Ação Penal - Procedimento Sumário 0001534-70.2015.8.16.0118 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001534-70.2015.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 12:43

Documento (Informações)

29/06/2022, 12:07

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

24/05/2022, 17:01

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2022, 15:28

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 11:18

Ato ordinatório

28/03/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001534-70.2015.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001534-70.2015.8.16.0118 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 02/10/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): SEBASTIAO OLIMPIO VELOZO (RG: 36906936 SSP/PR e CPF/CNPJ: 676.922.499-20) ESTRADA DA GRACIOSA, S/N KM 5 EM FRENTE AO CLUBE MALUTRON - PORTO DE CIMA - MORRETES/PR Vistos, etc. Encaminhados os autos para manifestação do Ministério Público quanto ao requerimento para levantamento da fiança após decisão que julgou extinta a punibilidade do denunciado, sobreveio parecer favorável à restituição. Ante o exposto, aliado à manifestação Ministerial e com fundamento no art. 337 do CPP, AUTORIZO SEBASTIÃO OLIMPIO VELOZO ou quem com poderes para tanto a levantar a fiança depositada nestes autos. Expeça-se alvará com validade de 30 dias, intimando ou comunicando via telefone o denunciado para retirá-lo no prazo de 05 dias. Após, com a baixa, promova-se o arquivamento do feito. Morretes, 23 de fevereiro de 2022. Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

deferimento

24/02/2022, 09:37

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 18:35

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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