Execução de Título Extrajudicial 0002266-77.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002266-77.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 16:42

Documento (Informações)

29/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002266-77.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0002266-77.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): DARCI JOSE FINGER Executado(s): PAULO SERGIO DE CASTILHO SENTENÇA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por DARCI JOSE FINGER em face de PAULO SERGIO DE CASTILHO. A parte exequente manifestou-se nos autos informando que o devedor realizou a quitação do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (seq. 163.1). 2. Ante a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito. 3. Levante-se toda e qualquer restrição que tenha sido imposta nestes autos. 4. Sem custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. 5. Por fim, cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Magistrada

28/01/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

27/01/2025, 17:36

Trânsito em julgado

27/01/2025, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2025, 15:44

Confirmada

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:20

Confirmada

22/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:44

Mandado

14/01/2025, 18:17

Documentos

Conclusão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002266-77.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0002266-77.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): DARCI JOSE FINGER Executado(s): PAULO SERGIO DE CASTILHO DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DARCI JOSE FINGER em face de PAULO SERGIO DE CASTILHO. Ao mov. 35.1 a parte executada foi citada, mas deixou decorrer o prazo sem manifestação. Assim, diante do decurso do prazo sem pagamento voluntário, foram iniciados atos executórios, como se vê aos movs. 42.1, 44.1, 55.1, 73.1, 81.2, 110.1 e seguintes. Aos movs. 123.1, 124.1 e 125.1 foram realizadas transferências de valores em favor da parte exequente, atinentes à penhora parcial na conta da parte executada (mov. 110.1). Considerando a existência de saldo devedor, instada a se manifestar, a parte exequente requereu nova consulta reiterada no sistema Sisbajud, mov. 132.2. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato. Pois bem. 2. Considerando que o credor não recebeu na integralidade os valores que tem direito, a continuidade da ação é necessária, com a realização dos devidos atos executórios. Isto posto, em observância à ordem preferencial de constrição prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”), defiro a penhora dos ativos financeiros da parte Executada via Sistema Sisbajud. À Secretaria para que realize pesquisa de ativos financeiros, nas contas correntes da parte Executada, nas formas única e reiterada. Atenda-se ao disposto na portaria deste juízo para os devidos fins. 3. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo. Após, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. 4. Frustrado o bloqueio, intime-se a parte Exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002266-77.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): DARCI JOSE FINGER (RG: 41734507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.440.409-04) Rua Lodovico Geronazzo, 1209 conj.06 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-040 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 041-32564201 Executado(s): PAULO SERGIO DE CASTILHO (RG: 47500443 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.049.459-99) Rua Thereza Lopes Skroski, 333 apto 12, Bloco 11 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414 Autos nº. 0002266-77.2020.8.16.0182 1. Compulsando-se os autos verifica-se que a intimação de arquivo 90.1 foi enviada ao mesmo endereço da citação (arquivo 35.1) e não houve qualquer comunicação de mudança de endereço à este Juízo. 1.1 Assim, reputo como válida a intimação de arquivo 35.1, com base nos artigos 274, 513 §3ª ambos do CPC e 19, § 2º da Lei 9.099/1995. 2. Isto posto, ante o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, defiro levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente. Nesse sentido ressalta-se que a audiência de conciliação pós-penhora foi dispensada, eis que já pautada no presente feito (arq. 63.1). 3. Proceda-se a transferência de valores, referente aos valores bloqueados conforme documento de evento nº 81 e eventuais acréscimos em conta judicial, para conta indicada na manifestação de arquivo 93.1. 4. Por fim, considerando que a penhora não satisfez integralmente o crédito exequendo, intime-se a parte exequente para que indique o prosseguimento da execução, informando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, pena de extinção. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002266-77.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): DARCI JOSE FINGER (RG: 41734507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.440.409-04) Rua Lodovico Geronazzo, 1209 conj.06 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-040 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 041-32564201 Executado(s): PAULO SERGIO DE CASTILHO (RG: 47500443 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.049.459-99) Rua Thereza Lopes Skroski, 333 apto 12, Bloco 11 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414 Autos nº. 0002266-77.2020.8.16.0182 I – Examinando estes autos observa-se que foi realizado bloqueio eletrônico de valores, arquivo 55.1. Destarte, por ser a presente execução originária de titulo executivo extrajudicial, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, foi designada audiência, ocasião em que a executada, querendo, poderia opor embargos à execução, contudo, devidamente intimada, arquivo 107.1, a parte executada deixou de comparecer em audiência conciliatória pós-penhora, decorrendo o prazo legal sem interposição de embargos. Desta forma, o crédito é sub-rogado pelo credor. III – Pelo exposto, defiro pedido de arquivo 63.1. Para tanto, intime-se a parte exequente para que indique dados bancários. Após, proceda-se a transferência de valores em favor do exequente, referente aos valores bloqueados e eventuais acréscimos em conta judicial. IV – Ainda, tendo Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora. Prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0002266-77.2020.8.16.0182 I – Ante o decurso do prazo sem comprovação do pagamento (arquivo 36.0), com o cálculo atualizado do débito (arquivo 39.2), proceda-se bloqueio de valores em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD. Frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da Lei n° 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. II – Frustrada a tentativa, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. III – Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). IV – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da Lei n° 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. V – Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Int. Curitiba, 06 de setembro de 2021. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Processo nº: 0002266-77.2020.8.16.0182 Exequente(s): DARCI JOSE FINGER Executado(s): PAULO SEGIO CASTILHO Vistos. 1. Acolho a emenda de ev. 16, nos termos do art. 24 da Lei 8.906/1994. Prossiga-se. 2. Intime-se o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste planilha atualizada e discriminada no débito, nos termos do art. 798, I, alínea b, do Código de Processo Civil. 3. Após, cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). 4. Sendo infrutífera a citação via carta AR, expeça-se o competente mandado. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Transcorridos 10 (dez) dias da efetivação do arresto, não encontrado o executado em duas oportunidades e havendo suspeita de ocultação, proceder-se-á a citação com hora certa, de tudo certificado nos autos. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo sem pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830). 5. Fica ciente o executado que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). 6. Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. 7. Fica também cientificado o devedor de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá o exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 8. Penhorados bens do devedor, à Secretaria para que designe audiência de conciliação, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, o executado deverá, querendo, oferecer embargos à execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. 9. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

03/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

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