Cumprimento de sentença 0011902-43.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011902-43.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 16:32

Documento (Informações)

14/09/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011902-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011902-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Condomínio Edifício Apoenã representado(a) por MARLON CORREIA TIBINKA Executado(s): AMAGGI CONSTRUÇÕES LTDA TITO CORREA JUNIOR 1. Defiro o pedido de penhora online formulado, nos termos do artigo 854 do NCPC. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a conta retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do NCPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do NCPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do NCPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do NCPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. Caso a medida resulte infrutífera, voltem para despacho, quando serão analisados os demais requerimentos do petitório retro. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

14/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:28

Confirmada

29/06/2022, 13:50

Documento (Certidão)

23/06/2022, 12:34

Confirmada

23/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011902-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011902-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Condomínio Edifício Apoenã representado(a) por MARLON CORREIA TIBINKA Executado(s): AMAGGI CONSTRUÇÕES LTDA TITO CORREA JUNIOR SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Despesas processuais e honorários na forma do acordo. No caso de silêncio, pro rata (art. 90, §2º do CPC). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se, com as devidas baixas, observado o Código de Normas, sem prejuízo do desarquivamento em caso de inadimplência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

23/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:18

Trânsito em julgado

22/06/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 14:21

Documentos

Conclusão

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011902-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011902-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): Condomínio Edifício Apoenã representado(a) por MARLON CORREIA TIBINKA Réu(s): AMAGGI CONSTRUÇÕES LTDA TITO CORREA JUNIOR DESPACHO 1. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador do juízo, considerando-se que o valor da condenação pode ser calculado através de simples conta aritmética, o que pode ser realizado pela própria parte exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PEDIDO DE MERA CONFERÊNCIA. O agravante não demonstrou que o débito executado estaria em divergência com a condenação imposta na sentença. Não apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, limitando-se a requerer a remessa dos autos ao Contador Judicial para simples conferência do valor exequendo. Diligência que se afigura protelatória. Ausência de complexidade que justifique a atuação do auxiliar do juízo. Sentença líquida, que determinou a correção monetária a partir de cada desembolso e juros, da citação, estando de acordo a planilha apresentada pelos agravados. Negado provimento ao recurso. (TJ-RJ - AI: 00663835720208190000, Relator: Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 09/02/2021, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). 2. Portanto, intime-se a parte interessada (seq. 81.1) para que, no prazo de 15 dias, adeque o seu pedido aos termos do art. 524 do Código de Processo, instruindo seu pedido com demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de não inauguração da fase de cumprimento de sentença. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(112)