Execução de Título Extrajudicial 0008079-12.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008079-12.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:24

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008079-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008079-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.080,31 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ANDREA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS 1. Ante a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito (mov. 225) e frustradas as diligências para localização de bens através dos sistemas conveniados, arquivem-se os autos até fevereiro de 2027, quando estará o crédito fulminado pela prescrição intercorrente, já computado, aqui, o prazo de suspensão ânua levada a efeito nos autos nos idos de 2023. 2. Desde logo, fique a parte exequente ciente da decisão supra, inclusive acerca da prescrição intercorrente em curso nos termos do item '1' acima, tudo para os fins dos artigos 9º e 10º, CPC. 3. Decorrido o prazo de arquivamento provisório, retornem conclusos para sentença, com agrupador 'prescrição intercorrente'. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:22

Confirmada

02/09/2025, 11:05

Por decisão judicial

01/09/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008079-12.2021.8.16.0001 1. Analisados os presentes autos, verifica-se que, citada ao mov. 95 a requerida deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento ou oferecer embargos (mov. 97). Portanto, defiro o pedido de mov. 148.1, referente à penhora de valores pelo sistema SISBAJUD. 2. À Secretaria para que proceda à ordem de bloqueio de valores em face da executada junto ao sistema SISBAJUD, que deverá ser realizada com a Repetição Programada da Ordem (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias. 3. Após, positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, do Código de Processo Civil) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo determino à Secretaria transferir os valores bloqueados à conta judicial vinculada ao feito. 4.1. A fim de evitar prejuízos, igualmente, não localizado o devedor para a intimação pessoal, deverá a Secretaria, por cautela, proceda-se, igualmente, à transferência dos valores bloqueados. 4.2. Desde logo, pontuo que em sendo a intimação enviada ao último endereço da devedora, noticiado nos autos, e retornando com notícia de mudança de endereço, será reputada válida a intimação, com esteio no § único, do art. 274, CPC. 4.3. Consigno que os valores indisponíveis ficarão, desde logo, convertidos em penhora (art. 854, §5, do Código de Processo Civil), servindo a tela de protocolo de transferência de valores como termo de penhora. 5. Em caso de bloqueio de valor que ultrapassa o exequendo, à Secretaria para realizar o imediato desbloqueio do excedente, anexando o protocolo. 6. Após, intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Infrutífera a diligência, manifeste-se o autor, justificando a necessidade de reiteração das ordens de bloqueio em 5 (cinco) dias. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008079-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008079-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$14.702,60 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): ANDREA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS 1. Em atenção ao requerimento de reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros do devedor, mediante ferramenta Sisbajud, saliento que, muito embora o convênio com o Banco Central tenha desenvolvido ferramenta (“teimosinha”) que viabilize a reiteração do pedido de consulta, mister se observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Ora, a contrição de ativos financeiros futuros é medida excepcional, sendo ônus do credor o de fiscalizar o patrimônio do devedor, acusando eventual indícios de fraude ou alteração de situação econômica que justifique o deferimento da medida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENOVAÇÃO. RAZOABILIDADE E INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS FINANCEIRO. NÃO DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD (BacenJud), INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se demonstrados indícios de alteração da situação financeira dos devedores ou se a medida foi realizada há tempo considerável. 2. Não sendo demonstrados indícios da alteração da situação financeira do devedor ou ainda sem ter transcorrido prazo considerável desde a última pesquisa aos sistemas informatizados, incabível a reiteração da diligência. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07053294820218070000 DF 0705329-48.2021.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 06/05/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Assim, para o deferimento da medida de forma reiterada, faz-se necessário, portanto, que o credor demonstre situação excepcional que justifique a concessão da ordem, seja pela alteração da situação financeira dos devedores, que indicie fraude, ou que a medida tenha sido realizada há tempo considerável desde a última pesquisa, o que não se verifica na espécie, motivo pelo qual indefiro a consulta reiterada de ativos financeiros do devedor. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito VI

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008079-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008079-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.929,07 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): ANDREA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS 1. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A em face de Andrea Maria Santiago dos Santos. A parte autora requereu ao mov. 67.1 a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, em conformidade com o art. 329, inciso I do Código de Processo Civil e com o art. 4º do decreto de lei 911/69. Pois bem. Considerando que o contrato de financiamento juntado ao mov. 1.5 é título executivo extrajudicial (art. 784 do Código de Processo Civil), e tendo em vista que o requerido ainda não foi citado nos autos, a conversão do pedido inicial é possível. Desta feita, defiro o pleito formulado ao mov. 67.1 e converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, a qual deverá prosseguir em conformidade com os arts. 824 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Cartório Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3. Após, cite–se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado (mov. 91.2), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). 5. Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). 6. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 7. Intime-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito V

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008079-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008079-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.205,92 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): ANDREA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS 1. Comprovada a mora da parte requerida pela notificação de mov. 1.7, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem (art. 3º do DL nº 911/69), objeto da cédula de crédito, qual seja, veículo MARCA, HONDA / CG 160 FAN FLEX, ano de fabricação 2020, cor PRETA, chassi nº 9C2KC2200MR041238, placas prefixo NF.. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo: 2.1) em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04) ou, 2.2) apresentar resposta em quinze dias da execução da liminar, (art. 3º, §3º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04). 3. Efetuada a apreensão, o bem ficará em mãos do requerente. Observe o Sr. Oficial de Justiça que deverá constar no auto o local onde ficará depositado o bem apreendido. 4. Cientifique-se a parte ré de que 5 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, §1º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04) e que a resposta poderá ser oferecida ainda que tenha pago a dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (art. 3º, §4º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04). Anote-se que não havendo contestação serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 5. Autorizo o Sr. oficial de Justiça: a) a proceder, se necessário, de acordo com o artigo 212, §1º do Código de Processo Civil. b) desde que devidamente certificado nos autos, a proceder ao arrombamento de portas e janelas, bem como requisitar o auxílio de Força Pública, através da Polícia Militar, para o efetivo cumprimento da decisão, na forma do art. 846, §§ 2º e 3º do CPC. 6. Ainda, caso seja requerida pelo autor, fica deferida a inserção de restrição de circulação do bem pelo sistema RENAJUD, assim como o posterior desbloqueio, após a efetivação da apreensão. 7. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 8. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, na forma do art. 351 e, se for o caso, do art. 357 do CPC, informando ainda acerca de eventual possibilidade de conciliação. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

10/05/2021, 00:00

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