perdas e danos de cada CPR decorrentes do inadimplemento, considerando como data fim da inadimplência a da emissão da CPR seguinte; iv) aponte a quantidade de quilos de soja equivalente a R$ 30.000,00 reais acrescido da multa moratória e perdas e danos previstas na CPR 01/2015 (ev. 1.5), na data da emissão da CPR de seq. 1.7, notadamente, dia 26/04/2017. 2.1. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, manifestem-se as partes. 4. Desde já, não havendo qualquer insurgência, intimem-se para apresentação de alegações finais no prazo legal. D.N. Iretama, datado e assinado digitalmente Guilherme de Mello Rossini Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000678-36.2019.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$41.186,59 Embargante(s): GILMAR WAGNER RIVELINI (RG: 39411288 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.354.039-20) Rua Edmundo Mercer, 535 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI (RG: 33705824 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.430.299-72) Rua Edmundo Mercer, 535 - CENTRO - CAMPO MOURÃO/PR Embargado(s): FÁBIO TABALIPA ALVES (RG: 60027277 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.939.489-02) Rua Pioneiro Genir Galli, 313 Apto 802 - MARINGÁ/PR DECISÃO 1. Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Gilmar Wagner Rivelini e Rosecler Aparecida Milani Rivelini, em face de Fabio Tabalipa Alves. Relatório no ev. 156.1. No ev. 165.1 o embargado requereu a produção da prova testemunhal, documental e pericial. Na sequência os embargantes pugnaram pelo aproveitamento das provas já produzidas, bem como a produção da prova testemunhal (ev. 166.1). Vieram os autos conclusos para decisão. 2. Mantenho inalterados os pontos controvertidos fixados no item 5, da decisão de ev. 43.1. 3. Defiro o aproveitamento das provas já produzidas anteriormente, conforme requerido pelos embargantes, bem como a produção das seguintes provas pleiteadas pelas partes nos evs. 165.1 e 166.1: a) prova documental; b) inquirição de testemunhas; e c) pericial. 4. Designo o dia 14 de julho de 2022, às 15h00min., para a audiência de instrução e julgamento. 4.1. No prazo de 10 dias, nos termos do artigo 455, §2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, bem como comprovar a necessidade de intimação judicial (art. 455, §4º), presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4.2. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do mesmo código. 4.3. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 4.4. As testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 5. Nomeio como perita Andreza Paterno da Silva, inscrita no CPF sob n. 050.534.519-66, CRCPR-075575/O-2, com endereço profissional na Rua Projetada E, 55 – Jardim Donatti 2 87250-000 – Peabiru/PR, e-mail [email protected] e telefone (44) 3068-0168/ (44) 9 9987-0022, sob a fé e compromisso de seu grau, o qual deverá, em 05 (cinco) dias, fazer sua proposta de honorários, da qual deverão as partes se manifestar no mesmo prazo. 5.1. Intimem-se as partes da nomeação, podendo indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. Após, intime-se a Sra. Perita para, em 05 (cinco) dias, fazer sua proposta de honorários. 5.2.1. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 5.3. Em seguida, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. 5.4. Tendo em vista que a parte embargada requereu a produção da prova pericial, nos termos do artigo 95 do CPC, competirá a ela o adiantamento dos honorários periciais. 5.5. Havendo impugnação, intime-se a Sra. Perita para manifestação e, na sequência, intimem-se as partes acerca da petição do Perito. 5.5.1. Aceita a proposta, deverá a parte autora depositar os honorários integrais em Juízo, no prazo de 05 dias, ficando o perito autorizado a levantar 50% no início dos trabalhos e 50% por ocasião da entrega do laudo. Expeça-se alvará conforme necessário. 5.8. Realizado o depósito integral dos honorários periciais, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. 5.9. Diante da natureza dos trabalhos periciais, não se justifica a aplicação do art. 474 do CPC. 5.10. Apresentado o laudo, expeça-se alvará para levantamento do restante dos honorários periciais pela Sra. Perita, que deverá ser intimanda para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Quanto a expedição de ofício à Coamo-Roncador, é ônus da parte trazer os respectivos documentos, cabendo a determinação judicial somente em caso de negativa, mediante comprovação nos autos. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000678-36.2019.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000678-36.2019.8.16.0096 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$41.186,59 Embargante(s): GILMAR WAGNER RIVELINI (RG: 39411288 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.354.039-20) Rua Edmundo Mercer, 535 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI (RG: 33705824 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.430.299-72) Rua Edmundo Mercer, 535 - CENTRO - CAMPO MOURÃO/PR Embargado(s): FÁBIO TABALIPA ALVES (RG: 60027277 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.939.489-02) Rua Pioneiro Genir Galli, 313 Apto 802 - MARINGÁ/PR DECISÃO 1. Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Gilmar Wagner Rivelini e Rosecler Aparecida Milani Rivelini, em face de Fabio Tabalipa Alves. Requererem a procedência da ação, para o fim de declarar a nulidade do título exequendo, face a prática de agiotagem. Subsidiariamente, pelo reconhecimento do excesso de execução em R$ 41.186,59. Juntaram documentos: evs. 1.2/1.11. Impugnação aos embargos no ev. 20.1. Manifestação dos embargantes no ev. 30.1. Instadas, os embargantes especificaram as provas que pretendem produzir. O embargado requereu o julgamento antecipado do mérito. No ev. 43.1 o feito foi saneado, oportunidade que foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de provas. Juntada de documentos pelo embargado no ev. 81. Audiência de instrução realizada no ev. 83, tendo sido inquirida a testemunha Isaias Marques Siqueira e tomado o depoimento pessoal das partes. Alegações finais pelos embargantes no ev. 91.1. Na sequência o embargado pugnou pela intempestividade da petição de ev. 91.1 (ev. 92.1). Manifestação dos embargantes no ev. 93.1. Alegações finais pelo embargado no ev. 101.1. Sentença proferida no ev. 116.1, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto dos autos. Acórdão de ev. 154.2 dando provimento ao recurso de apelação, para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos para decisão. 2. Verifica-se o fim da instrução probatória e já apresentadas as alegações finais pelas partes, estando os autos pronto para julgamento. De outro lado, analisando detalhadamente o feito, o conjunto probatório indica a verossimilhança da alegação de prática da agiotagem, de forma que é o correto determinar a inversão do ônus da prova, de modo a incumbir ao exequente/embargado o ônus de comprovar a licitude do negócio jurídico celebrado entre as partes. A inversão do ônus da prova é autorizada pelos arts. 1º e 3º da Medida Provisória n. 2.172-32, in verbis: Art. 1o São nulas de pleno direito as estipulações usurárias, assim consideradas as que estabeleçam: I - nos contratos civis de mútuo, taxas de juros superiores às legalmente permitidas, caso em que deverá o juiz, se requerido, ajustá-las à medida legal ou, na hipótese de já terem sido cumpridas, ordenar a restituição, em dobro, da quantia paga em excesso, com juros legais a contar da data do pagamento indevido; II - nos negócios jurídicos não disciplinados pelas legislações comercial e de defesa do consumidor, lucros ou vantagens patrimoniais excessivos, estipulados em situação de vulnerabilidade da parte, caso em que deverá o juiz, se requerido, restabelecer o equilíbrio da relação contratual, ajustando-os ao valor corrente, ou, na hipótese de cumprimento da obrigação, ordenar a restituição, em dobro, da quantia recebida em excesso, com juros legais a contar da data do pagamento indevido. Parágrafo único. Para a configuração do lucro ou vantagem excessivos, considerar-se-ão a vontade das partes, as circunstâncias da celebração do contrato, o seu conteúdo e natureza, a origem das correspondentes obrigações, as práticas de mercado e as taxas de juros legalmente permitidas. (...) Art. 3o Nas ações que visem à declaração de nulidade de estipulações com amparo no disposto nesta Medida Provisória, incumbirá ao credor ou beneficiário do negócio o ônus de provar a regularidade jurídica das correspondentes obrigações, sempre que demonstrada pelo prejudicado, ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação. Neste sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.AGRAVO RETIDO1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVAS.INOCORRÊNCIA. PROVAS QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE INDEFERIDAS E QUE APENAS SERIAM PERTINENTES APÓS A ANÁLISE DE QUESTÕES PREJUDICIAIS. PROVA QUE SE REVELAVAM IMPERTINENTES NAQUELE MOMENTO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.AGRAVO RETIDO2. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA OU, ENTÃO, QUE SEJA O SR. PERITO INTIMADO A RESPONDER QUESITOS SUPLEMENTARES. PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DO SR. PERITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM E NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM TAMBÉM TEREM SOFRIDO A MESMA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO APELADO E, INCLUSIVE, SUSTENTANDO O MESMO MODUS OPERANDI ALEGADO PELOS APELANTES. INVERSÃO DETERMINADA COM BASE NO ART. 3º DA MEDIDA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.671.076 -2Cód. 1.07.030 PROVISÓRIA Nº 2172-32/2001. SENTENÇA CASSADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, OPORTUNIZANDO AO APELADO QUE SE DESINCUMBA DO ÔNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.DEMAIS PONTOS DO APELO PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1671076-2 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Por maioria - J. 06.09.2017) (TJ-PR - APL: 16710762 PR 1671076-2 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 06/09/2017, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2186 24/01/2018) – grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE DÍVIDA E PARCELAMENTO. DECISÃO QUE DEFERE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS. MANUTENÇÃO. Uma vez presente a plausibilidade da alegada ocorrência da prática de agiotagem em contrato particular é possível a inversão do ônus da prova, com base na Medida Provisória nº 2.172-32. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 15ª C.Cível - 0041729-87.2020.8.16.0000 - Astorga - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 20.10.2020) (TJ-PR - AI: 00417298720208160000 PR 0041729-87.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 20/10/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2020) - grifei Diante disso, determino a inversão do ônus da prova com base no art. 3º da MP 2.723-32/2001 e, por consequência, autorizo a reabertura da instrução. 3. Intimem-se as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 5. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

26/10/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE LAUDO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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