Procedimento Comum Cível 0041855-81.2009.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0041855-81.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:30

Confirmada

27/05/2024, 07:58

Definitivo

24/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:35

Reativação

24/05/2024, 12:34

Definitivo

28/04/2022, 19:09

Documento (Informações)

12/04/2022, 17:31

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 16:22

Trânsito em julgado

01/04/2022, 16:22

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 18:52

Confirmada

10/03/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041855-81.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041855-81.2009.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): JOSE ROSA Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Tendo em vista a renúncia do Procurador constituído pelo autor, com o devido cumprimento do Art. 112 do CPC, este não constituiu novo advogado. Lembre-se que está dispensada a determinação judicial para regularização da representação processual, sendo ônus do autor a contratação de novo procurador. Assim, como o autor não promoveu a regularização de sua representação processual, o processo de ser extinto por falta de pressuposto de validade, ou seja, falta de capacidade postulatória. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no Art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo. Solicite-se, com urgência, a devolução da carta precatória, independente de seu cumprimento. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência atribuída à parte autora, em face da gratuidade da justiça a ela concedida (art. 98, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente s

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 19:24

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041855-81.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041855-81.2009.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): JOSE ROSA Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Tendo em vista a renúncia do Procurador constituído pelo autor, com o devido cumprimento do Art. 112 do CPC, este não constituiu novo advogado. Lembre-se que está dispensada a determinação judicial para regularização da representação processual, sendo ônus do autor a contratação de novo procurador. Assim, como o autor não promoveu a regularização de sua representação processual, o processo de ser extinto por falta de pressuposto de validade, ou seja, falta de capacidade postulatória. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no Art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo. Solicite-se, com urgência, a devolução da carta precatória, independente de seu cumprimento. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência atribuída à parte autora, em face da gratuidade da justiça a ela concedida (art. 98, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente s

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041855-81.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041855-81.2009.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): JOSE ROSA Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Ciente acerca da renúncia de mandato notificada no mov. 297.2/3. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias que alude o art. art. 112, § 1º do CPC, promova-se a serventia a exclusão do peticionário do mov. 297.1 do cadastro da parte autora. Ademais, considerando que o autor foi regularmente comunicado pelo patrono (mov. 297.2/3), na forma do art. 112 do NCPC, fica dispensada a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISPENSA DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 2. "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018) (...) (AgInt no AREsp 1468610/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 27/11/2019). Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte interessada. Prazo de 15 dias úteis. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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