Ação Penal - Procedimento Sumário 0003362-12.2016.8.16.0104 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003362-12.2016.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 15:22

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:22

Documento (Informações)

21/11/2022, 15:48

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 13:07

Destinação

27/10/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003362-12.2016.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-12.2016.8.16.0104 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 05/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ROSEMILDO SOMARIVA Diante da manifestação ministerial na seq. 155.1, por analogia ao item 6.20.21.4 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, determino que a arma de fogo seja encaminhada ao Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente (assinado digitalmente) Daniana Schneider Juíza de Direito

16/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:58

Determinação de Diligência

03/05/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 01:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 20:36

Confirmada

18/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003362-12.2016.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-12.2016.8.16.0104 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 05/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Barão do Rio Branco, 000 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-030 Réu(s): ROSEMILDO SOMARIVA (RG: 44832702 SSP/SC e CPF/CNPJ: 007.213.809-21) CAVERNOSO, RURAL RURAL - PORTO BARREIRO/PR Terceiro(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0932-85) Rua Quinze de Novembro, 2151 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-050 SENTENÇA 1. Ao denunciado ROSEMILDO SOMARIVA, foi ofertada a proposta de Suspensão Condicional do Processo, tendo ele aceitado a medida despenalizadora em audiência realizada no dia 18 de junho de 2018, conforme se depreende da movimentação 61.1. 2. Extrai-se dos autos que o réu cumpriu integralmente as condições da suspensão, consoante os documentos (termos de comparecimentos mensais, comprovante da doação do valor recolhido a título de fiança ao Conselho da Comunidade) acostados às movs. 125.1 e 144, inexistindo informações de descumprimento 3. Diante do exposto, em face do cumprimento integral das condições e do término do prazo de suspensão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSEMILDO SOMARIVA, nestes autos de processo criminal, nos termos do art. 89, §5 da Lei n. 9.099/95. 4. Em relação a arma de fogo apreendida nos autos (mov. 12.4), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 5. Após, tornem os autos conclusos. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul-PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 18:40

Cumprimento da suspensão condicional do processo

06/03/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:16

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003362-12.2016.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-12.2016.8.16.0104 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 05/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Barão do Rio Branco, 000 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-030 Réu(s): ROSEMILDO SOMARIVA (RG: 44832702 SSP/SC e CPF/CNPJ: 007.213.809-21) CAVERNOSO, RURAL RURAL - PORTO BARREIRO/PR Terceiro(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0932-85) Rua Quinze de Novembro, 2151 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-050 SENTENÇA 1. Ao denunciado ROSEMILDO SOMARIVA, foi ofertada a proposta de Suspensão Condicional do Processo, tendo ele aceitado a medida despenalizadora em audiência realizada no dia 18 de junho de 2018, conforme se depreende da movimentação 61.1. 2. Extrai-se dos autos que o réu cumpriu integralmente as condições da suspensão, consoante os documentos (termos de comparecimentos mensais, comprovante da doação do valor recolhido a título de fiança ao Conselho da Comunidade) acostados às movs. 125.1 e 144, inexistindo informações de descumprimento 3. Diante do exposto, em face do cumprimento integral das condições e do término do prazo de suspensão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSEMILDO SOMARIVA, nestes autos de processo criminal, nos termos do art. 89, §5 da Lei n. 9.099/95. 4. Em relação a arma de fogo apreendida nos autos (mov. 12.4), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 5. Após, tornem os autos conclusos. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul-PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Destinação

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Expedição de documento (Outros documentos)

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