Execução Fiscal 0006110-73.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0006110-73.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 17:31

Documento (Informações)

11/04/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 14:47

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:44

Ato ordinatório

30/03/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:13

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:20

Confirmada

18/03/2022, 00:25

Expedição de alvará de levantamento

17/03/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006110-73.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006110-73.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.215,75 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUCIANO CAMARGO I - Considerando que o feito não pode ser arquivado enquanto houver valores vinculados aos autos e tendo em vista que as custas para expedição de alvará são maiores do que o valor remanescente de R$ 0,04 (quatro centavos), conforme certidão de mov. 133, determino que o dinheiro depositado seja destinado ao Funjus, excetuando-se as custas e despesas processuais. II - Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 22 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:27

Arquivamento

22/02/2022, 23:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:00

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:44

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006110-73.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006110-73.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.215,75 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUCIANO CAMARGO I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 17 de fevereiro de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

19/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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