Usucapião 0012597-35.2014.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0012597-35.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0012597-35.2014.8.16.0019 I – Trata-se de embargos de declaração opostos por Rulian Fernandes em face da r. sentença proferida no evento 872.1. Alega o embargante a existência de contradição na decisão, na medida em que os honorários advocatícios foram arbitrados em favor de um curador especial, sendo que, nestes autos, atuaram na defesa das partes dois curadores (evento 888.1). DECIDO. Os embargos devem ser conhecidos, eis que opostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. E, no mérito, merecem acolhida, em razão da existência de omissão no que se refere ao arbitramento de honorários advocatícios aos curadores especiais. Isso porque, analisando os autos, verifica-se que tanto Rulian Fernandes Mendes (nomeado no evento 233.1), quanto André Luis Magagnin foram nomeados como curadores especiais e apresentaram defesa em favor das partes desta lide. Assim, em razão do serviço prestado é devido o arbitramento de honorários advocatícios em favor deles. Dessa forma, ACOLHO os presentes embargos de declaração para reconhecer a existência de contradição na referida sentença e, por consequência, RETIFICO-A para que passe a constar a seguinte redação: Com fulcro no art. 22, § 1º, do EOAB, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios aos curadores especiais no importe de R$ 750,00 para cada um (Rulian Fernandes Mendes e André Luis Magagnin) de acordo com a Res. Conj. nº 15/19 da SEFA/PGE. II – Publicada e registrada no sistema Projudi. Intimem-se e cumpram-se as determinações retro. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012597-35.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): RIVALDINO PEREIRA DA FONSECA Réu(s): AGOSTINHO FERNANDES CORREIA ALFONSO FERNANDES CORREIA ALVARO FERNANDES CORREIA AMADEU FRANKIW FELIPE FERNANDES CORREIA OLGA FRANKIW TOLENTINA DE SOUZA FERNANDES SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por RIVALDINO PEREIRA DA FONSECA em face de ÁLVARO FERNANDES CORREIA e outros (evento 127). Alega a parte autora que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel matriculado sob o n°11.670 do 1º CRI local desde 2009, quando o adquiriu através de um compromisso de compra e venda celebrado com o requerido. Pede, assim, a declaração da propriedade em seu favor. O pedido de gratuidade processual foi deferido (evento 17). União, Estado e Município manifestaram desinteresse no feito (eventos 51, 90 e 83). Os réus incertos e desconhecidos, bem como eventuais interessados, foram citados por edital (evento 74). Por se tratar de imóvel rural, foi intimado o INCRA, o qual informou não ter interesse no feito (evento 117). O Ministério Público informou que não irá intervir no feito (evento 39). Os réus que foram citados pessoalmente quedaram-se inertes, quais sejam: Afonso Fernandes Correia (ev. 309), Olga Frankiw (ev. 296), Tolentina de Souza Fernandes (ev. 337), Lademir Vaz da Rosa (ev. 392), Maria Aparecida Vaz da Rosa (ev. 391), Thereza Belo Clemente de Souza (ev. 189), Rosa Maria Fernandes Correia (ev. 217), Ervino Fernandes Correia (ev. 188), Alfredo Fernandes Correia Filho (ev. 576), José Otávio Fernandes Correia (ev. 597) e Luciano Trindade Correia (ev. 580). O réu Espólio de Amadeu Frankiw foi citado na pessoa de seus herdeiros, Olga, Cristiane, Jean Carlos (pessoalmente, respectivamente nos eventos 296, 577 e 587), Ivan e Rosiane (por edital, no evento 577). Todos os demais réus, ALVINA CORREIA, AGOSTINHO CORREIA, CLOTILDE GOMES, ELSA CORREIA, ANA MARIA DE OLIVEIRA, ORLANDO CORREIA, OLINDO CORREIA, ALVARO CORREIA, FELIPE CORREIA, JOSÉ JOÃO FERNANDES, IZABEL PEREIRA, RICARDO CORREA, ROSANGLA CORREA, RONALDO CORREA, SOLANGE CORREA E VILSON GONÇALVES foram citados por edital nos eventos 228, 555 e 677, sendo-lhes nomeado o DR. ANDRE LUIS MAGAGNIN, o qual apresentou contestação por negativa geral. Os confrontantes JOSÉ VILMAR BATISTA, MIGUEL IRENCHUK NETO e CRISTIANO JESUAN MILLER DOS SANTOS também foram citados (evento 156) e não apresentaram oposição. Intimada para se manifestar acerca das provas pretendidas, a parte autora pede a produção de prova oral e documental no evento 827 e a defesa produção de prova documental no evento 829. O feito foi saneado no evento 832.1, sendo deferida a produção de prova testemunhal. Aberta audiência (evento 870.1), foram ouvidas 2 testemunhas e as alegações finais foram remissivas. Vieram os autos conclusos. Eis, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora visa obter a declaração de domínio sobre o imóvel supracitado, tendo trazido documentos suficientes que o identificam. A inicial veio devidamente instruída, com os documentos indispensáveis à propositura da ação. O processo se desenvolveu regularmente, com a citação dos confinantes do imóvel objeto da lide e indicados na petição inicial, bem como dos réus incertos e terceiros interessados, sendo, ainda, devidamente notificados a União, Estado e Município, os quais manifestaram-se no sentido de não possuir interesse no feito. Pela prova testemunhal a parte autora comprovou o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da usucapião, eis que atestou a posse mansa e pacífica exercida há mais de 10 anos, senão vejamos: A primeira testemunha, Miguel Neto, afirmou ser vizinho do autor. Declarou que o autor reside no imóvel usucapiendo desde 2009, após a comprar de "Felipe", no entanto, a posse jamais foi contestada. Da mesma forma, a segunda testemunha, Carlos, também vizinho do autor, atestou que ele reside no imóvel há mais de 10 anos, após ter comprado do "dono da herança". Sustentou, por fim, que a posse nunca foi reclamada. Pelas declarações referidas se verifica que a parte autora exerce efetivamente a posse “corpus” e com “animus domini”, vez que tem a intenção de ter o imóvel para si, bem como demonstra que a posse foi exercida mansa e pacificamente, sem intervenção de terceiros. Note-se que restou comprovado o decurso de mais de 10 anos – até esta data -, superior ao exigido para a aquisição prescritiva. Assim, comprovados os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade de aquisição originária da propriedade, o pedido deve ser acolhido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo o que declaro o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na exordial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas estas que restaram com a exigibilidade suspensa, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, haja vista que não houve qualquer oposição pela parte contrária. Com fulcro no art. 22, § 1º, do EOAB, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios ao curador especial no importe de R$ 750,00, de acordo com a Res. Conj. nº 15/19 da SEFA/PGE. Após o trânsito em julgado, expeça-se o devido mandado, instruindo-o com as cópias necessárias. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0012597-35.2014.8.16.0019 Usucapião I - Por cautela, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre os documentos juntados no evento retro no prazo de 15 (quinze) dias. II - Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. II.I - Breve síntese dos fatos Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por RIVALDINO PEREIRA DA FONSECA em face de ÁLVARO FERNANDES CORREIA e outros (evento 127). Alega a parte autora que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel matriculado sob o n° 11.670 do 1º CRI local desde 2009, quando o adquiriu através de um compromisso de compra e venda celebrado com o requerido. Pede, assim, a declaração da propriedade em seu favor. O pedido de gratuidade processual foi deferido (evento 17). União, Estado e Município manifestaram desinteresse no feito (eventos 51, 90 e 83). Os réus incertos e desconhecidos, bem como eventuais interessados, foram citados por edital (evento 74). Por se tratar de imóvel rural, foi intimado o INCRA, o qual informou não ter interesse no feito (evento 117). O Ministério Público informou que não irá intervir no feito (evento 39). Os réus que foram citados pessoalmente quedaram-se inertes, quais sejam: Afonso Fernandes Correia (ev. 309), Olga Frankiw (ev. 296), Tolentina de Souza Fernandes (ev. 337), Lademir Vaz da Rosa (ev. 392), Maria Aparecida Vaz da Rosa (ev. 391), Thereza Belo Clemente de Souza (ev. 189), Rosa Maria Fernandes Correia (ev. 217), Ervino Fernandes Correia (ev. 188), Alfredo Fernandes Correia Filho (ev. 576), José Otávio Fernandes Correia (ev. 597) e Luciano Trindade Correia (ev. 580). O réu Espólio de Amadeu Frankiw foi citado na pessoa de seus herdeiros, Olga, Cristiane, Jean Carlos (pessoalmente, respectivamente nos eventos 296, 577 e 587), Ivan e Rosiane (por edital, no evento 577). Todos os demais réus, ALVINA CORREIA, AGOSTINHO CORREIA, CLOTILDE GOMES, ELSA CORREIA, ANA MARIA DE OLIVEIRA, ORLANDO CORREIA, OLINDO CORREIA, ALVARO CORREIA, FELIPE CORREIA, JOSÉ JOÃO FERNANDES, IZABEL PEREIRA, RICARDO CORREA, ROSANGLA CORREA, RONALDO CORREA, SOLANGE CORREA E VILSON GONÇALVES foram citados por edital nos eventos 228, 555 e 677, sendo-lhes nomeado o DR. ANDRE LUIS MAGAGNIN, o qual apresentou contestação por negativa geral. Os confrontantes JOSÉ VILMAR BATISTA, MIGUEL IRENCHUK NETO e CRISTIANO JESUAN MILLER DOS SANTOS também foram citados (evento 156) e não apresentaram oposição. Intimada para se manifestar acerca das provas pretendidas, a parte autora pede a produção de prova oral e documental no evento 827 e a defesa produção de prova documental no evento 829. Vieram os autos conclusos. DECIDO. II.II - Do julgamento antecipado Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. II.III - Das questões preliminares Não foram levantadas preliminares e as partes se encontram representadas, são legítimas, possuem interesse de agir, pois o meio judicial escolhido pela parte autor é o adequado e seu pedido é possível. Logo, DECLARO saneado o feito. II.IV - Pontos de instrução do processo É fato incontroverso que a autora está na posse do imóvel matriculado sob o n° 11.670 do 1º CRI local. Fixo como pontos controvertidos fáticos, sobre os quais recairá os meios de prova a seguir examinados: a) a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini exercida pela parte autora sobre o terreno, objeto desta ação, por tempo suficiente para a usucapião ordinária (ônus do autor); b) presença de justo título e boa-fé (ônus do autor). É questão de direito relevante o preenchimento os requisitos legais da usucapião ordinária (art. 1.242). Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Assim, caberá à parte autora comprovar o ponto fático acima descrito. II.V - Das provas A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, DEFIRO/DETERMINO ex officio a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Desta forma, DESIGNO audiência de instrução para o dia 12 de junho, às 14h30min. De acordo com a res. 354/20 do CNJ e o art. 261 do CN, as audiências podem ser realizadas na modalidade presencial, que é a regra, ou na modalidade virtual, sendo que, nesta hipótese, deve haver pedido expresso das partes. Vale ressaltar, contudo, que este juízo vem obtendo bons resultados com a realização de audiências na modalidade virtual, o que prestigia os princípios da celeridade e economia processual, além de facilitar o acesso ao Judiciário. Considerando que a presente usucapião foi contestada por negativa geral, manifeste-se o autor quanto à modalide de realização do ato no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que este juízo possa lançar a informação nos autos. Havendo expresso pedido da parte para que o ato seja realizado na modalidade virtual, DEFIRO, desde logo, a realização do ato na modalidade virtual (através do sistema Cisco Webex). ATENÇÃO: No silêncio da parte quanto à modalidade de realização, a audiência será PRESENCIAL. No mesmo prazo acima, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação os róis deverão ser apresentados nos autos a fim de que seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita. Ressalte-se que caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o art. 455, §1º, do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (§3º). Também deverá constar na intimação o link para realização do ato virtual (o que será fornecido em seguida pelo funcionário da Escrivania). Em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo antes indicado a intimação por oficial de justiça (em até cinco dias após a intimação desta decisão), devendo justificar a necessidade de tal medida. Somente nesse caso, os expedientes necessários deverão ser retirados no prazo de cinco dias, com comprovação de postagem/distribuição nos cinco dias subsequentes, sob pena de preclusão no caso de as testemunhas não comparecerem espontaneamente. Sendo necessário, as testemunhas arroladas por defensor nomeado serão intimadas pela via judicial (art. 455, § 4º, inc. IV, do CPC), devendo ser expedido o devido mandado. Em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto. O decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do artigo 223 do CPC. Quanto à forma de realização do ato, as testemunhas e partes devem participar do ato, preferencialmente, em suas próprias residências, através do fácil e rápido acesso ao sistema de videoconferência. Esclareço, por fim, que a sala virtual comporta até 50 participantes ao mesmo tempo, o que certamente supera o número de pessoas que participarão do ato. Além disso, da mesma forma que a ordem legal é mantida durante o ato presencial, assim também o será na reunião virtual. II.VI - Da estabilidade da decisão Conforme art. 357, §1º, do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos e ajustes sobre a decisão interlocutória saneadora. Havendo pedido de ajuste, tornem imediatamente conclusos. Caso contrário, nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: AFONSO FERNANDES CORREIA – citado no evento 309.1 OLGA FRANKIW- citada no evento 296.1 TOLENTINA DE SOUZA FERNANDES- citada no evento 337.1 LADEMIR VAZ DA ROSA – citado no evento 392.1 MARIA APARECIDA VAZ DA ROSA – citada no evento 391.1 THEREZA BELO CLEMENTE DE SOUZA – citada no evento 189.1 ROSA MARIA FERNANDES CORREIA – citada no evento 217.1 ALVINA FERNANDES CORREIA – citada por edital 228.2 - curador nomeado Dr. Rulian Fernandes Mendes - contestação no evento 241.1 - impugnação evento 244.1. ERVINO FERNANDES CORREIA – citado no evento 188.1 AMADEU FRANKIW (falecido evento 406.1). Herdeiros: Olga Frankiw - citada no evento 296 Cristiane Frankiw Bueno - citada no evento 577.1 Jean Carlos Frankiw - citado no evento 587.1 Ivan Frankiw - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 792.1 Rosiane Frankiw - citada por edital no evento 677- nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 793.1 AGOSTINHO FERNANDES CORREIA – citado por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 794.1 CLOTILDE GOMES DA SILVA – citada por edital no evento 677 - ELSA FERNANDES CORREIA – citada por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 795.1 ANA MARIA DE OLIVEIRA – citada por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 796.1 ORLANDO FERNANDES CORREIA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 797.1 OLINDO DE OLIVEIRA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 798.1 ALVARO FERNANDES CORREIA – citado por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 799.1 FELIPE FERNANDES CORREIA- citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 800.1. JOSÉ JOÃO FERNANDES - citado por edital no evento 555- nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 800.1. ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - citado no evento 576.1 JOSÉ OTÁVIO FERNANDES CORREIA - citado no evento 597.1 IZABEL PEREIRA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 802.1 LUCIANO TRINDADE CORREA - citado no evento 580.1 RICARDO TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 803.1 ROSANGELA TRINDADE CORREA- citada por edital no evento 677- nomeado curador Dr. André Luís Magagnin - contestação somente em nome de Rosangela no evento 771.1- impugnação no evento 774.1. RONALDO TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 804.1. SOLANGE TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 805.1 VILSON ANDRADE MEIRA GONÇALVES - citado por edital no evento 677 - nomeado curador DR. Andre Luis Magagnin - contestação no evento 806.1. Confrontantes: José Vilmar Batista – citado no evento 156.1 Miguel Irenchuk Neto – citado no evento 156.1 Cristiano Jesuan Miller dos Santos – citado no evento 156.1 Terceiros interessados: FEDERAL: 90.1 ESTADUAL: 51.1 MUNICIPAL: 83.1 INCRA: 117.1 EDITAL RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS: 74.4 MINISTÉRIO PÚBLICO: 39.1 I - Considerando que a ré Clotilde foi citada por edital conforme evento 677 e deixou de apresentar defesa no prazo legal, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0012597-35.2014.8.16.0019 Usucapião intime-se o curador nomeado no evento 768.1 (Dr. ANDRÉ LUIS MAGAGNIN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa também em nome da referida ré. II - Após, com fulcro nos arts. 6º e 10, ambos do CPC/15, faculto que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se: a) pretendem o julgamento antecipado, b) possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou, ainda, c) apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0012597-35.2014.8.16.0019 Usucapião Réu(s): AFONSO FERNANDES CORREIA – citado no evento 309.1 OLGA FRANKIW- citada no evento 296.1 TOLENTINA DE SOUZA FERNANDES- citada no evento 337.1 LADEMIR VAZ DA ROSA – citado no evento 392.1 MARIA APARECIDA VAZ DA ROSA – citada no evento 391.1 THEREZA BELO CLEMENTE DE SOUZA – citada no evento 189.1 ROSA MARIA FERNANDES CORREIA – citada no evento 217.1 ALVINA FERNANDES CORREIA – citada por edital 228.2 - curador nomeado Dr. Rulian Fernandes Mendes - contestação no evento 241.1 - impugnação evento 244.1. ERVINO FERNANDES CORREIA – citado no evento 188.1 AMADEU FRANKIW (falecido evento 406.1). Herdeiros: Olga Frankiw - citada no evento 296 Cristiane Frankiw Bueno - citada no evento 577.1 Jean Carlos Frankiw - citado no evento 587.1 Ivan Frankiw - citado por edital no evento 677 Rosiane Frankiw - citada por edital no evento 677 AGOSTINHO FERNANDES CORREIA – citado por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 CLOTILDE GOMES DA SILVA – ELSA FERNANDES CORREIA – citada por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 ANA MARIA DE OLIVEIRA – citada por edital no evento 677 ORLANDO FERNANDES CORREIA - citado por edital no evento 677 OLINDO DE OLIVEIRA - citado por edital no evento 677 ALVARO FERNANDES CORREIA – citado por edital no evento 555 - nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 FELIPE FERNANDES CORREIA- citado por edital no evento 677 JOSÉ JOÃO FERNANDES - citado por edital no evento 555- nomeado curador DR. ANTONIO SIDULOVICZ - declina ev. 628.1 ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - citado no evento 576.1 JOSÉ OTÁVIO FERNANDES CORREIA - citado no evento 597.1 IZABEL PEREIRA - citado por edital no evento 677 LUCIANO TRINDADE CORREA - citado no evento 580.1 RICARDO TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 ROSANGELA TRINDADE CORREA- citada por edital no evento 677- nomeado curador Dr. André Luís Magagnin - contestação somente em nome de Rosangela no evento 771.1- impugnação no evento 774.1. RONALDO TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 - SOLANGE TRINDADE CORREA - citado por edital no evento 677 VILSON ANDRADE MEIRA GONÇALVES - citado por edital no evento 677 Confrontante(s): José Vilmar Batista – citado no evento 156.1 Miguel Irenchuk Neto – citado no evento 156.1 Cristiano Jesuan Miller dos Santos – citado no evento 156.1 Terceiro(s) interessado(s): FEDERAL: 90.1 ESTADUAL: 51.1 MUNICIPAL: 83.1 INCRA: 117.1 EDITAL RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS: 74.4 MINISTÉRIO PÚBLICO: 39.1 I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para promover a citação da ré CLOTILDE GOMES DA SILVA, sob pena de extinção do feito. II - No mais, considerando que o curador nomeado declinou a nomeação (evento 628.1) e os demais réus que foram citados por edital também deixaram de apresentar defesa no prazo legal, intime-se o curador nomeado no evento 768.1 (Dr. ANDRÉ LUIS MAGAGNIN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa também em nome dos réus Ivan, Rosiane, Agostinho, Elsa, Ana Maria, Orlando, Olindo, Álvaro, Felipe, José, Izabel, Ricardo, Ronaldo, Solange e Vilson. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉUS: AFONSO FERNANDES CORREIA – 309.1 OLGA FRANKIW (296.1) TOLENTINA DE SOUZA FERNANDES (337.1) LADEMIR VAZ DA ROSA – 392.1 MARIA APARECIDA VAZ DA ROSA – 391.1 THEREZA BELO CLEMENTE DE SOUZA – 189.1 ROSA MARIA FERNANDES CORREIA – 217.1 ALVINA FERNANDES CORREIA – EDITAL (228.2) ERVINO FERNANDES CORREIA – 188.1 AMADEU FRANKIW (FALECIDO, ALEGADO EM 406.1) – VIÚVA Olga Frankiw citada ev. 296 Cristiane Frankiw Bueno - 577.1; Jean Carlos Frankiw - 587.1; Ivan Frankiw - EDITAL EV. 677 Rosiane Frankiw - EDITAL EV. 677 AGOSTINHO FERNANDES CORREIA – EDITAL (555) CLOTILDE GOMES DA SILVA – PESQUISA INFRUTÍFERA (277.13) ELSA FERNANDES CORREIA – EDITAL (555) ANA MARIA DE OLIVEIRA – EDITAL EV. 677 ORLANDO FERNANDES CORREIA – - EDITAL EV. 677 OLINDO DE OLIVEIRA – EDITAL EV. 677 ALVARO FERNANDES CORREIA – EDITAL (555) FELIPE FERNANDES CORREIA - EDITAL EV. 677 JOSÉ JOÃO FERNANDES - EDITAL (555) ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - 576.1 JOSÉ OTÁVIO FERNANDES CORREIA - 597.1 IZABEL PEREIRA - EDITAL EV. 677 LUCIANO TRINDADE CORREA - 580.1 RICARDO TRINDADE CORREA - EDITAL EV. 677 ROSANGELA TRINDADE CORREA RONALDO TRINDADE CORREA - EDITAL EV. 677 SOLANGE TRINDADE CORREA - EDITAL EV. 677 VILSON ANDRADE MEIRA GONÇALVES - EDITAL EV. 677 CONFRONTANTES: José Vilmar Batista – 156.1 Miguel Irenchuk Neto – 156.1 Cristiano Jesuan Miller dos Santos – 156.1 FAZENDAS: FEDERAL: 90.1 ESTADUAL: 51.1 MUNICIPAL: 83.1 INCRA: 117.1 EDITAL RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS: 74.4 MINISTÉRIO PÚBLICO: 39.1 I - Primeiramente, aguarde-se retorno da carta precatória expedida para tentativa de citação da ré Rosangela. II - Diante do contido no ev. 628.1, a fim de evitar diligências desnecessárias, aguarde-se a citação da ré faltante para que, então, caso seja o caso, seja apresentada contestação em nome dos réus citados por edital (inclusive a ré Rosangela). Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012597-35.2014.8.16.0019 Usucapião

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉUS: Afonso Fernandes Correia – 309.1 Olga Frankiw (296.1) Tolentina De Souza Fernandes (337.1) Lademir Vaz da Rosa – 392.1 Maria Aparecida Vaz da Rosa – 391.1 Thereza Belo Clemente de Souza – 189.1 Rosa Maria Fernandes Correia – 217.1 Alvina Fernandes Correia – edital (228.2) Ervino Fernandes Correia – 188.1 Amadeu Frankiw (falecido, alegado em 406.1) - herdeiros: Cristiane Frankiw Bueno - 577.1; Jean Carlos Frankiw - 587.1; Ivan (pesquisa Siel - 556.1); Rosiane (pesquisa Siel - 556.2) Agostinho Fernandes Correia – edital (555) Clotilde Gomes da Silva – pesquisa infrutífera (277.13) Elsa Fernandes Correia – edital (555) Ana Maria de Oliveira – tentado (400, 396, 535) Orlando Fernandes Correia – pesquisa 348 – tentado (407, 408, 401, 415) Olindo de Oliveira – pesquisa 348 – tentado (398, 397, 533) Alvaro Fernandes Correia – edital (555) Felipe Fernandes Correia José João Fernandes - edital (555) Alfredo Fernandes Correia Filho - 576.1 José Otávio Fernandes Correia - 597.1 Izabel Pereira Luciano Trindade Correa - 580.1 Ricardo Trindade Correa Rosangela Trindade Correa (tentado - 581) Ronaldo Trindade Correa Solange Trindade Correa Vilson Andrade Meira Gonçalves (tentativa 460) CONFRONTANTES: José Vilmar Batista – 156.1 Miguel Irenchuk Neto – 156.1 Cristiano Jesuan Miller dos Santos – 156.1 CONFRONTANTES INCERTOS – 74.4 UNIÃO – não tem interesse (90.1) INCRA – não tem interesse (117.1) ESTADO – não tem interesse (51.1) MUNICÍPIO – não tem interesse (83.1) MINISTÉRIO PÚBLICO – não tem interesse (39.1) I - Certifique-se sobre o decurso do prazo do edital expedido para citação de Agostinho Fernandes Correia, Elsa Fernandes Correia, Alvaro Fernandes Correia e José João Fernandes. Acaso decorra o prazo de defesa “in albis”, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012597-35.2014.8.16.0019 intime-se o curador especial nomeado no evento 356, o qual deverá dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, passar a defender a parte ré, sendo que os honorários serão arbitrados oportunamente, de acordo com a Res. Conj. nº 15/19 da SEFA/PGE. Saliente-se que o prazo para defesa terá início a partir da aceitação da nomeação pelo defensor. II - Depreende-se dos autos que as cartas para citação de Orlando (415), Olindo (533), Ana Maria (535) e Rosangela (581) retornaram com a informação "não procurado" ou "ausente". Desse modo, expeça-se mandado de citação. IV - Com relação a Amadeu Frankiw, sobreveio aos autos a informação de que é falecido (evento 431), sendo que segundo consta na certidão de óbito, a viúva é Olga Frankiw, já citada ao mov. 296, portanto, desnecessária nova diligência. Com relação aos demais herdeiros, observa-se que foram citados apenas Cristiane e Jean, restando pendente a citação de Ivan e Rosiane. O autor requereu a citação de Ivan Frankiw, Rosiane Frankiw, Ronaldo Trindade Correia, Felipe Fernandes Correia, Izabel Pereira, Ricardo Trindade Correia, Solange Trindade Correia, Vilson Andrade Meira Gonçalves e Clotilde Gomes da Silva por edital (evento 286, 464, 563). Preliminarmente, à Escrivania para que atenda os arts. 12 e 13, ambos da Portaria nº 04/2018, no que couber. Caso sobrevenha certidão específica indicando que os resultados foram negativos, DEFIRO, desde já, o pedido retro. Desta forma, promova-se a citação por edital dos réus indicados. Int. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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