Execução de Título Extrajudicial 0045310-20.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0045310-20.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2022, 05:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 18:13

Documento (Informações)

21/03/2022, 16:13

Confirmada

18/03/2022, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:47

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:45

Trânsito em julgado

17/03/2022, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 13:53

Confirmada

11/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo nº 0045310-20.2014.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente BANCO BRADESCO S/A e são Executados JESUS MICHEL PINTOS CALCAGNO e LUMY CONSTRUTORA LTDA – ME. O Exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe e era devido pelos Executados, perfazendo a dívida o importe de R$ 125.882,16 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário de nº 008.083.087. Juntou documentos (mov. 1.2/1.7). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte adversa para que efetuasse o pagamento voluntário do débito (mov. 14.1). Expedidos mandados de citação (mov. 26.1/27.1), infrutíferos (mov. 31.1/32.2). Realizadas buscas de endereços através dos sistemas conveniados a este Juízo (mov. 46.2/46.6). Expedidos novos mandados (mov. 55.1/56.1), as diligências não obtiveram resultados positivos (mov. 57.1/58.2). Na mov. 66.1, sobreveio pedido de arresto on-line de valores depositados em contas judiciais. Deferido o pleito (mov. 68.1), foi constrita a quantia de R$ 262,54 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), via BACENJUD. Entretanto, ante a irrisoriedade do valor em relação ao total dívida, foi procedido ao imediato desbloqueio (mov. 80.1). Foram indeferidos os pedidos de arresto de veículos (mov. 85.1 e 90.1), de citação por edital (mov. 95.1), de citação via carta com aviso de recebimento (mov. 100.1 e 105.1) e de expedição de ofício à Divisão Alfandegária da Polícia Federal (mov. 110.1). Expedida carta precatória para a Comarca de Joinville/SC (mov. 132.1). Ante a tentativa frustrada de citação da parte Executada (mov. 168.2), a Instituição Financeira requereu arresto on-line de ativos financeiros (mov. 168.1), deferido em mov. 173.1. Efetuado o bloqueio do montante de R$ 908,93 (novecentos e oito reais e noventa e três centavos) (mov. 191.2). Juntadas cópias das declarações de imposto de renda dos Executados (mov. 220.1/220.3). Indeferidos os pedidos de citação por edital (mov. 239.1) e através de carta com aviso de recebimento (mov. 274.1). Na mov. 297.1, sobreveio pedido de extinção do feito por desistência. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em que pese a parte Exequente pleiteie pela extinção do feito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, recebo o pedido na forma do artigo 775, caput, do mesmo diploma legal, máxime ante o fato de a presente demanda se tratar de Execução de Título Extrajudicial. Sabe-se que a desistência da Execução somente dependerá do consentimento da devedora caso sejam oferecidos embargos, conforme inteligência do artigo 775, II, do CPC. Assim, considerando que o pedido de desistência fora formulado antes da citação da parte Executada e, consequentemente, do oferecimento de embargos, inexistem óbices à extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência de mov. 297.1 e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento do bloqueio SISAJUD de mov. 191.2. Uma vez que não foi triangularizada a realização processual, deixo de estabelecer condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa. Custas pagas (mov. 298.1). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 20:04

Desistência

07/03/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 22:31

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo nº 0045310-20.2014.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente BANCO BRADESCO S/A e são Executados JESUS MICHEL PINTOS CALCAGNO e LUMY CONSTRUTORA LTDA – ME. O Exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe e era devido pelos Executados, perfazendo a dívida o importe de R$ 125.882,16 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário de nº 008.083.087. Juntou documentos (mov. 1.2/1.7). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte adversa para que efetuasse o pagamento voluntário do débito (mov. 14.1). Expedidos mandados de citação (mov. 26.1/27.1), infrutíferos (mov. 31.1/32.2). Realizadas buscas de endereços através dos sistemas conveniados a este Juízo (mov. 46.2/46.6). Expedidos novos mandados (mov. 55.1/56.1), as diligências não obtiveram resultados positivos (mov. 57.1/58.2). Na mov. 66.1, sobreveio pedido de arresto on-line de valores depositados em contas judiciais. Deferido o pleito (mov. 68.1), foi constrita a quantia de R$ 262,54 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), via BACENJUD. Entretanto, ante a irrisoriedade do valor em relação ao total dívida, foi procedido ao imediato desbloqueio (mov. 80.1). Foram indeferidos os pedidos de arresto de veículos (mov. 85.1 e 90.1), de citação por edital (mov. 95.1), de citação via carta com aviso de recebimento (mov. 100.1 e 105.1) e de expedição de ofício à Divisão Alfandegária da Polícia Federal (mov. 110.1). Expedida carta precatória para a Comarca de Joinville/SC (mov. 132.1). Ante a tentativa frustrada de citação da parte Executada (mov. 168.2), a Instituição Financeira requereu arresto on-line de ativos financeiros (mov. 168.1), deferido em mov. 173.1. Efetuado o bloqueio do montante de R$ 908,93 (novecentos e oito reais e noventa e três centavos) (mov. 191.2). Juntadas cópias das declarações de imposto de renda dos Executados (mov. 220.1/220.3). Indeferidos os pedidos de citação por edital (mov. 239.1) e através de carta com aviso de recebimento (mov. 274.1). Na mov. 297.1, sobreveio pedido de extinção do feito por desistência. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em que pese a parte Exequente pleiteie pela extinção do feito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, recebo o pedido na forma do artigo 775, caput, do mesmo diploma legal, máxime ante o fato de a presente demanda se tratar de Execução de Título Extrajudicial. Sabe-se que a desistência da Execução somente dependerá do consentimento da devedora caso sejam oferecidos embargos, conforme inteligência do artigo 775, II, do CPC. Assim, considerando que o pedido de desistência fora formulado antes da citação da parte Executada e, consequentemente, do oferecimento de embargos, inexistem óbices à extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência de mov. 297.1 e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento do bloqueio SISAJUD de mov. 191.2. Uma vez que não foi triangularizada a realização processual, deixo de estabelecer condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa. Custas pagas (mov. 298.1). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045310-20.2014.8.16.0001 O artigo 830, §2º do Código de Processo Civil preceitua que: “Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa”. Ademais, a citação por edital é regulada pelo artigo 256 do Código de Processo Civil, que elenca as circunstâncias autorizadoras para o seu deferimento: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECARIEDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE EXIGE TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO. 1. "A citação é o ato de comunicação responsável pela transformação da estrutura do processo, até então linear - integrado por apenas dois sujeitos, autor e Juiz - em triangular, constituindo pressuposto de eficácia de formação do processo em relação ao réu, bem como requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem, nos termos dos arts.214 e 263 do CPC. A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências" (REsp 1280855/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 09/10/2012). 2. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1616527-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - J. 03.05.2017). GRIFEI. Da análise dos autos, nota-se que até o presente momento a parte Exequente não promoveu diligências junto aos órgãos conveniados no intuito de localizar os Devedores, sendo oportuno assinalar que as diligências de mov. 191.2 216, 220 foram efetivadas para tentativa de arresto, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 237.1. Assim, determino, de ofício, a consulta de endereços da parte Executada, via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, bem como, através das empresas de telefonia (TIM, CLARO e OI). Certificada a realização das buscas, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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