Execução de Título Extrajudicial 0001416-10.2018.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001416-10.2018.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:35

Definitivo

30/07/2025, 07:09

Documento (Informações)

17/07/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

11/07/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:07

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001416-10.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-10.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$13.885,47 Exequente(s): GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA Executado(s): Magalhães Móveis Planejados ODIRLEI LEOPOLD MAGALHÃES SENTENÇA 1. Trata-se de ação em que, após regular tramitação, houve o adimplemento integral do débito em discussão. Diante disso, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2. Eventuais custas remanescentes a cargo do devedor. 3. Promova-se o levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. 4. Caso necessário, expeça-se alvará. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Havendo requerimento, resta homologada a dispensa do prazo recursal. 7. Transitada em julgado, pagas as custas pendentes, promovidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 09:39

Confirmada

01/07/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 08:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 19:29

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-10.2018.8.16.0112 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, declaro suspenso o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se informando o cumprimento dos termos do acordo. Em permanecendo inerte, voltem conclusos para extinção. 4. No que tange às custas processuais remanescentes, embora exista expressa previsão legal disposta no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, de que em caso de transação anterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tal regra é inaplicável aos processos executivos, onde, por sua natureza, inexiste litígio que deva ser “solucionado” por sentença, buscando-se, nestes casos, apenas a atividade jurisdicional para satisfação de crédito certo, líquido e exigível. 4.1. Desta feita, eventuais custas processuais remanescentes conforme acordo. 5. Havendo requerimento, resta desde já homologada a dispensa do prazo recursal. 6. Igualmente, havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Caso contrário, aguarde-se a quitação integral do débito e o recolhimento integral das custas. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 03 de março de 2023. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001416-10.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-10.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$13.885,47 Exequente(s): GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA Executado(s): Magalhães Móveis Planejados ODIRLEI LEOPOLD MAGALHÃES 1. Pretende a parte exequente sejam realizadas diligências de busca de bens em nome de ELISA BERNADETE RAMBO, que arguiu se tratar da companheira do executado ODIRLEI LEOPOLD MAGALHÃES. Juntou fotos e pronunciamentos judiciais de outros autos, nas quais já reconhecido o vínculo mencionado. Para que se viabilize a penhora de bens pertencentes à companheira em execução a que responde apenas seu companheiro, a união estável deve estar inequivocamente caracterizada, bem como que os bens foram adquiridos durante a convivência. Isso evita que a união estável seja utilizada como escudo para proteger o devedor, enquanto os bens a ambos pertencentes permanecem apenas em nome do outro convivente. Após análise dos documentos acostados e da argumentação da parte exequente, concluo pela existência de fortes indícios de união estável entre o executado, ODIRLEI LEOPOLD MAGALHÃES, e ELISA BERNADETE RAMBO. Para além de já reconhecido o vínculo em outros feitos judiciais, verifico, a partir das capturas de tela extraídas de redes sociais (movs. 235.11 e 235.12), publicações e fotos do casal e seus filhos, o que indica convivência desde pelo menos 2013, portanto antes da constituição do crédito exequendo. Diante disso, conforme regramento legal disposto no art. 1.725 do Código Civil[1], presume-se o regime de comunhão parcial de bens, de modo que, ao menos em tese, há possibilidade de que os bens da companheira integrem a comunhão, nos termos dos artigos 1.658 e seguintes do Código Civil. Assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE BENS PERTENCENTES A COMPANHEIRA DO EXECUTADO - RECORRIDO CONVIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - DECISÃO RECORRIDA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0060455-46.2019.8.16.0000 - Mangueirinha - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 11.05.2020). De outra sorte, não se pode ignorar que a parte exequente almeja a satisfação do crédito desde o ano de 2018, com diversas diligências a fim de encontrar patrimônio expropriável, contudo, sem sucesso. Deste modo, defiro o pedido formulado, e permito sejam realizadas buscas de bens em nome de ELISA BERNADETE RAMBO, que deverá ser cadastrada nos autos como terceira. Pontuo, por oportuno, dever ser ressalvada a meação da companheira, que poderá exercer eventual direito de propriedade exclusiva do bem através dos meios processuais cabíveis. 2. Passo à análise individualizada dos requerimentos de busca de bens formulados em mov. 235. 3. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens não individualizados. Referido sistema foi criado para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, dando efetividade a medidas de indisponibilidades já determinadas e previstas em algumas leis especiais, não estando prevista sua utilização para Execuções de Título Extrajudiciais/Judiciais, mormente diante da inexistência de previsão legal para decreto de indisponibilidade de bens nesses casos. Seus principais objetivos são: dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema; e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. (Informações extraídas do sítio eletrônico https://indisponibilidade.org.br/institucional) Impõe-se destacar, ainda, que a efetivação da medida demanda grande dispêndio de trabalho aos cartórios para o seu cumprimento e deve ser reservada para casos em que será de fato eficiente e necessária, principalmente quando a medida é decretada de forma liminar, visando evitar dilapidação de patrimônio – como por exemplo nas indisponibilidades de bens decretadas em sede de ação civil pública – situações na qual a sobrecarga do sistema pode torná-lo moroso e inócuo. Ademais, os resultados buscados pela utilização do CNIB podem ser alcançados por outros meios menos onerosos e tão eficientes quanto, como a consulta por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI etc, diligências ainda não realizadas nos autos. Ademais, mesmo na hipótese de admissão da utilização do CNIB em casos de Execução de Título Extrajudicial, verificar-se-ia ser esta incabível na hipótese. Isto porque, neste caso, o decreto de indisponibilidade de bens seria uma medida coercitiva atípica para assegurar a efetividade da execução e, no caso, nada nos autos indica que a medida possa ter alguma utilidade ao exequente. Nesse passo, embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se pretende, qual seja, o pagamento do débito. Quanto a isso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que não é possível a adoção de meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas (STJ. 3ª Turma. Resp 1782418/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019). Desta forma, inexistindo nos autos indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável ocultado e de que a medida seria útil à satisfação do crédito, como por exemplo diante da demonstração de nível de vida incompatível com a inexistência de bens para pagamento da dívida, não seria possível a utilização do CNIB como medida atípica. Neste sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CNIB. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB não localiza bens em nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de sua propriedade, ocasionada por uma decisão judicial ou administrativa. 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 5. Não se vislumbra, no caso, como a mera publicidade de indisponibilidade de bens possa ser útil à efetividade da execução. Ademais, diante do escopo desse sistema registral, não se verifica enquadramento do caso às hipóteses que o justifiquem. 6. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148134-37.2020.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedregulho – Vara Única; Data do Julgamento: 15/07/2020; Data de Registro: 15/07/2020) Por todo o exposto, conclui-se que, além da impossibilidade inicial de uso de decretação de indisponibilidade de bens via CNIB em casos como o presente em razão do não enquadramento nas hipóteses para as quais ele foi criado, também se verifica o não esgotamento das medidas disponíveis para localização de bens do executado e, de todo modo, que a utilização do CNIB como medida atípica não se justificaria neste caso por inexistirem indícios de ocultação patrimonial. 4. Ainda, indefiro o pedido de diligência via SERASAJUD, pois a presente decisão não autoriza a inclusão da companheira do executado no polo passivo da presente demanda. 5. Quanto ao pedido de busca SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, tratando-se de uma nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do sistema SISBAJUD em seu modo original. Na hipótese, percebe-se que ainda não foi realizada nenhuma tentativa de busca de valores em contas de ELISA, de modo que o deferimento da “teimosinha”, neste momento processual, é medida excessiva, que apenas deverá ser adotada quando a busca tradicional via SISBAJUD não satisfaça integralmente o crédito perseguido. Assim, indefiro, por ora, o pedido de busca reiterada de valores via SISBAJUD. 6. Caso requerida, defiro a realização da diligência SISBAJUD na modalidade busca única, conforme Portaria 06/2021 deste Juízo. 7. Infrutífera ou parcialmente frutífera a medida, conforme requerido, proceda-se a busca de bens através do sistema RENAJUD, bem como a busca de informações através do sistema INFOJUD, na modalidade DOI, atinente aos 03 (três) últimos anos. Observe a Escrivania a anotação de sigilo na respectiva movimentação. 8. Com as respostas, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Cumpra-se na forma da Portaria 06/2021 deste Juízo. 10. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto [1] Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-10.2018.8.16.0112 Vistos, etc. 1. Requer o exequente a reiteração automática da ordem de bloqueio (conhecida como teimosinha) através do Sistema Sisbajud. Com efeito, conforme informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Sisbajud foi implementado mediante o acordo de cooperação n° 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central do Brasil (BC), “visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. ” Deste modo, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi justamente a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Nesse contexto, foi disponibilizada a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ‘teimosinha’), a partir da qual mediante emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Desta feita, esse novo procedimento visa eliminar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Em tal aspecto, a “teimosinha” amplia a probabilidade de que possam ser encontrados ativos financeiros em nome do devedor. No entanto, por se tratar de nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já a utilização da nova ferramenta disponível. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso do bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 2. Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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