Embargos à Execução Fiscal 0000237-20.2020.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta
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Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2020
Valor da Causa
R$ 66.392,14
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Sengés
Processos relacionados
3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.2276-41
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SENGES/PR
CNPJ
76.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PR 8123
·
CPF
322.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO NEINESKA
CPF
079.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTOR CERBARO MESQUITA
CPF
093.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/10/2024, 17:10
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2024, 16:16
RECEBIDOS OS AUTOS
17/10/2024, 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2024, 12:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/10/2024, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2024, 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2024, 08:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/09/2024, 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024, 01:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024, 13:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2024, 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
03/09/2024, 13:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/09/2024, 13:15
RECEBIDOS OS AUTOS
02/09/2024, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/08/2024, 15:31
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Todas as movimentações
(76)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/10/2024, 17:10
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2024, 16:16
RECEBIDOS OS AUTOS
17/10/2024, 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2024, 12:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/10/2024, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2024, 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2024, 08:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/09/2024, 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024, 01:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024, 13:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2024, 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
03/09/2024, 13:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/09/2024, 13:15
RECEBIDOS OS AUTOS
02/09/2024, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/08/2024, 15:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/02/2024, 10:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000237-20.2020.8.16.0161/1 Recurso: 0000237-20.2020.8.16.0161 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Embargante(s): Banco do Brasil S/A Embargado(s): Município de Sengés/PR I. Converto o julgamento em diligência para que, na forma e pelo prazo do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, querendo, sobre os embargos de de
11/01/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/08/2021, 14:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/08/2021, 14:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
18/08/2021, 17:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/08/2021, 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021, 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021, 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021, 11:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/07/2021, 01:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/07/2021, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
13/07/2021, 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021, 08:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/07/2021, 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021, 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021, 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021, 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021, 12:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/06/2021, 11:27
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
16/04/2021, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2021, 10:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/03/2021, 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021, 00:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/02/2021, 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021, 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021, 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021, 12:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/01/2021, 18:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020, 10:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/10/2020, 09:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020, 15:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/10/2020, 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020, 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020, 13:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/10/2020, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2020, 17:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
22/06/2020, 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020, 14:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/05/2020, 11:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2020, 14:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020, 11:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/03/2020, 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020, 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020, 15:33
CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2020, 16:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/02/2020, 10:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/02/2020, 10:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/02/2020, 09:43
RECEBIDOS OS AUTOS
07/02/2020, 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020, 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020, 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020, 09:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
06/02/2020, 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2020, 11:17
Documentos
OUTROS
•
15/12/2022, 18:38
OUTROS
•
10/05/2022, 18:32
OUTROS
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01/12/2021, 14:17
OUTROS
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16/07/2021, 18:30
OUTROS
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15/06/2021, 11:27
OUTROS
•
29/01/2021, 18:35
OUTROS
•
02/10/2020, 14:46
OUTROS
•
29/05/2020, 11:04
OUTROS
•
10/02/2020, 16:39