Petição Criminal 0020290-41.2021.8.16.0014 - TJPR

Petição Criminal 0020290-41.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 12:13

Documento (Certidão)

22/07/2022, 09:40

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:23

Documento (Alvará¡ de Soltura)

21/07/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 09:15

Confirmada

19/06/2022, 00:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 08:35

Confirmada

10/06/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020290-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020290-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): HANDREY JHONE RODRIGUES Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Handrey Jhone Rodrigues, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP (mov. 72.1). Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação. Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas majorado e a gravidade na sua prática, visto que foi cometido nas imediações de unidade de saúde e envolvendo variedade de drogas. A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do CPP, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão reiteradamente (mov.19.1) e sequer foi encontrado para se justificar, motivando a decretação da prisão preventiva (mov. 27.1). Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu). Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. Os autos principais estão conclusos para a prolação da sentença. Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva. Intimem-se. Londrina, data da assinatura digital.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

Confirmada

08/06/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:01

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:56

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:55

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020290-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020290-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): HANDREY JHONE RODRIGUES Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Handrey Jhone Rodrigues, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP (mov. 72.1). Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação. Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas majorado e a gravidade na sua prática, visto que foi cometido nas imediações de unidade de saúde e envolvendo variedade de drogas. A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do CPP, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão reiteradamente (mov.19.1) e sequer foi encontrado para se justificar, motivando a decretação da prisão preventiva (mov. 27.1). Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu). Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. Os autos principais estão conclusos para a prolação da sentença. Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva. Intimem-se. Londrina, data da assinatura digital.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020290-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): HANDREY JHONE RODRIGUES Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Handrey Jhone Rodrigues, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP (mov. 58.1). Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação. Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas majorado e a gravidade na sua prática, visto que foi cometido nas imediações de unidade de saúde e envolvendo variedade de drogas. A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do CPP, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão reiteradamente (mov. 19.1) e sequer foi encontrado para se justificar, motivando a decretação da prisão preventiva (mov. 27.1). Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu). Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. Nos autos principais, foi encerrada a instrução e se aguarda a apresentação de alegações finais, sendo respeitada a prioridade de tramitação e a duração razoável do processo. Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva. Intimem-se. Londrina, 07 de março de 2022.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020290-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): HANDREY JHONE RODRIGUES Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Handrey Jhone Rodrigues, nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP (mov. 52.1). Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação. Foi apontada a materialidade e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas majorado e a gravidade na sua prática, cometido nas imediações de unidade de saúde e envolvendo variedade de drogas. A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, CPP, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão reiteradamente (mov. 19.1) e sequer foi encontrado para se justificar, motivando a decretação de sua prisão preventiva (mov. 27.1). Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu). Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. Nos autos principais, foi encerrada a instrução e se aguarda a apresentação de alegações finais, sendo respeitada a prioridade de tramitação e a duração razoável do processo. A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. (STF. SL 1395 MC Ref/SP, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 14 e 15.10.2020) Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva. Intimem-se. Londrina, 30 de novembro de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-41.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020290-41.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/04/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): HANDREY JHONE RODRIGUES Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Handrey Jhone Rodrigues, nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP (mov. 35.1). Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação. Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas e a gravidade, observado o modus operandi na execução do crime, nas proximidades de estabelecimento de ensino e com apreensão das drogas conhecidas como crack, cocaína e maconha. A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, CPP, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado que, a despeito de ser primário, após ser colocado em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, descumpriu as condições reiteradamente (mov. 22.1), motivando a decretação de sua prisão preventiva (mov. 27.1). Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. Nos autos principais, foi agendada audiência de instrução e julgamento para 01/09/2021, sendo respeitada a prioridade de tramitação e a duração razoável do processo. A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. (STF. SL 1395 MC Ref/SP, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 14 e 15.10.2020) Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva. Intimem-se. Londrina, 31 de agosto de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

01/09/2021, 00:00

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