Procedimento Comum Cível 0001925-44.2022.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001925-44.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 16:32

Documento (Informações)

25/07/2023, 08:13

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 18:50

Trânsito em julgado

24/07/2023, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 09:32

Confirmada

21/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001925-44.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001925-44.2022.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.623,00 Autor(s): Davyson Trofino da Silva Réu(s): BECKER DA SILVA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (BECKER VEÍCULOS) HELIO EDUARDO ALBERTI SENTENÇA Considerando que as partes estão de acordo com as cláusulas da avença (seq. 80.1), HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre os litigantes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, pelo que, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Se o acordo for silente no tocante aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência. Tendo sido celebrado acordo antes da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Defiro a eventual dispensa de prazo recursal. Levante-se toda e qualquer restrição que tenha sido imposta nestes autos, restando revogada eventual tutela concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:20

Homologação de Transação

20/06/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:28

Confirmada

10/06/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:39

Confirmada

26/04/2023, 16:21

Documentos

Conclusão

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o n ° 0 0 0 1 9 2 5 - 4 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. D A V Y S O N T R O F I N O D A S I L V A a j u i z ou a p r e s e n t e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o e m f a c e d e B E C K E R D A S I L V A C O M E R C I O D E V E Í C U L O S L T D A ( B E C K E R V E Í - C U L O S ); HE L I O E D U A R D O A L B E R T I e “ A N D E R S O N ” a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e ad q u i r i u o v e í c u l o V W J e t t a, p l a c a A S M - 8 G 8 7, p o r R $ 4 2. 0 0 0, 0 0 ( q u a r e n t a e d o i s m i l r e a i s ), s o l v i d o p o r t r a n s f e r ê n c i a e l e t r ô n i c a. O v e í c u l o es- t a v a e m n o m e d e H e l i o E d u a r d o A l b e r t i, p o r é m, a n e g o c i - a ç ã o f o i i n i c i a l m e n t e c o n d u z i d a p o r “ A n d e r s o n ” ( q u e a l e - g a v a t ê - l o a d q u i r i d o ) e c o n c l u í d a c o m a B e c k e r V e í c u l o r e p r e s e n t a d a p o r L i d i a n e. O c o r r e q u e o v e í c u l o a p r e s e n t o u d e f e i t o s q u e, p e l a r e c u s a d o s d e m a n d a d o s e m p r e s t a r g a r a n t i a, f o - r a m e r r a d i c a d o s m e d i a n t e o d e s e m b o l s o d e R $ 2. 6 2 3, 0 0 ( d o i s m i l, s e i s c e n t o s e v i n t e e t r ê s r e a i s ) q u e a l m e j a v e r 1 r e s s a r c i d o. I n s t r u i o e x t e n s o a r r a z o a d o c o m d o c u m e n t o s. 1 R e f. 1. 2 a 1. 6 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0001925-44.2022.8.16.0194 - f l s. 1 d e 3 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. A p e t i ç ã o n ã o c o m p o r t a r e c e b i m e n t o n o e s t a d o e m q u e s e e n c o n t r a. D e m a n d a s i n g e l o s e s c l a r e c i - m e n t o s. D e i n í c i o d e v o r e s s a l t a r q u e “ A s o l i d a r i e - d a d e n ã o s e p r e s u m e; r e s u l t a d a l e i o u d a v o n t a d e d a s p a r t e s ”. É o q u e d i s p õ e o a r t i g o 2 6 5 d o C ó d i g o C i v i l. N o c a s o e m a p r e ç o n ã o l o c a l i z e i i n s t r u - m e n t o a l g u m q u e p u d e s s e c o m p r o v a r a i n t e r m e d i a ç ã o d a p e s s o a j u r í d i c a d e m a n d a da, m u i t o e m b o r a t e n h a v i n d o a o s a u t o s m ú l t i p l a s m e n s a g e n s e l e t r ô n i c a s e a t é m e s m o u m a r e p r o d u ç ã o f o t o g r á f i c a d a e n t r e g a d o v e í c u l o n a s e d e d a 2 B e c k e r V e í c u l o s. P o r é m é c o n v e n i e n t e q u e o a u t o r e s c l a r e ç a s e i n s t r u m e n t a l i z o u o n e g ó c i o j u r í d i c o e s e h á g a r a n t i a c o n t r a t u a l f o r m a l i z a d a. P o r o u t r o l a d o, q u e m a s s i n o u a t r a n s f e - r ê n c i a d o v e í c u l o c o m o “ v e n d e d o r ” f o i H e l i o E d u a r d o A l - b e r t i, c u j a f i r m a f o i r e c o n h e c i d a n o d o c u m e n t o d e a u t o r i - 3 z a ç ã o p a r a t r a n s f e r ê n c i a d o v e í c u l o. 2 F l. 1 8 d a r e f. 1. 1; 3 R e f. 1. 5 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0001925-44.2022.8.16.0194 - f l s. 2 d e 3 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r t a n t o, n ã o e s t á n í t i d a a l e g i t i m i d a d e p a s s i v a d e “ A n d e r s o n ” q u e, p o r s i n a l, d e v e s e r c o r r e t a - m e n t e q u a l i f i c a d o p e l o a u t o r, s e n d o i n s u f i c i e n t e o m e r o p r o t e s t o d e i n t e r v e n ç ã o d o J u í z o p a r a i d e n t i f i c a r c o n t r a q u e m l i t i g a ( p r o v i d ê n c i a q u e e x c e p c i o n a l m e n t e s e a d m i - t e ). D e l i b e r a ç ã o. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, a s s i n o a o r e q u e r e n t e o p r a z o d e 1 5 d i a s ( C P C; a r t. 3 2 1 ) p a r a a q u a l i f i c a ç ã o c o m p l e t a d e “ A n d e r s o n ”, e s - c l a r e c i m e n t o s q u a n t o s u a l e g i t i m i d a d e p a s s i v e e, p o r f i m, c o n f i r m a r s e h o u v e r e g i s t r o i n s t r u m e n t a l d a c o n t r a t a ç ã o e d a g a r a n t i a. R o g a - s e c o n c i s ã o e o b j e t i v i d a d e. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 4 d e m a r ç o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0001925-44.2022.8.16.0194 - f l s. 3 d e 3

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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