Procedimento Comum Cível 0002009-89.2020.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002009-89.2020.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS (RG: 218858429 SSP/SP e CPF/CNPJ: 117.173.748-32) RUA FLORIANÓPOLIS, 1864 Q. 157, LT. 05 - CENTRO - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha,, 100 Torre Olavo Setúbal - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 - Telefone(s): 0800 970 4828 DECISÃO 1. O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, por intermédio Dra. Rita de Cassia Maciel Franco, pediu a expedição de alvará para o levantamento de dos valores depositados nos autos, referente aos seus honorários contratuais e sucumbenciais (mov. 132.1). Em que pese os argumentos apresentados pelo advogado, o pedido não comporta deferimento, ante a necessidade de buscar tal cobrança em ação própria. O procurador, preso quando da deflagração da “Operação Arnaque”, em 05.07.2023, no qual era investigado pela suposta prática de diversos crimes relacionados à propositura de milhares de ações judiciais sem o consentimento das partes e apropriação de valores referentes a alvarás judicias, foi destituído dos autos. Não é cabível o procurador, neste momento, pleitear os honorários sucumbenciais nos próprios autos, sendo certo que este possui o direito de busca-lo por ação própria. Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Pedido de reserva de honorários contratuais e de sucumbência. Juntada de contrato antes da expedição do alvará que se pretende deduzir a quantia. Possibilidade. Revogação de mandato à advogada. Impossibilidade de reserva. Advogada que deverá buscar o ressarcimento por meio de ação própria. Erro material e reformatio in pejus não configurados. Inconformismo com a solução adotada no aresto. Propósito de instaurar rediscussão acerca de matéria analisada. Via recursal inadequada. Prequestionamento obstado. Declaratórios rejeitados.1. Nos casos em que existe discussão entre a parte e o seu patrono, pacificou-se o entendimento pelo c. Superior Tribunal de Justiça que não é possível efetuar a reserva de valores correspondentes a honorários contratuais nos próprios autos em que atuou, afastando a regra prevista no §4º do artigo 22 da Lei 8906 /1994.2. O fato de ter sido revogado o mandato outorgado à apelante impede que esta receba, nos mesmos autos em que atuou, os honorários de sucumbência aos quais faria jus. Para tanto, deverá ajuizar ação autônoma em face de seu antigo cliente, pleiteando indenização em decorrência de ter sido privada do recebimento dos honorários sucumbenciais. 3. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria sobre a qual já tenha havido pronunciamento do Órgão Julgador." (TJPR - 8ª C.Cível - 0011845- 29.2011.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 06.04.2020) Registro, outrossim, que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que apenas o advogado constituído nos autos possui interesse processual para a discussão de eventual direito à verba honorária, cabendo àquele que teve revogado o seu mandato por ação própria pleitear direitos relacionados aos honorários sucumbenciais e contratuais: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF. Reconsideração. 2. A jurisprudência desta Corte de Justiça consagra orientação de que é indevida a execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, extinguindo o cumprimento de sentença. (AgInt nos EDcl no AREsp 1574820/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 25/05/2020). Portanto, indefiro o pedido apresentado pelo Luiz Fernando Cardoso Ramos. 2. No tocante aos pedidos formulado pelo novo procurador da parte autora, igualmente não merece acolhimento. Isso porque, embora regularmente constituído após a extinção do feito, o advogado não atuou no processo durante a fase de conhecimento, razão pela qual não possui legitimidade para pleitear o levantamento de honorários sucumbenciais. A verba honorária de sucumbência, por sua natureza acessória, destina-se ao patrono que efetivamente exerceu a representação da parte ao longo da tramitação do feito, não se estendendo àquele que não participou da relação processual. Assim, ausente a qualidade de credor, indefiro o pedido de levantamento de honorários formulado pelo novo procurador da parte autora. 3. Por fim, quanto ao valor principal depositado nos autos, previamente a deliberação acerca do levantamento dos valores, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de débitos, ciente das datas dos pagamentos voluntários efetuados pela executada antes mesmo do início do cumprimento de sentença. 4. Com a resposta ou decorrido o prazo, intime-se a parte executada no mesmo prazo acima. 5. Por fim, voltem os autos conclusos. Loanda, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza. Juíza Substituta.

02/06/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO 1. Determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a carta com aviso de recebimento retornou com a informação “Não existe o número” (mov. 108.1). Em decisão no mov. 110.1, determinaram-se consultas nos sistemas conveniados ao Juízo para obter o endereço atualizado da parte autora. Expedida nova carta com aviso de recebimento, esta retornou com a informação “mudou-se” (mov. 116.1). Vieram os autos conclusos, decido. 2. Para a extinção do processo por abandono da causa, deve-se observar um rito específico, no qual é necessário o requerimento do réu (Súmula 240/STJ) e a intimação pessoal do autor, conforme o disposto no art. 267, III, § 1º, do CPC de 1973 (no CPC/2015, art. 485, III, § 1º). Para tanto, é imprescindível esgotar os meios legais para a comunicação do autor (e não apenas de seu advogado), a fim de que manifeste interesse no prosseguimento da demanda, sendo o silêncio interpretado como ausência deste. Dessa forma, nos termos dos arts. 246 a 275 do CPC, a primeira etapa consiste na intimação pessoal, podendo ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento. No entanto, se o AR retornar indicando o não cumprimento da intimação devido à impossibilidade de encontrar o autor no endereço constante dos autos, a intimação deve ser efetuada por meio do oficial de justiça. Em último caso, quando não for possível realizar a intimação pessoal pelos meios anteriores, deverá ser feita por edital (CPC/2015, arts. 256 e 257). Diante do exposto, nos termos do art. 249, do CPC, intime-se a parte autora por oficial de justiça para se manifestar, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, informando se ratifica a procuração que foi outorgada ao advogado e, caso persista o decreto prisional do referido advogado, deverá constituir novo advogado, diante da prisão do único procurador habilitado nos autos, a fim de que possa ser dado andamento no feito. 3. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 4. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. Philippe Jeunon Gomes da Cunha Juiz Substituto

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS (RG: 218858429 SSP/SP e CPF/CNPJ: 117.173.748-32) rua florianopolis, 1864 - QUERÊNCIA DO NORTE/PR Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha,, 100 Torre Olavo Setúbal - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 - Telefone(s): 0800 970 4828 o valor dos honorários tem q ir pro adv, mas fiquei na dúvida ali oq se refere ao valor principal e o q se refere aos honorários - dá uma conferida no acórdão pra ver se conseguimos delimitar ou se vai precisar intimar o executado pra esclarecer DECISÃO Conforme notícia amplamente divulgada (https://www.mpms.mp.br/noticias/2023/07/gaeco-deflagra-a-operao-arnaque-em-8-estados-do-pas), o advogado que representa a parte autora nos presentes autos, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos – OAB/PR 84.232-A, foi preso quando da deflagração da “Operação Arnaque”, em 05.07.2023, na qual é investigado pela suposta prática de diversos crimes relacionados à propositura de milhares de ações judiciais sem o consentimento das partes e apropriação de valores referentes a alvarás judicias destinados às partes, movimentando aproximadamente R$190 milhões de reais em menos de cinco anos. Diante da seriedade de tais fatos e tendo em vista que o referido procurador propôs diversas ações semelhantes nesta Comarca, impõe-se a cautela do juízo na expedição de alvará de levantamento, pelo que vedo a expedição de alvará de levantamento da parte devida à parte autora em nome de seu procurador. Assim, expeça-se alvará dos valores principais em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada nos autos no mov. 96.2, com validade de 30 dias para levantamento, sob pena de recolhimento em favor do FUNJUS, conforme Decreto Judiciário nº 626/2018. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Conforme notícia amplamente divulgada (https://www.mpms.mp.br/noticias/2023/07/gaeco-deflagra-a-operao-arnaque-em-8-estados-do-pas), o advogado que representa a parte autora nos presentes autos, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos – OAB/PR 84.232-A, foi preso quando da deflagração da “Operação Arnaque”, em 05.07.2023, na qual é investigado pela suposta prática de diversos crimes relacionados à propositura de milhares de ações judiciais sem o consentimento das partes e apropriação de valores referentes a alvarás judicias destinados às partes, movimentando aproximadamente R$190 milhões de reais em menos de cinco anos. Diante da seriedade de tais fatos e tendo em vista que o referido procurador propôs diversas ações semelhantes nesta Comarca, impõe-se a cautela do juízo em duas perspectivas: Primeiramente, necessária a regularização da representação processual, sobretudo porque não pode a parte ser prejudicada com intimações eletrônicas dirigidas a procurador que se encontra atualmente preso, sob pena de futuras nulidades. Isso porque, apesar de o instrumento procuratório constar como representantes processuais o advogado, ora recluso, e a pessoa jurídica que leva o seu nome, no cadastro do processo eletrônico consta como destinatário das intimações unicamente Luiz Fernando Cardoso Ramos, pessoa física; advogado. Além disso, considerando a existência de indícios de que as procurações utilizadas possam ter sido obtidas por meios fraudulentos, vedo, por ora, a expedição de eventual alvará de levantamento a que a parte autora tenha direito em nome de seu procurador, ainda que conste poderes para tanto. 2. Portanto, ante a notícia da prisão do advogado e a inexistência de qualquer outro procurador da parte autora habilitado nos autos, impõe-se a suspensão do feito para regularização da representação processual do polo ativo, nos termos do art. 313 e seguintes do CPC. 3. Intime-se pessoalmente a parte autora, preferencialmente por meio eletrônico ou carta, para se manifestar, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, informando se ratifica a procuração que foi outorgada ao advogado e, caso persista o decreto prisional do referido advogado, deverá constituir novo advogado, diante da prisão do único procurador habilitado nos autos, a fim de que possa ser dado andamento no feito. 4. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS (RG: 218858429 SSP/SP e CPF/CNPJ: 117.173.748-32) rua florianopolis, 1864 - QUERÊNCIA DO NORTE/PR Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha,, 100 Torre Olavo Setúbal - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 - Telefone(s): 0800 970 4828 SENTENÇA 1. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por JOSÉ RIBEIRO CAMPOS em face do ITAÚ UNIBANCO S.A. No mov. 55.1 o Juízo julgou parcialmente procedente a demanda para o fim de declarar a inexistência da dívida que era descontada diretamente do benefício previdenciário. O requerido opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de erro material, consistente na indicação de documento diverso daquele que fora efetivamente encartado nos autos pela instituição bancária, além da ausência de manifestação quanto ao pedido de compensação. Ao final, requereu o provimento dos embargos (mov. 58.1). A parte autora, intimada, não se apresentou manifestação acerca dos embargos, mas interpôs recurso de apelação 63.1. Posteriormente, informou a desistência do recurso e requereu o levantamento do preparo recursal (mov. 67.1). Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte executada, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, uma vez que a sentença hostilizada não encerra contradição, omissão, obscuridade, tampouco dúvida, sendo que a pretensão do embargante não é a de clarear fatos contraditórios pelo julgado, mas sim de se insurgir contra o mérito da sentença. A sentença foi clara ao apontar as razões de convencimento do magistrado que a prolatou, sendo certo que a conclusão do julgado encontra supedâneo nas razões ali lançadas. Assim, verifica-se que inexiste contradição, obscuridade ou omissão, uma vez que os documentos foram indicados pelo próprio embargado. No caso, tem-se que o embargante questiona a sentença em seus próprios argumentos e fundamentos, não havendo defeito intrínseco que mereça correção através de embargos. O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da sentença, cabendo a ela manejar o recurso apropriado. Isto porque que não se admite que se valendo dos Declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da sentença. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivo, entretanto nego-lhes provimento, por não vislumbrar, no caso, nenhuma das hipóteses ventiladas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 4. Levando-se em consideração que a parte autora desistiu da interposição do recurso de apelação, determino à Serventia que expeça ofício de transferência para o levantamento do preparo recursal depositado no mov. 66.1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1. Relatório José Ribeiro Campos ajuizou ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais, na qual aduz, em síntese, que suspeita que o contrato averbado em seu benefício previdenciário foi fraudado. Requereu, ao final, a procedência da demanda para que a ré seja condenada a inexistência de relação jurídica e a restituição dos valores pagos, além de indenização por danos morais. Deferida a justiça gratuita (seq. 10). Sentença que indeferiu a petição inicial (seq. 24). Acórdão que determinou o processamento da ação (seq. 33). Citado, o réu apresentou contestação (seq. 41), na qual aduz, preliminarmente, a conexão, falta de interesse de agir e indevida concessão da justiça gratuita. No mérito, narra, em síntese, que celebrou com o autor o contrato bancário, com pagamento por consignação em folha de pagamento. Narrou, ainda, que a contratação é legítima e que os descontos em folha decorrem do exercício regular do direito. A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 46). Ato contínuo, as partes especificaram provas (seq. 51 e 53). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Julgo antecipadamente a lide nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, visto que a matéria em questão não demanda dilação probatória à luz dos ônus processuais, restando os pontos fáticos solucionáveis à luz da prova documental carreada e das presunções legais. 2.1 Preliminarmente 2.1.1 Da representação do autor A subscrição da procuração é suficiente para demonstrar a ciência e o desejo da parte autora com relação ao ajuizamento da demanda. O fato do procurador da parte autora ter ajuizado, supostamente, centenas de ações versando sobre os mesmos pedidos e causas de pedir, não o transforma, por si só, em causídico agressor, notadamente porque se trata de seu ofício. Caso houvesse a intenção da parte ré em elucidar tal questão, poderia diligenciar neste sentido. Afinal, na qualificação há o endereço da parte autora. 2.1.2 Da conexão Não há conexão com os autos de nº 0002013-29.2020.8.16.0105, 0002011-59.2020.8.16.0105, 0002010-74.2020.8.16.0105 e 0002009-89.2020.8.16.0105, uma vez que versam sobre contratos distintos e autônomos. Também afasto. 2.1.3 Da justiça gratuita A preliminar de indevida concessão da gratuidade judiciária deve ser rejeitada, porquanto presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC) e o réu não provou o contrário. Outrossim, não existe previsão legal para o alegado abuso da benesse, notadamente porque as ações versam sobre relações jurídicas distintas. Ademais, a assistência da autora por advogado particular não impede, por si só, a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, § 4º, CPC). 2.1.3 Da falta de interesse de agir Aduz o réu a falta de interesse de agir em razão da ausência de tentativa de solução extrajudicial do conflito. O direito de ação é conferido a todo e qualquer cidadão, sendo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV da CF/88), não constituindo empecilho à pretensão do autor a ausência de tentativa de conciliação prévia. Tem se que a prévia exigência de tentativa de conciliação extrajudicial caracteriza violação ao princípio da inafastabilidade da justiça. Portanto, rejeito a preliminar. 2.2 Do mérito Não havendo outras questões preliminares, passo ao exame do mérito. De início, insta mencionar que a relação material entre as partes é de consumo, pois decorre da relação entre a parte autora, na qualidade de consumidora e a ré, na qualidade de prestadora de serviço, tudo nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a súmula 297, do STJ, claramente determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação às instituições financeiras: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." No que tange ao ônus da prova, é desnecessária sua inversão, pois competia à ré a comprovação da contratação, de modo que não se pode imputar a quem alega não ter contratado a produção de prova negativa. Assim, com fulcro no artigo 373, II, do CPC, deveria a ré ter adotado a cautela de produzir prova hábil a corroborar suas assertivas. Contudo, não foi o que ocorreu, tendo deixado de desincumbir-se de seu ônus de provar a contratação do empréstimo consignado, já que não acostou aos autos cópia do contrato assinado pela parte autora. Observo que o comprovante juntado na seq. 41.4 possui valor diverso do empréstimo mencionado na inicial, e constante no extrato do INSS de seq. 1.7. Deste modo, perfeitamente cabível o cancelamento e a declaração de inexigibilidade das respectivas cobranças, com a consequente restituição dos valores cobrados e pagos indevidamente, conforme autoriza o parágrafo único do art. 42 do CDC, sendo certo que a ré deverá, ainda, se abster de efetuar novas cobranças atinentes aos serviços objetos da lide. Ressalto que a devolução se dará de forma simples, eis que não comprovada a existência de má-fé por parte do banco réu. Neste sentido: "Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo com reserva de margem consignável. Cartão de crédito. I legalidade na modalidade de empréstimo contratada. Conversão da modalidade de empréstimo para empréstimo com consignação em folha de pagamento. Violação ao princípio da dialeticidade quanto a esses temas. Não conhecimento que se impõe. Restituição de valores na forma dobrada. Impossibilidade. Ausência de má-fé (...)" (TJPR - 16ª C.Cível - 0049390-80.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 02.10.2019) Quanto aos danos morais, cumpre frisar que seu reconhecimento decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima. Sabe-se que a dor, angústia ou sofrimento que ensejam violação à moral e determinam o dever de indenizar devem fugir à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico da vítima, sendo certo que mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada não atinge a órbita do dano moral indenizável. No presente caso, entendo que não restaram caracterizados, já que a parte autora não comprovou que teve abalo em algum dos atributos da sua personalidade, em função da situação vivenciada, tratando-se de mero aborrecimento, o que não é capaz de gerar dano moral indenizável, salvo em situações excepcionais. A despeito de serem injustificados os descontos, não são aptos a acarretar abalos de ordem subjetiva de tal sorte a merecer uma compensação pecuniária a título de danos morais. Ademais, instada a produzir provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, de modo que não cumpriu, neste ponto, com o ônus probatório que lhe competia. Os fatos revelaram que houve transtornos inerentes à vida em sociedade, caracterizados, como tais, como dissabores da vida moderna, mormente porque sequer houve inclusão indevida do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito nem qualquer conduta perpetrada pela ré passível de ofender seus direitos de personalidade, limitando-se o ilícito à esfera patrimonial. A propósito: "DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA QUE RECONHECE A IRREGULARIDADE DO DESCONTO E MANDA RESTITUIR O VALOR, MAS NEGA O DANO MORAL, SOB ARGUMENTO DE QUE HOUVE MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE FICOU PRIVADA DE SUA MANTENÇA EM RAZÃO DOS DESCONTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL - NÃO ACOLHIMENTO - VALOR DESCONTADO DE PEQUENA MONTA, INCAPAZ DE COMPROMETER AS FINANÇAS DA AUTORA - ABORRECIMENTO QUE SE RECONHECE, MAS NÃO O DANO MORAL - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Em caso de descontos indevidos em conta-corrente ou benefícios previdenciários, não é a conduta da instituição financeira que configura o dano moral em si, mas as consequências desse ato para o correntista ou beneficiário. Se o incidente não tem maior qualificação e desdobramentos, não se produz dano moral, que busca reparar a ofensa e não aplicar punição." (Apelação Cível n. 0300815-11.2018.8.24.0078, de Urussanga, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2020) Por fim, não há como haver condenação em danos morais com pura finalidade punitiva, isso porque os danos morais têm cunho compensatório, não havendo lei que ampare punição patrimonial por danos morais. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão contida na inicial, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, para o fim de declarar a inexistência da dívida mencionada na inicial, descontada diretamente do benefício previdenciário da parte autora, e determinar a devolução simples. Os valores que serão repetidos devem ser corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI a contar do desembolso de cada parcela e juros de mora a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para o autor, e os 50% restantes para a ré. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, §2º do CPC, o qual deverá ser rateado na forma acima delineada, suspensa a sua exigibilidade em relação ao autor. Cumpram-se as determinações contidas no Código de Normas da Corregedoria da Justiça. P. r. intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002009-89.2020.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002009-89.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.248,42 Autor(s): JOSÉ RIBEIRO CAMPOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Os autos retornaram do e. Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial. Assim, em atenção ao r. Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC. 3. Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas. Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1. Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2. Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2. Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 4. Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro. Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem. Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização. 5. Int.-se. Loanda, 26 de julho de 2021. VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

28/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (01/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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