Execução de Título Judicial 0003443-47.2021.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Judicial 0003443-47.2021.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 12:41

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:47

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 16:46

Trânsito em julgado

06/04/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 10:21

Confirmada

08/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003443-47.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003443-47.2021.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.600,00 Exequente(s): Felippe Christian Rodrigues silva (RG: 94637686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.172.199-99) Rua takeu teshima, 393 - ROLÂNDIA/PR - Telefone(s): (43) 99834-8532 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 23:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:44

Confirmada

18/02/2022, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:45

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003443-47.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003443-47.2021.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.600,00 Polo Ativo(s): Felippe Christian Rodrigues silva (RG: 94637686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.172.199-99) Rua takeu teshima, 393 - ROLÂNDIA/PR - Telefone(s): (43) 99834-8532 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Registro inicialmente que não se verifica a ocorrência de prevenção nos presentes autos, vez que os processos de mov. seq. 7.1 referem-se à execução de honorários da advocacia dativa distintos dos honorários postulados nestes autos. As partes, outrossim, instadas a se manifestar, não contestaram/reconheceram a cobrança de valores em duplicidade, mov. seq. 10.1/19.1. O ESTADO DO PARANA, por seu representante legal, formulou proposta de acordo, no mov. seq. 19.1, a qual foi aceita pelo exequente, consoante petição de mov. seq. 24.1. Considerando a capacidade para transigir das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas processuais nem honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os presentes autos. Dando prosseguimento ao feito, determino: I - EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), considerando que o valor do crédito é inferior a sessenta salários mínimos. instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ. II – Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que seja noticiado o pagamento. III - Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. [2] Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003443-47.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.600,00 Polo Ativo(s): Felippe Christian Rodrigues silva Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I - CITE-SE a Fazenda Pública devedora para efetuar o pagamento do valor reclamado e para indicar o valor de eventuais retenções e repasse de tributos devidos em relação ao valor principal [1](v.g. IRRF, FGTS e contribuições previdenciárias), e, se for o caso, sobre honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, consignando-se no mandado que poderá impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do Novo Código de Processo Civil) e ainda, no mesmo prazo da impugnação, deverá manifestar-se acerca da suspeita de prevenção, certidão de mov. seq. 7.1. II – Havendo impugnação da Fazenda Pública intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. III – Concordando a fazenda pública com o valor exequendo, intime-se o exequente para querendo, manifestar-se acerca das retenções legais, prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada[2]. IV – Em caso de impugnação, voltem conclusos para decisão. V – Certificado o não oferecimento de impugnação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, considerando que o valor do crédito é inferior a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nos termos da Resolução SEFA nº 2 de 06/01/2021,[3] instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ. VI – Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que seja noticiado o pagamento. VII - Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. [2] Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. [3] Art. 1º Estabelecer o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor - RPV, englobando principal, custas e despesas processuais que não seja superior a R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

06/08/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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