Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004580-25.2022.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004580-25.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 19:09

Documento (Informações)

19/05/2023, 12:40

Remessa (em diligência)

17/05/2023, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2023, 06:01

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004580-25.2022.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004580-25.2022.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$2.018,76 Polo Ativo(s): Adrimaura de Fátima Rabelo Rams Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por Governador do Estado do Paraná 1. Em atenção ao informado em mov. 64.1, expeça-se o competente alvará de transferência, conforme requerido pelo credor. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito V

26/04/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 16:25

Ato ordinatório

18/04/2023, 18:30

Trânsito em julgado

05/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2023, 14:13

Documentos

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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