Execução Fiscal 0004112-76.2018.8.16.0190 - TJPR

Definitivo

08/12/2025, 17:31

Documento (Informações)

26/09/2025, 15:23

Remessa (em diligência)

26/09/2025, 13:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:37

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 17:48

Confirmada

21/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2025, 13:39

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 08:44

Confirmada

01/04/2025, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 10:24

Confirmada

28/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, em face de JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 78.1). É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Se acaso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento final das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 80) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 80) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:29

Confirmada

17/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:21

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA 1. Diante da informação de que o débito fora parcelado, defiro o pedido de mov. 70.1. 1.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido. 2. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. 3.Após, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2024, 15:24

Suspensão Condicional do Processo

12/08/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:28

Confirmada

09/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:22

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Defiro o pedido de mov.62.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

27/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

26/12/2023, 13:04

Por decisão judicial

11/12/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:23

Confirmada

29/11/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:40

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Defiro o pedido de mov. 54.1 Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2023, 11:33

Por decisão judicial

22/05/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:38

Confirmada

19/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Defiro o pedido de mov. 46.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/09/2022, 14:34

Por decisão judicial

13/09/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:28

Confirmada

08/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2022, 00:15

Por decisão judicial

09/08/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Defiro o pedido de mov. 37.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 13:30

Por decisão judicial

10/03/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:52

Confirmada

09/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações apresentadas pela parte Executada ao mov. 32.1. 2. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:43

Mero expediente

20/10/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 09:00

Confirmada

13/07/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004112-76.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-76.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$19.672,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA DEFIRO o pedido de mov. 26.1. Intime-se a executada JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA, a se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da desistência dos embargo. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 12:37

deferimento

28/06/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:14

Documento (Certidão)

23/11/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2019, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 13:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2018, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:05

Documento (Certidão)

26/10/2018, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2018, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 17:00

Documento (Certidão)

20/09/2018, 17:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2018, 15:54

deferimento

22/06/2018, 12:51

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2018, 15:42

Distribuição (sorteio)

20/06/2018, 10:41

Petição (Petição inicial)

19/06/2018, 11:34

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(109)