Embargos à Execução 0000876-65.2022.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0000876-65.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2022, 15:39

Trânsito em julgado

26/10/2022, 15:39

Documento (Informações)

29/09/2022, 10:41

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:40

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:17

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:17

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:16

Confirmada

02/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000876-65.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000876-65.2022.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$129.854,25 Embargante(s): ELIANAY BERLANDE FORTE MEU MUNDO AÇUCARADO EIRELI representado(a) por ELIANAY BERLANDE FORTE Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA As partes celebraram acordo no processo executivo e as embargantes desistiram deste feito (mov. 59.2, p. 5). Eis o sucinto relato. DECIDO. Tendo em vista o contido no presente caderno processual, é imperiosa a extinção do processo, em conformidade com o requerido pelo(a) Dr(a). Procurador(a) do(a) Autor(a), inexistindo finalidade processual para a continuidade deste feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido deduzido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Assim, tendo o presente feito se encerrado pela desistência, com a extinção sem o julgamento do mérito, na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observada, se o caso, a regra do art. 1.040, §2º, do CPC. Sem honorários advocatícios em razão do que deliberado na transação. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

23/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2022, 12:41

Confirmada

22/08/2022, 12:34

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 10:54

Desistência

20/08/2022, 19:27

Documentos

Conclusão

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e em- b a r g o s à ex ecu ç ã o n° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. M E U M U N D O A Ç U C A R A D O E I R E L I e E L I A N A Y B E R L A N D E F O R T E, m a n e j a r a m o s p r e s e n t e s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o q u e l h e s p r o p ô s I T A Ú U N I B A N C O S/A, ad u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e s e o p õ e m a o i n t e n t o d a e m b a r g a d a e m r e c e ber R$ 1 1 4. 5 8 4, 9 6 ( c e n t o e q u a t o r z e m i l, q u i n h e n t o s e o i t e n t a e q u a t r o r e a i s e n o v e n t a e s e i s c e n t a v o s ), c o n c e r n e n t e ao c o n t r a t o d e c r é d i t o ( c a p i t a l d e g i r o ) n ° 1 5 9 3 1 3 2 4 4 0 fi r m a d o p o r v i a e l e t r ô n i c a n o d i a 2 8 1 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0. S u s t e n t a q u e o p e d i d o e x e c u t i v o é i n e p t o p e l a c a r ê n c i a d e t í t u l o e l i q u i d e z, v e z q u e a m e m ó r i a d i s - c r i m i n a d a d e d é b i t o n ã o v i a b i l i z a a a n á l i s e e v o l u t i v a d a d í v i d a e, d e c o n s e g u i n t e, a a f e r i ç ã o d o e x c e s s o. Em opo- s i ç ã o d i r e t a a o m é r i t o, n e g a a m o r a e m r a z ã o d o s e n c a r - g o s a b u s i v o s p r a t i c a d o s. 1 E x e c u t a d o n o s a u t o s n ° 0011297 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 e m a p e n s o; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e, a l m e j a a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o c o m a u l t e r i o r e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o. 2 I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 3 C o n c e d i d o o p a r c e l a m e n t o d a s c u s t a s, v i - e r a m o s a u t o s à c o n c l u s ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E SE. O s e m b a r g o s, e m r e g r a, s ã o d e s t i t u í d o s d e 4 e f e i t o s u s p e n s i v o ( C P C; a r t. 9 1 9 ), c o m p o r t a n d o, t o d a v i a, a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o a n ô m a l o q u a n d o p r e s e n t e a h i p ó t ese d e g r a v e d a n o d e d i f í c i l r e p a r a ç ão, a i n d a a s s i m, m e d i a n t e a g a r a n t i a à e x e c u ç ã o ( C P C; a r t. 9 1 9, § 1 º ): “ O j u i z p o d e r á, a r e q u e r i m e n t o d o e m b a r g a n t e, a t r i b u i r e f e i t o s u s p e n s i v o a o s e m b a r g o s q u a n d o v e r i f i- c a d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a t u t e l a p r o v i s ó- r i a e d e s d e q u e a e x e c u ç ã o j á e s t e j a g a r a n t i d a p o r p e- n h o r a, d e p ó s i t o o u c a u ç ã o s u f i c i e n t e s ”. O d i s p o s i t i v o s u p r a c i t a d o é m a n a n c i a l d o s r e q u i s i t o s q u e s e r e s u m e m n a s u b s t a n c i a l i d a d e d a e x c e - ç ã o, d i r e t a o u i n d i r e t a, e a g a r a n t i a d o J u í z o. No c a s o c o n c r e t o n ã o s e v i s l u m b r a p l a u s i - b i l i d a d e n o a l e g a d o. 2 R e f. 1. 2 a 1. 4; 3 R e f. 1 8. 1; 4 C P C; A r t. 9 1 9: “ O s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o n ã o t e r ã o e f e i t o s u s p e n s i vo ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l J u n g i r a m - s e o s l i t i g a n t e s n o d i a 8 d e j u l h o d e 2 0 1 9, m e d i a n t e i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r c o n c e r n e n t e à a b e r t u r a d a c o n t a - c o r r e n t e p e s s o a j u r í d i c a e m n o m e d e “ M e u M u n d o A ç u c a r a d o E i r e l i ”, r e p r e s e n t a d a p o r E l i a n a y B e r l a n d e F o r t e q u e t a m b é m f i g u r a c o m o r e s p o n s á v e l s o l i - 5 d á r i a n a c o n t r a t a ç ã o. De n t r e o s v á r i o s s e r v i ç o s s o l i c i t a d o s, f o i a s s i n a l a d o o “ L i m i t e p a r a c o n t r a t a ç ã o a u t o m á t i c a d e o p e - r a ç ã o d e c r é d i t o ”, a s a b e r, “ C a p i t a l d e G i r o D e v e d o r S o - l i d á r i o e C a p i t a l d e G i r o D e v e d o r S o l i d á r i o p r o t e g i d o ”, v i a “ c o n t r a t a ç ã o e l e t r ô n i c a ”, c o m l i m i t e m á x i m o d e R $ 6 1 5 0. 0 0 0, 0 0 ( c e n t o e c i n q u e n t a m i l r e a i s ): Com s u b s t r a t o n e s s e i n s t r u m e n t o, a c o r - r e n t i s t a c o n t r a t o u e l e t r o n i c a m e n t e u m c a p i t a l d e g i r o d e R $ 1 2 0. 0 0 0, 0 0 ( c e n t o e v i n t e m i l r e a i s ), n o d i a 2 8 d e j a - 7 n e i r o d e 2 0 2 0. C o m p r o m e t e u - s e a r e s t i t u i r o c a p i t a l ( R $ 1 2 0. 0 0 0, 0 0 ), a c r e s c i d o d o s e n c a r g o s d a c o n t r a t a ç ã o ( R $ 5 F l. 3 d e r e f. 1. 7 d o s a u t o s n ° 0011297 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4; 6 I t e m “ 9 ”, f l. 3 d e r e f. 1. 7 d o s a u t o s n ° 0 0 1 1 2 9 7 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4; 7 R e f. 1. 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 8 9. 8 5 4,25 ), e m 3 6 p a r c e l a s m e n s a i s d e R $ 5. 6 6 3, 0 0 ( c i n c o m i l, s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e t r ê s r e a i s ), a p a r t i r d o d i a 2 7 9 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 0: O i n s t r u m e n t o d i g i t a l d e m o n s t r o u t a n t o a a d e s ã o q u a n t o o c r e d i t a m e n t o n a c o n t a n ° 2 9 2 9 9 - 9, m a n t i - d a p e r a n t e a a g ê n c i a 7 4 0 7, v i n c u l a d a a o C N P J 3 0. 3 4 2. 9 1 4 / 0 0 0 1 -00, a s a b e r, à p e s s o a j u r í d i c a “ M e u M u n - d o A ç u c a r a d o ”. D e c o n s e g u i n t e, t e m o s u m a o p e r a ç ã o d e c r é d i t o a u t ô n o m a e i n d i v i d u a l i z a d a n o a s p e c t o o p e r a cio- n a l e c o n t á b i l, i m p r e g n a d a d e l i q u i d e z e c e r t e z a, u m a v e z q u e o c o n t r a t o e l e n c a u m a o b r i g a ç ã o d e f i n i d a e m p a d r ã o 8 T a r i f a ( R $ 3. 0 0 0, 0 0 ) + I O F ( R $ 2. 2 3 7, 7 8 ) + S e g u r o ( R $ 4. 6 1 6, 4 7 ) = R $ 9. 8 5 4, 2 5; 9 R e f. 1. 9 d o s a u t o s n ° 0011297 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m o n e t á r i o s e m c o n t e s t a ç ã o d e v e r a c i d a d e n a p a c t u a ç ã o ( g ê n e s e ). O b s e r v e - s e q u e a s e m b a r g a n t e s n ã o n e g a m a ope r a ç ã o, i n c l u s i v e r e f o r ç a m q u e “ n u n c a f o i a i n t e n ç ã o d a s e m b a r g a n t e s s e f u r t a r d a o b r i g a ç ã o j u n t o a o e m b a r - 10 g a d o ”. Q u a n t o a e x i g i b i l i d a d e, n ã o h á n e g a t i v a s é r i a d o i n a d i m p l e m e n t o, t a m p o u c o p r o v a d o p a g a m e n t o, a p e n a s u m a i n s u r g ê n c i a q u a n t o à m e m ó r i a e v o l u t i v a. O c á l c u l o d o c r e d o r é s i m p l e s e d e f á c i l c o m p r e e n s ã o, c o m o s e r e c o m e n d a. C o n s t a d o “ c o n t r o l e d e a t r a s o s ” q u e d a s 3 6 p a r c e l a s c o n t r a t a d a s, a p e n a s 1 4 f o r a m 11 q u i t a d a s. A p r i m e i r a p a r c e l a e m a t r a s o v e n c e u n o d i a 2 7 12 d e a b r i l d e 2 0 2 1. D e c o n s e g u i n t e, o c r e d o r c a l c u l o u a s p a r c e l a s v i n c e n d a s, a s a b e r, d e m a i o d e 2 0 2 1 a j a n e i r o d e 2023 (R $ 1 1 8. 9 2 3, 0 0 ), a b a t e u o s j u r o s f u t u r o s ( R $ 2 8. 9 2 1, 0 3 ), a d i c i o n o u a p a r c e l a v e n c i d a e m a b r i l ( R $ 5. 6 6 3, 0 ), e n c o n t r a n d o o s a l d o d e R $ 9 5. 6 6 4, 9 7 ( n o v e n t a e c i n c o m i l, s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e q u a t r o r e a i s e n o v e n t a e s e t e c e n t a v o s ), n a d a t a - b a s e d e a b r i l d e 2 0 2 1. A e s t e v a l o r f o r a m a c r e s c i d o s o s j u r o s r e - 13 m u n e r a t ó r i o s ( R $ 1 3. 7 2 2, 8 0 ), m a i s o s m o r a t ó r i o s e m 1 % a o m ê s ( R $ 5. 1 9 7, 8 0 ), t o t a l i z a n d o R $ 1 1 4. 5 8 4, 9 8 ( c e n t o e q u a t o r z e m i l, q u i n h e n t o s e o i t e n t a e q u a t r o r e a i s e n o v e n - 10 F l. 7 d a p e t i ç ã o i n i c i a l ( r e f. 1. 1 ); 11 R e f. 1. 6 d o s a u t o s n ° 0011297 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4; 12 R e f. 1. 6 d o s a u t o s n ° 0011297 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t a e o i t o c e n t a v o s ), n a d a t a - b a s e d e o u t u b r o d e 2 0 2 1 ( e x e - c u ç ã o d i s t r i b u í d a e m n o v e m b r o d e 2 0 2 1 ). P o r t a n t o, e s t ã o b e m d e f i n i d o s o s p a r â m e - t r o s e v o l u t i v o s d a d í v i d a, i n e x i s t i n d o e i v a o u o f e n s a a o 14 d i s p o s t o n o a r t i g o 7 9 8, I, b, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C o m e s t e p a r â m e t r o, e r a p e r f e i t a m e n t e p o s s í v e l a f e r i r e v e n t u a l e x c e s s o, m a s n ã o o f e z a e m b a r - 15 g a n t e, p a r c e l a, d e c o n s e g u i n t e, i n a c e i t á v e l. P o r o u t r o l a d o, n ã o s e n s i b i l i z a a n e g a t i v a d a m o r a. As p a r c e l a s s ã o p r e f i x a d a s, p o r t a n t o, a t e r m o c e rto. S e a o b r i g a ç ã o é a t e r m o, a m o r a d o d e v e d o r o p e r a i n d e p e n d e n t e m e n t e d e n o t i f i c a ç ã o, p o i s s e t r a t a d e o b r i - g a ç ã o e x r e, p a r a q u a l i n c i d e o p o s t u l a d o d o d i e s i n t e r p e - 16 l a t p r o h o m i n e ( C C; a r t. 3 9 7 ). N ã o h á, d e c o n s e g u i n t e, f u n d a m e n t o p a r a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o. 13 2, 6 4 % a o m ê s; 14 C P C; A r t. 7 9 8. “ A o p r o p o r a e x e c u ç ã o, i n c u m b e a o e x e q u e n t e: I - i n s t r u i r a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m: (... ) b ) o d e m o n s t r a t i v o d o d é b i t o a t u a l i z a d o a t é a d a t a d e p r o p o s i t u r a d a a ç ã o, q u a n d o s e t r a t a r d e e x e c u ç ã o p o r q u a n t i a c e r - t a; ”; 15 C P C; A r t. 9 1 7. “ § 3 º Q u a n d o a l e g a r q u e o e x e q u e n t e, e m e x c e s s o d e e x e c u ç ã o, p l e i t e i a q u a n t i a s u p e r i o r à d o t í t u l o, o e m b a r g a n t e d e c l a r a r á n a p e t i ç ã o i n i c i a l o v a l o r q u e e n t e n d e c o r r e t o, a p r e s e n t a n d o d e m o n s t r a t i v o d i s c r i m i n a d o e a t u a l i - z a d o d e s e u c á l c u l o. § 4 º N ã o a p o n t a d o o v a l o r c o r r e t o o u n ã o a p r e s e n t a d o o d e - m o n s t r a t i v o, o s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o: I - s e r ã o l i m i n a r m e n t e r e j e i t a d o s, s e m r e - s o l u ç ã o d e m é r i t o, s e o e x c e s s o d e e x e c u ç ã o f o r o s e u ú n i c o f u n d a m e n t o; II - s e r ã o p r o c e s s a d o s, s e h o u v e r o u t r o f u n d a m e n t o, m a s o j u i z n ã o e x a m i n a r á a a l e - g a ç ã o d e e x c e s s o d e e x e c u ç ã o. ”; 16 C C; A r t. 3 9 7: “O i n a d i m p l e m e n t o d a o b r i g a ç ã o, p o s i t i v a e l í q u i d a, n o s e u t e r- m o, c o n s t i t u i d e p l e n o d i r e i t o e m m o r a o d e v e d o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l De l ibe raç ão. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m R E C E B O O S E M B A R G O S c o n t u d o o f a ç o SEM A G R E G A Ç Ã O D E E F E I T O S U S P E N S I V O. S o p e s a n d o q u e os e m b a r g o s f o r a m o f e r t a d o s s e m a c ó p i a d a s p e ç a s r e l e - v a n t e s d o p r o c e s s o e x e c u t i v o ( C P C; a r t. 9 1 4, § 1 º ), ag u a r - de - s e a r e g u l a r i z a ç ã o e m p r a z o d e 1 5 d i a s. A p ó s, c o l h a -se m a n i f e s t a ç ã o d o e x e q u e n t e ( e mba r g a d o ) n o p r a z o d e q u i n z e d i a s ( C P C; a r t. 9 2 0, I ). C e r t i f i q u e - s e o p r o c e s s a - m e n t o d o s e m b a rgos r e p r o d u z i n d o e s t a d e c i s ã o n o s a u t o s d e e x e c u ç ã o ( 0 0 1 1 2 9 7 - 5 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 ). I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 8 7 6 - 6 5. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 7

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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